11 DE NOVEMBRO DE 1993

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Outro tema muito glosado, repetido inúmeras vezes para a Televisão pelo Primeiro-Ministro, é o da acusação ao PS de apresentar propostas irrealistas e irresponsáveis.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

0 Orador: - Se é assim, porque é que o Primeiro-Ministro não aceita debatê-las com o Secretário-Geral do Partido Socialista? Ou será que não é capaz de discutir com a oposição? Ou será que tem medo do debate democrático?

Depois da teoria das "forças de bloqueio", temos agora a estratégia da fuga às responsabilidades e do ataque à oposição, em especial ao PS. E temos, sobretudo, uma progressiva, preocupante e abusiva utilização da máquina do Estado em benefício dos interesses eleitorais do PSD.
Há neste Governo um défice democrático. A persistência na distorção do jogo democrático poderá encaminhar o País para uma grave crise política. É, possivelmente o que o PSD pretende. Mas as encenações comicieiras e as manobras de propaganda não conseguirão ocultar a responsabilidade do Governo pela crise económica e social que o País atravessa.
Crise económica resultante de um modelo ultrapassado e que por toda a parte tem trazido o desemprego, a exclusão, a desigualdade. Mas fruto também da arrogância tecnocrática e da incapacidade de compreender que a questão da economia não é só uma questão técnica, de números e estatística, é uma questão cultural e política, que requer outra visão, outra atitude e outra sensibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Há neste Governo um défice de cultura humanista!
Crise Social, que é a consequência da falta de uma estratégia de desenvolvimento e modernização baseada na solidariedade e na promoção do emprego. Prevaleceu o
espírito da escola de Chicago, representado pelo Ministro Braga de Macedo: deixar morrer, deixar desaparecer.
Crise social que é também o resultado da incapacidade de diálogo, da rigidez e do pendor autoritário com que são encaradas as questões laborais. A carga policial sobre os trabalhadores da TAP revelou o estado de espírito do
Governo e indicia, se não for arrepiado caminho, a eventualidade de crescentes conflitos na sociedade portuguesa.
Os problemas sociais não se resolverão à bastonada.
Há neste Governo um défice de sensibilidade social!

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - 0 PS é o partido do défice!

0 Orador: - Crise política, crise económica, crise social, crise de credibilidade e de confiança. Este é o resultado de oito anos de Governo de Cavaco Silva. Esta é a realidade que nenhum comício, nenhuma encenação, nenhuma manobra de propaganda ou de intoxicação conseguem já disfarçar ou ocultar.
0 Governo do PSD já não encanta como encantou e já não consegue iludir como iludiu. E, por isso, já não pode governar como governou. A hora é de viragem e de mudança!
0 PSD desbaratou um grande capital de confiança e desperdiçou uma incomparável oportunidade histórica.
Merece ser castigado, merece ser punido, merece perder, e vai perder as próximas eleições.

Aplausos do PS e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, em primeiro lugar, e porque penso que até se justifica pelas circunstâncias de hoje, queria saudar na sua intervenção a primeira manifestação da nova direcção federada que o Partido Socialista tem nesta Casa.

Risos do PSD!

É uma inovação política importante. Conseguem ter, de ano para ano, uma direcção parlamentar cada vez maior, de maneira a garantir a federação do conjunto de opiniões e sensibilidades dentro do Partido Socialista. Ora, como se trata de uma inovação parlamentar, não queremos deixar de saudar o que ela significa. Esperemos que no próximo ano ainda cresçam mais!
Em segundo lugar, queria referir-me a um aspecto que tocou na sua intervenção e a outro que não tocou mas que está implícito na razão por que a fez.
Assim, começo por dizer que noto a preocupação do Partido Socialista com o comício que o PSD fez no Porto.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Por que será?!...

0 Orador: - Uma preocupação que contraria aquilo que o PS diz todos os dias. Compreendo que, por uma razão de grandeza, os senhores tenham essa preocupação!...

Risos do PS.

Os senhores fizeram uma coisa em Lisboa a que chamaram, de forma um pouco megalómana, um megacomício, o que também é uma nova categoria. Têm uma megadirecção, um megacomício... e é evidente que quando o PSD, "partido numa situação desesperada, em fim de ciclo, sem qualquer aceitação no País", consegue fazer uma reunião partidária em que cabem cinco megacomícios do PS, compreendo que, só por esta questão de dimensão, os senhores denotem alguma preocupação.

Aplausos do PSD.

Aliás, não temos problema algum em fornecer-lhes, se quiserem, várias cassetes do comício, para que, nos vossos gabinetes de imagem, possam comparar a dimensão. Infelizmente, nestas eleições não vai surgir a oportunidade, como aconteceu na campanha eleitoral de 1991, em Santarém, de os nossos partidos fazerem comícios ao mesmo tempo, pois só assim, talvez, os senhores aprendessem que nem sempre é bom confiar nas notícias publicadas na imprensa no que se refere à importância e à dimensão dos actos políticos.
Anoto também que os senhores estão muito preocupados com a ida do Sr. Primeiro-Ministro ao Porto. Evidentemente, as pessoas não se podem dividir em duas, pois, do ponto de vista ontológico, isso só é possível com o Espírito Santo, que se pode dividir em três. As pessoas, de facto, não podem dividir-se em duas, mas temos a felicidade de o presidente do nosso partido ser também o Primeiro-Ministro, não precisando, portanto, de ter essa categoria apenas quando dá entrevistas putativas à Televisão, como acontece com o secretário-geral do vosso partido, que se apresenta como se fosse o Primeiro-Ministro. 0 presidente do nosso partido é, de facto, o Primeiro-Ministro em exercício.
Também estranhamos a vossa preocupação com a intervenção do presidente do nosso partido. Ora, se ele se