Quinta-feira, 4 de Novembro de 1993

I Série - Número 7

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário de Lemos Damião
José de Almeida Cesário

S U M Á R I 0

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 352 a 354/VI e do voto n.º 94/VI, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
0 Sr. Presidente elogiou afigura do ex-Deputado Salgado Zenha, recentemente falecido, anunciou que representou a Assembleia nas exéquias fúnebres e que oportunamente ser-lhe-à prestada homenagem.
Ao abrigo do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento, o Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes) teceu considerações acerca da não celebração de um acordo de concertação social e das verbas a atribuir no âmbitop do novo Quadro Comunitário de Apoio, para 1994/1999. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento, dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP Almeida Santos (PS) - que também exerceu o direito defesa da consideração - Nogueira de Brito (CDS-PP) e Guilherme Silva (PSD).
Ainda a propósito do mesmo assunto, intervieram os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) e Manuel Alegre (PS), que exerceu igualmente o direito de defesa da consideração.
Em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Trindade (PCP) repudiou a situação existente na TAP e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Arménio Santos (PSD).
0 Sr Deputado Mário Tomé (Indep.) falou sobre a entrada em vigor do Tratado de Maastricht.
A Sr.ª Deputada Elisa Damião (PS) teceu considerações sobre a situação social do País.
0 Sr. Deputado Fernando Pereira (PSD) trouxe à colação o desenvolvimento regional do associativismo empresarial, em particular no distrito de Vila Real.
0 Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) ainda acerca da entrada em vigor do Tratado de Maastricht, reflectiu sobre o seu impacte económico.
0 Sr. Deputado Paulo Rodrigues (PCP) fez uma análise do sistema educativo português.
Após leitura a Câmara aprovou o voto n.º 94/VI - De consternação pelas perdas decorrentes do temporal que assolou o arquipélago da Madeira (PSD), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Cecília Catarino (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Luís Amado (PS), Narana Coissoró (CDS) e Guilherme Silva (PSD).

Ordem do dia. - A Câmara aprovou quatro pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um sobre substituição de um Deputado independente e os outros denegando autorização a três Deputados para serem presentes em tribunal.
Foi debatida a proposta de resolução n.º 25/VI - Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Fitado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs Deputados José Leitão (PS), Paulo Pereira Coelho (PSD), Odete Santos (PCP) e Narana Coissoró (CDS).
Procedeu-se ao debate da proposta de resolução n.º 26/VI - Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, produzindo intervenções, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP) e José Leitão (PS).
Além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, e a diverso título, participaram no debate da proposta de resolução n.º 27/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Luís Geraldes (PSD), Teresa Santa Clara Gomes (PS) e Ferreira Ramos (CDS).
A proposta de resolução n.º 32/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e os primeiro e segundo protocolos relativos à sua interpretação e competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, foi apreciada, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, os Srs. Deputados Menezes Ferreira (PS), Guilherme Silva (PSD), Nogueira de Brito (CDS) e António Filipe (PCP).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.