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11 DE NOVEMBRO DE 1993

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0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Coelho e Virgílio Carneiro.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt e o Partido Socialista por terem trazido, através desta iniciativa, esta importante matéria à discussão da Câmara e, em segundo, dizer que ela configura, na sua intenção, uma preocupação que nos parece legítima e poder ser objecto de uma reflexão aprofundada e, tanto quanto possível, de um consenso alargado na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Portanto, da nossa parte, não há, a priori, qualquer postura negativa quanto às intenções e quanto às soluções apresentadas pelo Partido Socialista. Quero, aliás, dizer que, no seu alcance essencial, a generalização da educação tecnológica parece-nos ser uma preocupação não só legítima como até defensável.
Já no que diz respeito à segunda língua estrangeira, é provável que as opiniões não sejam tão pacíficas, e digo isto com o maior dos à-vontades porque a minha opinião pessoal é a de que a segunda língua estrangeira deveria ser obrigatória, embora admita que ela não seja pacífica entre todos quantos têm produzido opinião sobre a matéria. Creio, no entanto, que até essas diferenças devem vir ao de cima no debate da Comissão para permitir uma reflexão interessante sobre estas questões.
0 problema que, sobretudo, me parece existir é a consequência imediata da iniciativa do Partido Socialista, ou seja, se as medidas fossem adoptadas, tal como o PS as propõe, haveria seguramente um aumento da carga horária no ensino secundário. Para mim e para o PSD não é pacífico que se deva presumir que essa seja a primeira consequência ou a consequência mais desejável da necessidade de enfrentarmos este problema.
Portanto, a questão que gostaria de colocar à Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, no início deste debate na generalidade e sem prejuízo de toda a reflexão, que não deixaremos de fazer na Comissão ou em sede de reapreciação na discussão na especialidade - e ambas as alternativas são possíveis neste momento, vamos ver qual é a conclusão dele na generalidade -, é a de saber qual é a opinião do Partido Socialista sobre esta matéria, ou seja, se considera que a generalização da educação tecnológica e a obrigatoriedade da segunda língua estrangeira conduz necessariamente a um aumento da carga horária no 3.º ciclo do ensino básico.

0 Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt quer responder agora ou no fim?

0 Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - No fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.

0 Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, não vou contestar o que V. Ex.ª disse da tribuna, porque se trata de uma matéria em que temos bastantes pontos de acordo, mas, sim, no restrito sentido que esta figura regimental tem de pedir um esclarecimento.
A minha dúvida tem a ver com uma afirmação que V. Ex.ª fez e que também se encontra escrita na exposição de motivos do vosso projecto de lei.

V. Ex.ª disse que, "ao colocar a educação tecnológica e a segunda língua em alternativa, estão a recriar-se escolas de desigual prestígio social, verificando-se já na experimentação realizada ... ". Gostava apenas de saber quais foram os dados de que V. Ex.ª se valeu para produzir estas afirmações, visto aquelas de que disponho não coincidirem com esta criação ou recriação de escolas de desigual prestígio, até porque, segundo o que V. Ex.ª disse, parece que são mais desprestigiadas aquelas em que a procura da formação tecnológica é maior e essa procura corresponde a alunos que vem dos meios menos favorecidos.
Penso que o que está a acontecer é um pouco o contrário. As áreas científicas e tecnológicas são as que estão a ter mais procura e isso por uma razão muito simples, é que, pelo menos no estado actual, é por essa via que se conseguem melhores ordenados e não pela via das humanísticas. Parece que são os alunos dos meios menos favorecidos que estão a procurar as disciplinas humanísticas e não as tecnológicas, pois essas têm sido procuradas mais nos centros mais desenvolvidos, nos meios mais evoluídos e nos meios que têm mais recursos, e com a vista no futuro.
Era isto que queria que V. Ex.ª me esclarecesse.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, muito obrigada pelos seus elogios. É a primeira vez que, neste Plenário, recebo elogios do Sr. Deputado. Fico-lhe muito agradecida...
Ainda bem, porque o que é preciso é que haja consensos e que as pessoas estejam de acordo numa matéria tão importante. Estou muito contente, porque é a primeira vez que, nesta Casa, se debate a reforma curricular e é importante que isso aconteça e que todos contribuamos para corrigir aquilo que nela está mal.
0 Sr. Deputado Carlos Coelho perguntou-me quais eram as consequências da nossa proposta, em termos de aumento da carga curricular. Devo dizer que ela aponta para um aumento de uma hora semanal, o que não nos parece nada de mais nem nada incomportável, nem sequer pelos orçamentos, porque, se nos compararmos com outros países europeus, a nossa carga horária não é muito elevada.
Penso que é preciso apontar no sentido de uma nova arquitectura curricular, mas, como somos partidários das transformações graduais e progressivas, que decorram de uma avaliação da realidade, apontámos para uma disfunção e para um facto que parece estar bastante mal.
Neste momento, a nossa proposta é esta: uma nova arquitectura curricular permitiria certamente, com a mesma carga horária, haver formação nestas áreas que propomos, nomeadamente na área da educação artística, que é tão necessária neste País.
Sr. Deputado Virgílio Carneiro, penso que tem razão se pensarmos no ensino secundário. Após o 9.º ano de escolaridade, de facto, os alunos de origem social mais desfavorecida são capazes de escolher mais as humanísticas. Mas, quando se trata de fazer a opção no 3.º ciclo do ensino básico, as informações que temos, que se comprovam através do contacto com associações de professores e conselhos directivos, é que os alunos que têm mais dificuldades escolares e que vêm dos meios mais desfavorecidos optam pela educação tecnológica, o - que penso que é desvalorizante para ela.
Se não acredita, pergunte à sua volta, aos seus colegas que têm filhos no 3.º ciclo do ensino básico e na reforma,

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11 DE NOVEMBRO DE 1993 315 Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 projecto de lei n.º 253/
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