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310 I SÉRIE - NÚMERO 10

se eles escolheram educação tecnológica ou a segunda língua estrangeira. Tenho muitas dúvidas de que tenham escolhido educação tecnológica, e o facto é que, neste momento, estão a fechar oficinas de tecnologia, havendo muito material empacotado, o que penso ser um risco.
Portanto, há que corrigir esta situação tão depressa quanto possível, de modo a que não se formem os tais analfabetos, porque esta área é fundamental para a orientação escolar. De facto, para as pessoas saberem o que querem fazer no futuro, para escolherem, é fundamental aprenderem a dominar a informática e terem contacto com os audiovisuais e com outras tecnologias, como a electrónica e a mecânica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao promunciarmo-nos sobre o projecto de lei n.º 253/VI, não queremos deixar de tecer alguns comentários sobre a Reforma do Sistema Educativo, já que as oportunidades de discutir nesta Câmara as transformações em curso no sistema educativo têm sido insuficientes.
A Reforma do Sistema Educativo constitui uma questão central do debate sobre a situação da educação em Portugal, sobre a orientação do Governo para a educação e sobre a incapacidade do PSD de superar atrasos e de implementar o desenvolvimento e modernização do sistema.
Uma parte significativa do País acompanhou com interesse os debates prévios ao lançamento da reforma, reconheceu-se em boa medida no diagnóstico feito, aferiu da pertinência de algumas soluções e não foram poucos os que acreditaram que se estava no início de um processo susceptível de proceder a Indispensáveis e acertadas alterações do nosso sistema educativo.
Por isso, muitos dos documentos emanados da CRSE (Comissão de Reforma do Sistema Educativo) tecem críticas, que permanecem actuais e que, a serem repetidas por Deputados da oposição, levantariam certamente os maiores protestos da maioria, que tem dificuldade em reconhecer as escandalosas insuficiências do nosso sistema e ainda mais dificuldade em aceitar í s suas responsabilidades, que, afinal, decorrem de 14 anos de liderança do Ministério da Educação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ó Sr. Deputado!...

O Orador: - Vejamos só um pequeno exemplo: a CRSE na sua proposta global afirmava que «O País não se encontra equilibradamente desenvolvido. Há flagrantes e significativas assimetrias, p que representa atrasos na sua democratização.» E continuava: «Essas assimetrias existem também ao nível do sistema educativo(...) Há estabelecimentos que carecem de quase tudo o que é essencial, com edifícios degradados e inadequados, com inexistência de, equipamentos educativos mínimos(...), com falta de pessoal não docente necessário ao bom funcionamento da escola. A aplicação geral do princípio de democratização exige a rápida ultrapassagem destas situações.»
Hoje, repito, por muito menos, um Deputado é apelidado nesta Câmara de demagogo e de defender a política! do «quanto pior melhor».
Entretanto, se em relação ao diagnóstico feito pela CRSE não foi difícil reunir o consenso e às propostas de participação no debate como o «Dia D», as escolas não se escusaram. O simples contraste com os dias de hoje ilustra claramente o que nós, PCP, queremos dizer quando afirmamos que, com o Governo do PSD, as condições de participação dos cidadãos diminuem de dia para dia. Como seria hoje este debate com a pesada interdição que se abate sobre os funcionários públicos, professores incluídos, de opinarem sobre os problemas das suas escolas?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atempadamente, o PCP alertou para a contradição entre os objectivos da reforma e as características e objectivos políticos do PSD. Alertou para o desfasamento existente entre as propostas e a realidade de muitas das nossas escolas.
Alguns dos elementos da CRSE aprenderam com a sua própria experiência que tínhamos razão. É por isso que, há dias, um ex-elemento da Comissão afirmava: «Estamos a enganar os jovens. Porque vivemos num país liberal e não social-democrata. E como tal cada um é livre de escolher a educação que quer mas depois o Estado não se interessa pelo seu futuro.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A decisão tomada no âmbito do Decreto-Lei n.º 286/89, de colocar em alternativa disciplinar como a educação tecnológica, a Língua II e a Educação Musical, foi sem dúvida uma das propostas mais negativas de toda a Comissão de Reforma. E verdade que a proposta da CRSE foi influenciada por um propósito positivo e consensual - o de reduzir currículos que se consideravam excessivamente pesados para os alunos -, mas o Governo não deveria ter acolhido tal proposta.
Cedo se sucederam as críticas pela contradição pedagógica de se colocar em alternativa o que é complementar e parte integrante de uma formação global. Muitos foram os que lutaram contra a teimosia do Ministério da Educação, que não queria aceitar o que era facilmente previsível, ou seja, que a educação tecnológica quase iria desaparecer, dado que, acautelando um possível desenvolvimento de estudos, muitos encarregados de educação não prescindiriam da aprendizagem pelos seus educandos uma segunda língua. Sob as mais variadas formas, proeurou-se sensibilizar o Ministério da Educação para os inconvenientes em termos de instabilidade, emprego e subaproveitamento dos espaços e material didáctico. As críticas e os alertas não foram ouvidos. O ano lectivo de 1992/93 decorreu e o de 1993/1994 iniciou-se, mantendo-se o Sr. Ministro numa olímpica indiferença perante esta situação. Mas animemo-nos, porque, segundo a comunicação social, há dias, o Sr. Ministro terá afirmado que «tem andado a meditar» sobre este problema.
Saiba, Sr. Ministro, que os professores meditam nele, desde 1986. E permita que lhe lembremos que a responsabilidade do Ministério da Educação no estrangulamento da educação tecnológica não se limita, o que não seria pouco, à alternativa hoje em discussão
É que para que a educação tecnológica se insira expressivamente nos currículos das nossas escolas, em resposta às necessidades do mundo contemporâneo, é indispensável intervir na formação de docentes e nas condições humanas e materiais dos estabelecimentos de ensino.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É o que estamos a fazer!

O Orador: - Lá iremos, Sr. Deputado! Ora, neste domínio, o Ministério da Educação limita-se a mudar o nome às disciplinas e considera a sua obra realizada.

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - Sim, sim!

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