646 I SÉRIE - NÚMERO 19

Mas aquelas euforia ; arrogância só haveriam de esmorecer já ia adiantada a noite das eleições, depois de os portugueses terem assistido em directo a algo de tão insólito quanto caricato, o festejo de vitórias que, afinal, eram derrotas.
Durante a campanha eleitoral, a falta de senso e o despudor chegaram ao ponto de se procurar impedir o Presidente do PSD de se expressar livremente nas escassas intervenções partidárias que pôde realizar durante a campanha, devido aos seus afazeres de Estado.
Mas, finalmente, qual foi o veredicto do eleitorado?
Em primeiro lugar, temos de salientar o elevado grau de participação que ocorreu nestas eleições. Quando muitos prognosticavam o desinteresse das populações, estas acorreram em grande número a exercer o seu direito de voto.
A democracia portuguesa sai reforçada destas eleições, que mostraram o seu enraizamento e a vontade de todos os cidadãos de fazerem as suas escolhas ao nível local.
O PSD ficou aquém do seu objectivo ambicioso e legítimo de ganhar em mais câmaras municipais do que qualquer outro partido. Reconheço, para que não haja quaisquer dúvidas: o PSD não conseguiu atingir o objectivo que, previamente, tinha definido!

O Sr. António José Seguro (PS): - Foi derrotado!

O Orador: - Mas não aconteceu a catástrofe que alguns previam ou desejavam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apesar da aritmética eleitoral que o PS tem o domínio de mais câmaras 89: tem mais 300 000 votos do que em 1989 e também maior percentagem.
Além do mais, o PSD ganhou as eleições nas juntas de freguesia, no número de mandatos para as câmaras municipais, para as assembleias municipais e para as assembleias de freguesia. Digo-o por amor à verdade e para que tudo fique claro. Como nós não tem dos, não quero esconder e refiro, uma vez mais, que não atingimos o nosso objectivo eleitoral, tal como reconheço que o PS, ao atingir os 36 %, logrou um bom resultado e uma vantagem de cerca de dois pontos sobre o PSD. Não conseguiu, no entanto, como desejava, capitalizar em seu favor as dificuldades que o País e a Europa têm atravessado nos últimos tempos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Analista que prognosticaram a derrocada do PSD escrevem hoje que há um empate técnico, nestas eleições.

Protestos do PS.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É a mentira, é uma aldrabice!

O Orador: - Ficam também claras neste acto eleitoral as suas características eminentemente locais.

Protestos do PS.

O Orador: - Posso continuar?

O Sr. João Amaral (PCP): - Não! Assim não vale a pena!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito à Câmara que se mantenha em silêncio para que o orador possa prosseguir a sua declaração
política.

Protestos do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Presidente, o Sr. Deputado perguntou-nos se podia continuar e nós dizemos que se é para continuar assim, com esta retórica, não vale a pena!

O Orador: - Tenham calma!
Em Lisboa e no Porto, os candidatos do Partido Socialista obtêm resultados que, no primeiro caso, têm de ser distribuídos por cinco partidos diferentes e que, no segundo, são irrepetíveis em qualquer outro tipo de eleições.
Por todo o País, registaram-se resultados surpreendentes, em todos os sentidos, que apenas permitem leituras ao nível local. Mas considero que, para além destas eleições, o que interessa agora é pensar no futuro.
O próximo mandato autárquico é essencial para o desenvolvimento de cada um dos concelhos do nosso País. Os autarcas agora eleitos vão ter responsabilidades acrescidas que decorrem do incremento que se vai registar nos fundos comunitários, na sequência das duas negociações travadas pelo Governo português.
Estou certo de que o Governo irá continuar a apoiar todas as câmaras municipais do País, de forma isenta e equilibrada. Espero que as câmaras municipais tenham a honestidade de reconhecer os apoios que receberam do Governo central e que não reivindiquem a paternidade de obras que não são suas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No próximo mandato autárquico, está em causa preparar Portugal para o próximo século, grande projecto nacional que se consubstancia no Plano de Desenvolvimento Regional.
Querendo todos nós uma aproximação acelerada e duradoura do País dos padrões europeus, ninguém perdoará que não se reforce a colaboração que vem acontecendo entre a Administração Central e as autarquias locais.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, todos temos de juntar as mãos para, ao nível autárquico, continuarmos a realizar um bom trabalho, tendo em vista o desenvolvimento do nosso País, privilegiando a cooperação em detrimento da guerrilha política, trabalhando no mesmo sentido em lugar de cada um puxar para seu lado.
Os saudosistas da luta de classes não têm o direito de fazer das relações entre poder central e local um sucedâneo daquele ultrapassado conceito marxista. Poder central e poder local não são realidades antinómicas, não existem para ser adversários, porque estão ambos ao serviço dos portugueses.
Agora que as eleições estão realizadas, iremos retomar a defesa e adopção de legislação que vise: assegurar a formação de executivos municipais maioritários, permitir que grupos de cidadãos possam concorrer às eleições para os órgãos dos municípios; limitar o número de mandatos consecutivos que os presidentes de câmara podem exercer.

Vozes do PS: - Só agora?!

O Orador: - Fazemo-lo, como o Primeiro-Ministro referiu nesta Assembleia em 1991, aquando da discussão do Programa do Governo, no contexto geral da revisão das