11 DE NOVEMBRO DE 1993

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 projecto de lei n.º 253/VI corresponde, globalmente, às exigências de formação dos jovens portugueses: dá resposta às suas necessidades, tendo em atenção as exigências do nosso tempo e é viável na sua aplicação - em sede de Comissão, se essa for a vontade desta Câmara, provaremos como é viável a sua aplicação.
Pela nossa parte, apresentámo-lo, explicitámo-lo e fundamentámo-lo neste hemiciclo, sede primeira do poder legislativo. Esperamos de todos vós, Srs. Deputados, e de modo especial do PSD, uma atitude positiva, em conformidade com o que é verdadeiramente melhor para o País, como ficou bem demonstrado no decorrer deste debate.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, V. Ex.ª trouxe-nos aqui alguns elementos pretensamente informativos e referiu que era "puro engano" poder deduzir-se do relatório que, em vários países da Comunidade Europeia, o ensino da segunda língua estrangeira não é obrigatório. Disse, repito, que era "puro engano" deduzir-se isso!
0 relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura foi feito com base em dados obtidos na Rede Eurydice, dados que temos e pudemos exibir, e o que se conclui não é, exactamente, o que V. Ex.ª declarou. E, a esse propósito, posso referir-lhe, concretamente, alguns casos: a Espanha não tem segunda língua estrangeira; a Irlanda e a Grécia têm uma segunda língua estrangeira opcional; a Itália também não tem segunda língua estrangeira e no Reino Unido não há línguas estrangeiras obrigatórias.
Talvez V. Ex.ª queira prestar algum esclarecimento sobre esse assunto.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, julgo que me cumpre esclarecer este pequeno qui pro quo à Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.
Na minha exposição, quando me referi ao relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, disse que uma leitura menos atenta ou mais ligeira do relatório poderia levar-nos a concluir que nos países da União Europeia também a segunda língua estrangeira não é obrigatória.
Efectivamente, fiz um apanhado do que vem expresso no relatório e no documento lá referido e constatei que, do conjunto dos países da Comunidade, há cinco países com uma segunda língua estrangeira obrigatória e seis - sete, com Portugal - onde a segunda língua estrangeira não é obrigatória.
Hoje mesmo fui informado, oficiosamente, através do Instituto Britânico, de que em Inglaterra há uma primeira língua estrangeira obrigatória. Este é um pormenor a ter em conta.
Portanto, de modo nenhum referi que haveria uma segunda língua estrangeira obrigatória no Reino Unido mas, sim, convenhamos, que devemos estar dispostos a aprender com os outros países que fazem bem e não a desaprender com aqueles que fazem mal. Convenhamos que a nossa vizinha Espanha nesta matéria de línguas não é um bom exemplo!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Quero fazer um breve comentário às intervenções que ouvi, atentamente, em especial as que partiram da bancada do CDS-PP e do PSD, porque confesso que estou decepcionado. Esperava encontrar resposta a algumas questões e agora, que o debate está prestes a terminar, parece não haver resposta. 0 que é que o PSD pensa disto? Nós discutimos hoje se a educação tecnológica e uma segunda língua devem ou não tornar-se obrigatórias. Mas esta situação, como eu tive ocasião de dizer na minha intervenção, manteve-se durante o ano lectivo de 1992/1993 e está a manter-se este ano, causando uma enorme instabilidade entre os docentes em termos de segurança no trabalho - fala-se em disponíveis e, como facilmente compreenderão, muitos professores pensaram e pensam que isso se lhes poderá aplicar. Pergunto: como é que o PSD interpreta esta situação e qual é a vossa reacção, como deputados, a tal? É justo que sejam mantidos numa situação de instabilidade, durante este tempo todo, os professores que não fizeram outro crime que não o de pertencer a estas disciplinas? Esta é a questão que queria aqui deixar em primeiro lugar.
Em segundo lugar, já sem falar do desaproveitamento de instalações, porque me parece secundário relativamente à gravidade do problema que referi há pouco, a questão que quero colocar, é a seguinte: registo que, de facto, as intervenções que os Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD fizeram, vêm mais uma vez corroborar a crítica que o PCP tem feito e que já hoje aqui referi. A Reforma do Sistema Educativo tem vindo a ser generalizada na mais completa desorganização e numa completa falta de orientação. E, a prova é que estamos hoje aqui a discutir princípios essenciais dessa Reforma. Assim, pergunto: é justo, é correcto que essa discussão não tivesse sido feita, profunda e exaustivamente, antes da generalização? Será que os Deputados do PSD e do CDS-PP que aqui intervieram não reparam no absurdo desta situação, que, aliás, não é exclusiva da educação tecnológica?! No ano passado, o País assistiu à discussão sobre qual era o regime de faltas para o ensino unificado no decorrer do próprio ano lectivo! 0 PCP chama a atenção para o facto de que isto é absolutamente inaceitável, não há nada que justifique esta situação. E chamo, em especial, a atenção para os graves prejuízos que implica, para os nossos alunos, o prosseguir a generalização da reforma, tal como está a acontecer, na mais completa improvisação! 0 próprio PSD dá argumentos para aquilo que eu disse: o Sr. Deputado que foi falar à tribuna disse que vão ser feitas acções de formação para os professores de educação tecnológica. Muito bem! Mas é neste momento que se estão a tomar as decisões relativamente ao futuro dessa disciplina e aos meios para a sua leccionação?!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção é curtíssima, apenas para encerramento do debate.
0 Sr. Deputado Paulo Rodrigues, que tinha tido uma primeira intervenção muito razoável - aliás, assinalável para a bancada do PCP! -, não resistiu à tentação de aproveitar esta segunda intervenção para "dar umas mordidelazinhas", para que não se dissesse que o PCP perdeu aquela pujança crítica, demolidora, que encontra em qualquer problema seguramente 30 mil razões para deitar abaixo o Governo! Aliás, nós já estávamos admirados, mas o Sr. Deputado Paulo Rodrigues reintroduziu a ortodoxia no