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312 I SÉRIE - NÚMERO 10

da questão de saber se a alteração curricular deve ser feita por pequenos ajustamentos - aliás, consideramos que também tem de haver uma lógica intrínseca à definição de um currículo, qualquer que ele seja, porque o excesso de intervenções casuísticas pode desfigurar a sua coerência interna -, ainda poderíamos colocar o problema de saber se deve ser o Parlamento a sede mais adequada para este tipo de iniciativas. Não quisemos ir por aí porque entendemos que, para lá das questões formais, há, de facto, uma boa iniciativa na iniciativa do PS, passo a redundância, e que não devemos desperdiçar esta oportunidade para reflectir sobre estas matérias.
No entanto, a questão que quero colocar-lhe tem a ver exactamente com o problema da segunda língua estrangeira, que o Sr. Deputado António Lobo Xavier considerou ser um factor de desigualdade. Pareceu-me entender das suas palavras uma preferência pelo sistema actual que pareça um pouco injusta. Isto porque se é verdade que o sistema em si pode ser fomentador de desigualdades, o facto é que a prática acabou por reconduzir a uma situação em que elas não se verificam. É que, embora sendo opcional e, portanto, dependendo da vontade do aluno ou dos
encarregados de educação a opção, ou não, pela segunda língua estrangeira, o facto é que 80 % dos alunos têm optado pela segunda língua estrangeira em detrimento da educação tecnológica.
Assim sendo, se concor do consigo relativamente à identificação do sistema como potencialmente fomentador de desigualdades, o certo é que a prática acabou por reconduzir a uma situação exactamente contrária. Daí que se justifique a preocupação do PS relativamente à aprendizagem de uma segunda língua estrangeira. Na minha opinião pessoal, repito-o, até devia ser obrigatória, mas admito que seja uma matéria susceptível de um debate mais alargado. Na realidade, o ponto de partida do PS é exactamente o de que apenas 20 % dos alunos, por força dessa opção, acabam por ter acesso à educação tecnológica. Portanto, a sua crítica relativamente à factualidade parece-me um pouco injusta, porque os dados são estes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, concordo em grande parte com o que disse, nomeadamente com os dados que forneceu sobre o facto de grande parte; dos alunos frequentar estabelecimentos privados em termos da aprendizagem da língua e de isso aumentar a desigualdade - é verdade!
Somos também da o união de que a reorganização curricular deve ser feita a médio prazo. Porém, esta reforma entrou em vigor ainda sido ainda generalizada há muito pouco tempo, não tendo sido ainda generalizada. E quando há uma reforma não se podem fazer modificações totais sem previamente haver uma avaliação dessa reforma, o que demora três a quatro anos. Entretanto, há grandes prejuízos pelo facto de não haver educação tecnológica ou a segunda língua, nomeadamente há material tecnológico que está armazenado e a deteriorar-se.
Por isso, pergunto-lhe se não é da opinião de que mais vale prevenir prejuízos, que serão muito graves se esta situação se arrastar por mais anos, do que esperar por uma reforma ideal, que irá, com certeza, demorar muitos anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, o problema é o seguinte: por vezes, até tenho simpatia por uma desregulação ou por um não progredir na minúcia da lei quando os factos dispensam essa regulação, só que considerar esta iniciativa do PS, mesmo quando a prática mostra aquilo que o Sr. Deputado Carlos Coelho diz, poderia ter vantagens diferentes ao nível da forma como passaria a ser encarada, por exemplo, a formação dos professores de línguas, bem como a própria composição dos quadros das escolas.
Não me parece, neste caso, que esta iniciativa deva ser criticada pelo facto de já não ser precisa, no sentido de que a prática se encarregou de mostrar que os alunos escolhem a segunda língua.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não disse isso!

O Orador: - Foi o que percebi!

O problema que a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt colocou tem a ver com o seguinte: pelos vistos, para a Sr.ª Deputada, esta é uma questão já avaliada e, portanto, já se está em condições de dizer que deve ser mudada.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Exactamente!

O Orador: - Admito que ao longo da experiência da aplicação de uma lei se vai adquirindo a noção sobre o que é que, de facto, tem de ser mudado, mas como há muito mais coisas para mudar - e a Sr.ª Deputada, com certeza, não me contradizerá nesse aspecto -, ainda que seja em matéria curricular!... Depois, o problema é de compatibilização! Serão estas as horas? Será possível depois - com as outras modificações que já se fazem sentir como necessárias em muitos lados - encaixar essas outras modificações nesta que damos já por adquirida?
Confesso-lhe que não sou definitivo em matéria de rejeição da sua proposta. Antes pelo contrário, tenho uma preocupação de cautela e reafirmo que essa preocupação resulta, pura e simplesmente, da experiência: vergo-me completamente aos técnicos da educação, mas a minha experiência pessoal, quer como ensinante quer como pai de ensinados, leva-me a ter alguma prudência nesta matéria, que depois - se isso for possível - estenderia à discussão mais pormenorizada na especialidade.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aristides Teixeira.

O Sr. Aristides Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 253/VI, apresentado pelo Partido Socialista, manifesta no seu preâmbulo um conjunto de preocupações de cujo teor geral não se pode compartilhar inteiramente, muito embora o intuito de se pretender a «valorização do ensino de línguas e da educação tecnológica» seja evidentemente louvável - e com o qual concordamos com toda a veemência -, ainda que, no ponto de vista do Partido Social-Democrata, não se tenha encontrado uma tradução razoável, coerente e adequada no articulado proposto.
Na verdade, com este diploma desejar-se-ia anular discrepâncias entre os curricula do 3.º Ciclo do Ensino Bási-

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