11 DE NOVEMBRO DE 1993 311

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP considera positivo o projecto apresentado pelo PS, na medida em que possibilita a esta Assembleia legislar no sentido de tornar obrigatória uma segunda língua estrangeira, indo ao encontro de necessidades cada vez maiores de comunicação e de desenvolvimento. O projecto, positivamente, a nosso ver, entende como disciplina não opcional a educação tecnológica. Concordamos, porque entendemos que a educação tecnológica se insere numa área indispensável à formação plena dos cidadãos e ao desenvolvimento do País.
Entretanto, alguns aspectos do projecto levantam-nos dúvidas e gostaríamos que o PS nos esclarecesse. Colocaremos três delas. A primeira é a seguinte: o projecto do PS agrupa as disciplinas de educação tecnológica, educação visual e educação musical numa área designada de «Educação Artística e Tecnológica».
Não vemos uma profunda justificação pedagógica para esta proposta. Terá, porventura, a educação tecnológica menos afinidades, por exemplo, com as ciências físicas e naturais ou com a matemática?
A segunda dúvida consiste no seguinte: ao atribuir à Língua a carga horária de três horas e ao conjunto das três disciplinas da área referida quatro horas, não se criará, afinal, uma nova desigualdade? E lembramos que um propósito positivo da reforma foi justamente a de que nenhuma disciplina tivesse uma carga horária inferior a três horas.
Finalmente, uma última questão: como poderão as escolas «estabelecer um plano de curto prazo visando proporcionar a disciplina de educação musical a todos os alunos que a pretendam?» Não será essa uma responsabilidade do Ministério da Educação?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP manifesta a sua total disponibilidade para, em sede própria, procurar melhorar, na especialidade, o projecto que hoje aqui é discutido.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Rodrigues, apesar de ter utilizado a figura regimental da intervenção, colocou várias questões relativamente à minha intervenção. Pergunto-lhe, Sr. Presidente, se posso responder agora ao Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada, na altura própria, poderá fazer uma intervenção.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Muito bem, Sr. Presidente. Então, o PS inscrever-se-á para fazer uma nova intervenção, em que esclarecerá estas questões.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou fazer uma curta intervenção para explicitar claramente a simpatia do CDS-PP pelos objectivos visados nesta iniciativa legislativa do PS. E digo pelos objectivos, porque, mais à frente, veremos se, de facto, esta fórmula escolhida pelo PS é a mais adequada.
Os objectivos são muito importantes e, contrariamente ao que alguns Deputados já aqui disseram, o que me parece de realçar especialmente é a preocupação com a segunda língua.
Não sou um técnico de educação nem um especialista das questões de educação, mas tenho a noção - e nós, em geral, no CDS-PP, temo-la - de que a questão das línguas, ou seja, a do carácter opcional da segunda língua, se tem transformado num factor de desigualdade social impressionante. Isto é, entendemos que o Estado, no grau de ensino em causa, deve assegurar não, de facto, uma especialização absolutamente para além de todos os limites do razoável mas, sim, um ensino adequado às exigências do tempo. E, hoje, adequado às exigências do tempo, parece ser obviamente aquilo que o PS pretende em matéria de ensino de língua estrangeira. E se isso é o que parece adequado às exigências do tempo e do espaço em que estamos integrados, o facto de esse ensino não ser obrigatório nos termos em que o PS o pretende produz uma desigualdade social visível e chocante. De resto, nem somos nós que costumamos falar das desigualdades sociais provocadas pelo sistema de ensino. O PSD, esse sim, vem frequentemente agitar essa bandeira para justificar medidas, como, por exemplo, a das propinas. Eis aqui, segundo a minha experiência pessoal e a convicção do partido, uma área onde se produz enorme desigualdade, já que é conhecido o acesso maciço das classes de maiores rendimentos aos meios de ensino linguísticos privados e às escolas que ensinam oficialmente em língua estrangeira. Essa corrida ao ensino das línguas nesse sentido, obviamente pelos estudantes provenientes das classes com maiores rendimentos, provoca neste tempo uma desigualdade que é preciso colmatar e daí termos a maior simpatia por este objectivo.
Em segundo lugar, quero dizer o seguinte: a minha experiência, que tenho alguma, em matéria de participação em reformas curriculares - e é, porventura, essa a minha única reserva, embora não decisiva, em relação à iniciativa legislativa em discussão - tem-me ensinado - embora, sendo um dado da experiência, não tenha mais do que esse valor- que as transformações pontuais e conjunturais dos currículo são tarefas frequentemente votadas ao fracasso. Já é tempo de se fazer um reexame global! Não foi aprovado há muito pouco tempo aquilo que o PS pretende modificar, justificando-se um reexame geral dos currículo em discussão. E, uma vez que há outras modificações que gostaríamos de ver introduzidas - e, porventura, o PS também o desejaria -, porque, ao contrário do que disse a Sr." Deputada Ana Maria Bettencourt, não somos adeptos de pequenas transformações dos currículo, entendemos que as transformações dos currículo devem ser feitas de um modo global. É porque, repito, a experiência que tenho é a de que as pequenas modificações dão mau resultado e, depois, originam problemas de compatibilização com outro tipo de objectivos e de interesses.
Feita esta ressalva e exposta esta preocupação, o que realça, do ponto de vista do CDS-PP, é o apreço em relação a estes aspectos concretos, embora gostássemos de ver, repito, outros aspectos modificados e este problema da reforma dos currículo, hoje em discussão, encarado de um ponto de vista mais geral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, quero expressar, em nome do PSD, a simpatia pela intervenção que V. Ex.ª proferiu, com a qual concordamos em grande medida. Mas, para além