17 DE DEZEMBRO DE 1993 683

Nessa delicada tarefa, levada a bom termo pelo tacto político, pela diplomacia e seguro sentido de Estado, Salgado Zenha foi oportuno, sábio e eficaz.
0 seu equilíbrio de pensamento e a frieza da sua análise foram postos à prova nas negociações que liderou. Reconheceu-se que nem os Sacramentos precisam das leis do Estado, nem estas têm de providenciar sobre a sua natureza e seus efeitos.
Mas, se se destacou na vida académica como militante da liberdade, se ganhou um particular relevo como distinto homem do foro, se assinalou com mérito a sua passagem pelo Governo, foi, contudo, na política que conquistou o legítimo título de Homem Público.
Penso que, em Portugal, como aliás em toda a parte, a acção política tem sido uma terrível devoradora de homens. Poucos são os que conseguem sair das tormentas dos seus enredos com a estatura que os outros publicamente lembrem e respeitem. A maioria é empurrada para a vala comum dos esquecidos ou para a campa rasa dos ignorados.
Mas aqueles que se impuseram pelos seus talentos ou pelas suas virtudes, pela sua generosidade ou pelo o seu devotado trabalho, pela sua doação e entrega ou pelas responsabilidades que assumiram passam para a História e constituem as referências necessárias à identificação do povo que somos.
Salgado Zenha, nos 45 anos da sua militância política, é ponto de referência.
Sua Excelência o Sr. Presidente da República, com a requintada sensibilidade política que nele admiramos, apontou-o como «referência moral do PS».

Aplausos do PS e do PSD.

A esta autorizada asserção, o PS acrescentará o legítimo orgulho, que sempre manifesta com brilho, no culto dos seus maiores.
Mas, quando um político abre caminho, à margem das suas ambições pessoais e do acanhado individualismo, para se lançar, aberta e corajosamente, mobilizado por imperativos éticos e cívicos, na defesa da liberdade, da democracia, dos explorados, dos perseguidos, em obediência aos consagrados princípios dos Direitos do Homem, ele ultrapassa os espaços partidários para entrar no património moral e cívico da nação a que pertence.
Salgado Zenha ultrapassou-os pela grandeza das suas intenções nas lutas que generosamente travou.
Ele passou por aqui. Sem arroubos de oratória foi eloquente e sério. Simples, delicado, frio e objectivo, tinha um discurso lógico, fecundo, bem próprio da sua excelente formação jurídica e humana onde as realidades fizeram eixo.
Líder da prestigiada bancada do Grupo Parlamentar Socialista foi adversário respeitado e ouvido. No seu discurso, na sua réplica o requinte da língua, marchetada, de quando em vez, com uma ironia graciosa que lhe emprestava o adorno com que amaciava a frieza lógica do seu dizer.
Porque era dotado de um alto sentido da dignidade política, os voos do seu pensamento e a justeza dos seus juízos denunciavam um espírito lúcido e brilhante que se ancorava nas realidades do seu viver.
Sério, frontal, corajoso, íntegro, democrata de saudável intransigência moral - como alguém dissera -, intelectual ao serviço da lucidez, o seu nome, como disse Manuel Alegre, confunde-se com a própria liberdade. Foi assim Salgado Zenha. É assim Salgado Zenha.
Por isso, ele merece muito ajustadamente que o tenhamos presente e aprovemos o projecto de resolução que

fora proposto pelo Sr. Deputado Almeida Santos, para que Salgado Zenha, juntamente com Sã Carneiro, tenham junto de nós a presença de que precisamos, sublinhada com a legenda que o Sr. Deputado Almeida Santos, no seu dizer sempre delicado e precioso, também aqui referiu.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do PSN.

Há tempos, participei num jantar em sua homenagem. Celebrava então os 70 anos! Uma grande parte dos seus admiradores e amigos estava lá. Era um testemunho sentido de presença.
Estive lá pela gratidão que lhe devo, pela admiração que lhe tributo, pela amizade que lhe consagro. Ali o ouvi pela última vez e fixei expressões que a memória retém sem custo e aqui já foram referidas: «Sintamos a solidariedade como exigência máxima da humanidade». «Sejamos bons e tentemos ser melhores. Mas sejamos modestos. A modéstia é a melhor forma de vaidade».
Assim falou Salgado Zenha que, aos 70 anos, afirmava que «não podia desejar mais da vida». Era a voz e o sentimento de quem tinha a consciência tranquila de uma «missão cumprida».
Com o seu passamento, diremos, como dizia Garrett, «começa a imortalidade das famas honradas». Nós o honramos com a força dos nossos sentimentos.

0 Grupo Parlamentar do PSD presta-lhe as merecidas honras com o respeito que sempre dispensa aos que deram na vida testemunho exemplar.
E se o «futuro é o passado que amanhece», como disse Teixeira de Pascoaes, 'então a história guardará a memória de Salgado Zenha como um eterno amanhecer...

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé anunciaram à Mesa que farão entrega dos seus testemunhos sobre a personalidade de Salgado Zenha, os quais a Mesa fará publicar no Diário desta sessão.
Exm.ª Sr.ª D. Maria Irene Salgado Zenha e Família, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional e Sr. Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Governo, ilustríssimos Srs. Convidados, Srs. Deputados: Em 3 de Novembro, perante o Plenário, evoquei, em palavras breves, a figura pública de Salgado Zenha - o estudante de Coimbra e o dirigente da Associação Académica, o combatente pela liberdade, o parlamentar, o governante, o político, em suma. Limitei-me, então, a citar passos dos dois textos conhecidos que, digamos assim, balizam a sua vida pública: o texto primordial, que corporiza a entrevista que, aos 22 anos, deu ao Diário de Lisboa, em 3 de Novembro de 1945, e o texto final, consubstanciado no discurso de agradecimento ao numeroso grupo de amigos reunidos no jantar comemorativo dos seus 70 anos. Aliás, a ambos estes textos já aqui foram feitas largas e profusas referências.
Entre esse limiar e este limite, decorreu toda uma vida devotada com rigor e austeridade à concretização dos grandes ideais que nortearam o jurisconsulto excepcional, o cidadão impoluto e o político eminente e exemplar. Mas esses textos exprimem, de forma eloquente, os traços marcantes da personalidade pública de Salgado Zenha.
Em 1945, o leitor depara com o republicano coerente e indefectível, com o corajoso lutador contra «o cinto apertado de ferro» (como ele caracterizava o regime então vigente), com o defensor coerente das liberdades e direitos