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16 DE DEZEMBRO DE 1993 653

que, valha a verdade, resistiu localmente à erosão do poder nacional, para lá do que muitos julgavam ser possível. Não tem ainda razões para a depressão o CDS, pelos motivos que, mais à frente, melhor explicarei.
Mas a questão fundamental é a de que, se ninguém tem razão para ter uma depressão política pós-eleitoral, ninguém poderá também encontrar causas para grandes exaltações.
A verdade é que os resultados destas eleições não traduzem um profundo rearranjo das forças políticas, representando antes uma espécie de nova plataforma sem grandes transformações das posições relativas, uma nova plataforma que deixa em aberto quase todas as possibilidades. Ninguém poderá mais ignorar aqueles que lhe estão próximos; ninguém poderá construir mais os seus projectos sem fazer uma reflexão sobre aqueles que lhe estão mais próximos.
As umas moderaram, assim, todas as grandes expectativas de crescimento e atenuaram também todos os receios de grandes recuos eleitorais.
E provável, portanto, que, em termos gerais, a tentativa de nacionalizar as eleições locais tenha falhado, ao menos parcialmente. E, no entanto, essa tentativa tinha fortes instrumentos em seu auxílio: ninguém poderá negar que à estratégia da oposição se juntou, por coincidência, a competição entre as várias televisões, que, ao aspirarem a uma cobertura nacional do acontecimento, acabaram por trazer ao cimo a grande disputa nacional dos partidos.
Mas algumas lições de pormenor podem ser tiradas numa perspectiva global. A primeira é a de que a dissolução da Assembleia da República pertence, hoje, à galeria das fantasias, mas a segunda é também a de que uma remodelação foi submersa, uma remodelação que ocorria num momento em que mais se lhe pedia esperança, mas uma remodelação que ocorreu, afinal, num momento em que mais trouxe de desilusão.
A segunda reflexão nacional que os resultados permitem é a de perguntar se o PS terá melhor oportunidade do que esta para crescer e se é verdade, ou não, que o PS aproveitou apenas em parte o momento em que, em lugar de apresentar candidatos a ministros, podia apresentar gestores autárquicos com sucesso comprovado e reconhecido.
Falemos do CDS-PP. Em primeiro lugar, para reconhecer que o CDS-PP não alcançou os objectivos a que se tinha proposto: nem em número de votos nem em número de câmaras, o CDS-PP atingiu aquelas metas que considerou aceitáveis. Mas admitam que ponha em causa o parâmetro histórico utilizado pelo partido e também que estou em melhores condições, ou, porventura, numa ligação de quase imparcialidade com a comparação entre esse parâmetro histórico e as possibilidades actuais, para dizer que o meu juízo é no sentido de que esse parâmetro histórico não tinha possibilidade de ser aplicado a estas eleições.
Em primeiro lugar, porque, entre 1989 e 1993, o CDS-PP sofreu uma grande derrota eleitoral. 0 CDS-PP experimentou a deserção de grande parte das suas grandes figuras; o CDS-PP viu abandonar o partido dois presidentes, sendo um deles o seu fundador; o CDS-PP tinha perdido várias câmaras, antes mesmo que o processo eleitoral se iniciasse, por transferência dos presidentes. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que o partido resistiu bem à bipolarização e a umas eleições disputadas num clima para que foi essencial a abundância de meios. 0 CDS-PP tem razões para se sentir animado, porque nenhum resultado local se quis distanciar do partido. Não é hoje possível haver uma candidatura local que não tenha um grande grau de compromisso com a linha política

do partido, com o seu presidente e com o discurso político do mesmo partido.
Para além dos analistas, interrogo-me ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a quem aproveita falar da derrota do CDS. De facto, na noite das eleições, alguns apressaram-se a sublinhar essa derrota, atribuindo ao CDS-PP epítetos, que, porventura, mais tarde, terão de «engolir». Porém, eles não merecem a nossa atenção. Nunca manteremos uma relação política com o PSD, se essas figuras, que fizeram essas declarações, alguma vez tiverem um protagonismo maior do que o de terceira categoria.
Já agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer uma última palavra. Estas eleições trouxeram também duas lições e, curiosamente, ambas em Lisboa. Uma lição de dignidade e de responsabilidade política na assunção dos resultados, uma lição de urbanidade e de civismo democrático, protagonizada pelo vencedor em Lisboa e, ao mesmo tempo, uma lição de indignidade, de falta de carácter e de fair play e de saber perder em democracia, vinda, curiosamente, do candidato derrotado.
É bom que também estas lições aproveitem ao País!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Realizaram-se eleições autárquicas, em Portugal, no passado dia 12. A Assembleia da República realiza, hoje, um debate entre as forças políticas representadas no Parlamento para fazer a avaliação dos resultados alcançados pelos autarcas deste país, que tanto têm feito pelo desenvolvimento de Portugal e pelo bem-estar dos cidadãos portugueses.
No seguimento deste acto eleitoral, a primeira saudação do Partido Ecologista Os Verdes dirige-se, naturalmente, ao povo português. Como sabemos, desde 1976, data da realização das primeiras eleições em Portugal, a abstenção aumentou significativamente de acto eleitoral em acto eleitoral. A democracia e o sistema democrático foram estando, por isso, em nosso entender, em grande risco. Inclusivamente, há países que designamos por democráticos, mas onde apenas 40 % do eleitorado manifesta a sua posição em actos eleitorais. Pensamos que o aprofundamento da democracia não se faz deste modo. Porém, em Portugal, desta vez, os portugueses inverteram o sentido que vinha a tomar a participação dos cidadãos nos actos eleitorais. De facto, o acréscimo de 2 %, relativamente a 1989, registado, em 1993, no número de votantes em Portugal, é uma manifestação significativa, que não podíamos deixar de realçar, da forma como os cidadãos se envolveram na vida pública. Em nosso entender, não haverá desenvolvimento em Portugal, nem em sítio algum, se não houver envolvimento e participação dos cidadãos. Daí a nossa primeira e maior saudação dirigir-se ao povo português.
Pelas intervenções aqui feitas, e como já vem sendo hábito, na apreciação dos resultados eleitorais, quem perdeu, diz que perdeu o menos possível, ou, se calhar, nem chegou a perder, e quem ganhou exalta sempre esses resultados, mesmo que eles tenham sido muito magros.
Como é sabido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a alteração da paisagem eleitoral, verificada nestas eleições de 12 de Dezembro, merece uma aprofundada análise, até para sabermos se essas alterações são tão significativas e profundas, como parecem, ou se se trata apenas de uma mera alteração conjuntural.