364 I SÉRIE - NÚMERO 12

em nenhuma das 54 escolas - e sou taxativo - o modelo funciona. Não há qualquer conselho de escola a funcionar regularmente, nem sequei, se me permite, regularmente constituído. E bom que isto fique claro.
E quando se fala, em nome da implementação do actual modelo, da abertura da escola à comunidade, cai-se desde logo, numa falácia terrível que é supor que a escola não é também a comunidade, não se entendendo muito bem o que é que quer dizer a abertura da escola à comunidade a não ser que o Sr. Secretário de Estado queira dizer que o Ministério tinha a consciência de que, ao implementar este novo modelo, burocrático e burocratizado - como, de facto, está a demonstrar ser e não só no papel -, ficava na prática, apenas com o director executivo e nada mais. No entanto, ele continha laivos de autonomia e de entrada da comunidade na escola, no sentido de desresponsabilizar o Ministério e de atirar para cima da comunidade o ónus de funcionamento da escola, que, antes de mais, cabe ao Ministério.

O Sr. Presidente: - fará pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, quem o ouve falar aqui fica com a ideia de que o sistema educativo português funciona com uma normalidade que até seria anormal.
O Sr. Secretário de Estado declarou aqui, ainda há pouco, em resposta ao meu colega António Braga, que conhecia muito bem o sistema educativo português, mas esquece-se de uma realidade: é que nós também o conhecemos, pois muitos de nós vierem do sistema educativo, por isso conhecemo-lo muito bem e mantemos as pontes que tinha-mos com ele. Diariamente, todos nós contactamos com a realidade e sabemos aquilo que se passa.
Muitas das coisas, teoricamente, até podem ser possíveis, como disse, há pouco, a minha colega Ana Maria Bettencourt, mas na prática, Sr. Secretário de Estado, não é assim, e o senhor sabe isso muito bem, porque, ainda no ano passado, na altura da discussão do Orçamento do Estado, declarei que as escolas não tinham orçamentos para funcionar. E tanto era verdade que o Sr. Ministro escreveu um ofício, dizendo que a Deputada fulana de tal, da oposição, tinha feito essa intervenção aqui, aquando da discussão do Orçamento do tudo o que era direcção regional.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, os problemas que trazemos aqui são concretos
e reais porque todos conhecemos o sistema, estivemos nele e dele viemos.
mós o sistema, estivemos nele e dele viemos.
Uma outra questão, muito concreta, que quero deixar aqui é a seguinte: Sr. Seecretário de Estado, o que é que vai acontecer aos ex-directores escolares quando, em Janeiro, terminarem a comissão de serviço clandestina que
estão a fazer agora na ligação com as direcções regionais?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, antes de mais quero cumprimentá-lo pelos esclarecimentos que deu à Câmara, com o brilhantismo a que já nos habituou,...

Risos do Sr. Deputado José Calçada.

... e pedir-lhe para não se sentir desencorajado com o cepticismo que veio ao de cima nas intervenções de alguns Deputados da oposição.

O Orador: - Não, não é verdade, Sr. Deputado. Vai muito mais longe do que isso, pois permite a divisão entre as funções de gestão e as de direcção, uma clarificação da organização dentro da escola, a definição do que é a coordenação pedagógica e a administração e, sobretudo, a abertura da escola à comunidade, que julgo ser a grande vantagem do novo sistema de gestão.
Sabendo que há escolas onde as rotinas e a pressão dos corpos interiores à escola se manifestam de forma a tornar, por vezes, pouco eficaz essa ligação à comunidade, perguntava ao Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, se está em condições de fornecer a esta Assembleia um quadro de avaliação nacional dá participação das instituições e das associações exteriores à escola nos conselhos de escola e, em segundo, se considera que há espaço para decisões do Governo que visem estimular a abertura das escolas à comunidade envolvente, no espírito do novo sistema de gestão.
(O Orador reviu).

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, a minha pergunta é sobre a questão do funcionamento dos conselhos de escola.
Ao contrário daquilo que V. Ex.ª pensa, conhecemos o funcionamento dos conselhos de escola. Ainda, muito recentemente, estiveram cá os conselhos de escola a apresentar as suas razões e as suas queixas.
Em Portugal, há muita falta de tradição de participação dos pais na escola. Trata-se de uma matéria difícil, que é preciso trabalhar e que não funciona ou funciona mal. Por isso, pergunto-lhe se há algum incentivo à participação dos pais, nomeadamente em termos de pagamento das reuniões de formação. Devo dizer que, em muitos países da Europa, se está a trabalhar muito na formação dos pai e nos meios para a conseguir.
Por outro lado, o problema da exclusão social começa a ser bastante grave em Portugal e a sua resolução passa, em muitos casos, pela coordenação dos projectos educativos, a nível local, e dos recursos.
Na avaliação que está a ser feita sobre o funcionamento do novo modelo de gestão, gostaria de saber em que medida existem carências, em que medida se nota a necessidade da coordenação local de recursos e se não está a ser pensada uma «afinação» do modelo de gestão, no sentido da introdução de órgãos de coordenação local, que, penso, foi um erro não terem sido criados quando foi aprovado o novo modelo de gestão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário,