11 DE NOVEMBRO DE 1993 295

mulo - já incluída no Orçamento do Estado para 1994 - são razões mais que suficientes para considerarmos de notável o trabalho desenvolvido pelo actual executivo camarário.
Por outro lado, a autarquia estimulou e apoiou a criação da Escola Agrícola de Campo de Besteiros e da Escola Profissional de Tondela (já em funcionamento nas antigas instalações do Colégio Tomás Ribeiro), que permitem aos jovens uma formação complementar, mais técnica e virada para o mercado de trabalho.
Também no desporto, cultura e ocupação dos tempos livres dos jovens houve uma aposta clara, não só na criação de infra-estruturas desportivas como também no apoio e estímulo ao desenvolvimento de actividades nas escolas, dos clubes e associações culturais e recreativas.
O esforço desenvolvido neste domínio traduziu-se num investimento de centenas de milhar de contos, o que só foi possível através da colaboração e empenhamento de todas as instituições desportivas e culturais e, sobretudo, a coragem de se ter definido uma política de construção de infra-estruturas, integrada, racionalizada e dimensionada para a comunidade.
Política que defende ainda que uma instalação desportiva ou cultural deve ser devidamente rentabilizada, pois não se pode admitir que sejam património exclusivo do Estado, da escola, do clube, da autarquia ou de qualquer outra instituição.
Por isso, foram construídos equipamentos para servir, em primeiro lugar, as comunidades escolares, o movimento associativo e, por último, as comunidades das diferentes freguesias do concelho.
Importa, assim, destacar, pelo seu significado, a construção dos Pavilhões Desportivos de Tondela e de Campo de Besteiros, das piscinas municipais em Tondela e do apoio à construção de polivalentes desportivos de ar livre, piscinas e campos de futebol nas diferentes freguesias do concelho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No sector industrial, com a construção da zona industrial a aposta foi ganha. O apoio, os incentivos e o relacionamento e disponibilidade para com os investidores possibilitaram, num curto espaço de tempo, a instalação de cinco novas fábricas, criando-se novos postos de trabalho e prevê-se, a curto prazo, a instalação de mais sete unidades que se encontram já em fase de licenciamento.
No turismo, para além da promoção e divulgação da cidade e do concelho através da realização de espectáculos de grande qualidade ao nível desportivo e cultural - o «Tom de Festa» é um bom exemplo -, os investimentos continuados nas termas de S. Gemil e os apoios para a criação de novas unidades hoteleiras em diferentes zonas do concelho, assim como a abertura da delegação de turismo na cidade de Tondela, são motivo de satisfação dos diferentes agentes turísticos.
Não foram esquecidas as necessidades básicas das populações e, em particular, o abastecimento de água e o saneamento básico.
Vários milhares de contos foram investidos em novas ETAR, depósitos elevados e extensões de rede por todo o concelho.
Neste domínio há ainda muito por fazer e acreditamos que, com o novo Quadro Comunitário de Apoio, vai ser possível aumentar os investimentos e resolver muitos dos problemas que ainda afectam as populações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, no entanto, num momento decisivo e importante. A dinâmica do nosso desenvolvimento, associada à oportunidade histórica que o processo de integração comunitária nos abre, coloca-nos
perante novos e diferentes desafios, exigências e responsabilidades. Os valores da qualidade vão substituir necessariamente os padrões da quantidade.
Por isso, às autarquias locais, à medida que a integração europeia vai avançando, importa que, a par dos objectivos quantitativos, saibam preservar a individualidade e especificidade próprias.
Por isso, o poder local deve apostar ainda mais em novas áreas, como sejam a cultura, a preservação do património, a qualidade de vida, a participação na descentralização do sistema educativo e de saúde e a prestação de novos serviços aos munícipes.
O combate à exclusão social, à marginalização dos jovens, ao isolamento dos mais idosos, o trânsito e uma particular atenção à habitação são áreas para desenvolver e trabalhar com mais qualidade.
Também no domínio do ambiente e do ordenamento, de qualidade urbanística e arquitectónica e na protecção à natureza deverá haver uma atenção especial.
As autarquias assumem, assim, um papel cada vez mais relevante, pois estão mais próximas dos problemas, dos cidadãos e mais aptos para, num esforço conjunto e de solidariedade com o Governo, encontrar respostas para todas essas situações.
Novos desafios, mas novos instrumentos: os apoios conquistados pelo Governo liderado pelo Professor Cavaco Silva, através do novo Quadro Comunitário de Apoio, trazem para todos nós, e em especial para as autarquias, responsabilidades acrescidas. Estas terão de adoptar novos programas, novas formas de cooperação e regras que garantam a transparência e a eficácia da gestão.
É por todas estas razões que entendemos que Tondela e o seu concelho merecem o melhor e não basta que os candidatos sejam apenas homens ou mulheres dos aparelhos partidários. É fundamental que tenham dado provas, dinamismo, experiência, credibilidade, prestígio e capacidade de intervenção na sociedade civil. Por isso, o Dr. António Tenreiro da Cruz e a sua equipa de trabalho são, sem dúvida alguma, os melhores para conseguir, nos próximos quatro anos, continuar o progresso e desenvolver o concelho de Tondela.
Acreditamos no seu trabalho, porque conhecem o concelho e querem naturalmente ganhar o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 101/VI (PS), 104/VI (Deputado independente Mário Tomé) e 166/VI (PCP), de alteração à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade).
Estão inscritas as Sr.ªs Deputadas Elisa Damião, Odete Santos, Margarida Silva Pereira e o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.