690 I SÉRIE-NÚMERO 20

má pertencente à freguesia de Queluz, competindo à PSP por outro lado, a responsabilidade em termos de segurança na área da vila de Queluz, o que já não sucede actualmente.
Ora essa situação já na altura estava equacionada em parte na Portaria nº 97/90, de 9 de Fevereiro, que criou a esquadra policial de Agualva-Cacém e lhe atribuiu a jurisdição sobre aquela freguesia.
Problemas relacionados sobretudo com as instalações atrasaram a abertura daquela esquadra. No entanto, essa abertura já teve lugar no passado dia 19 de Novembro, com o encerramento simultâneo do Posto da GNR e o alargamento da área de jurisdição do posto de Queluz da PSP à localidade de Massamá.
Diga-se que a troca da GNR pela PSP no Cacem é um passo no processo de substituição da GNR pela PSP nos centros urbanos não só no concelho de Sintra, mas a nível nacional devendo seguir-se a médio prazo e em tempo oportuno, medida idêntica em Rio de Mouro e em Algueirão Mem-Martins.
É um processo que clarifica as áreas de intervenção das duas forças de segurança, havendo casos em que foi a GNR que substituiu a PSP, como foi o caso da Ericeira, no concelho vizinho de Mafra, o que responde à evolução havida nos últimos anos dos maiores agregados populacionais do concelho de Sintra e privilegia novas formas de prevenção e repressão da criminalidade dos nossos dias.
Isto não significa que não deva ser reconhecido o mérito da actuação em geral da GNR no concelho de Sintra, cujo profissionalismo e tradição de grande abnegação ao serviço das populações tem suplantado a notória falta de meios.
Quanto aos actos de vandalismo e de assaltos na freguesia de Queluz também se registou uma nítida melhoria de então para cá. As estatísticas policiais assim o provam. Continuam a verificar-se, porém, alguns assaltos, designadamente em grandes aglomerações e mesmo nas ruas. As características suburbanas de Queluz, como da Amadora e do Cacém, idênticas aos subúrbios das grandes metrópoles europeias e outras são propícias à existência de fenómenos de marginalidade, cê desenraizamento social, de pobreza, de falta de habitação condigna, de bairros clandestinos ou degradados que estão, esses sim, na origem da maior parte dos assaltos e da violência em geral.
É claro que seria irrealista pensar que se erradica a criminalidade com a reestruturação das forças policiais, por melhor que ela seja.
Porém, é satisfatório registar que a partir da data da petição e segundo fontes policiais, na freguesia de Queluz e na cidade da Amadora, diminuíram os furtos pessoais; diminuíram, extraordinariamente, os furtos em habitações, sobretudo a partir de Fevereiro de 1993; diminuíram os furtos a viaturas e no interior de viaturas e, em simultâneo, a eficiência da actuação das forças de segurança aumentou já que na Divisão da PSP da Amadora, que abrange a freguesia de Queluz, aumentou o número de detenções - por exemplo, no mês de Agosto verificou-se um aumento de 150 % em relação a 1992.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Há mais detenções e menos prisões!

O Orador: - A Sr.ª Deputada deve perceber pouco de estatísticas, porque está a confundir a capacidade detenção com o número de assaltos!
Para essa evolução positiva terá contribuído certamente não só o extraordinário dinamismo da GNR do Cacém nos últimos seis meses, mas sobretudo o reforço do quadro de pessoal da PSP na esquadra de Queluz - que está reforçado em pelo menos mais cerca de 30 agentes em relação ao que a Sr.ª Deputada Edite Estrela referiu. A abertura da esquadra de Agualva-Cacém...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - É mentira!

O Orador: - Já agora esclareço a Sr.ª Deputada Edite Estrela sobre essa matéria!
Foram criados piquetes de vigilância contínuos e não «foram, vieram e despareceram», como a Sr.ª Deputada disse!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não tem andado de comboio!

O Orador: - A criação de piquetes de vigilância que reforçaram, e reforçam diariamente, os lugares mais sensíveis da freguesia.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não é verdade!

O Orador: - A criteriosa e discreta...
Sr.ª Deputada, se me permite posso esclarecê-la nesse ponto.

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Sr.ª Deputada, a criteriosa...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Vê-se que não tem andado de comboio!

O Orador: - A Sr.ª Deputada chegou recentemente ao concelho de Sintra e parece que já apreendeu todos os problemas do concelho!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Conheço-o há mais tempo do que o senhor!
Não diga bocas disparatadas!

O Orador: - Ora bem, a criteriosa e discreta implementação de um sistema de prevenção da criminalidade a bordo dos comboios da Linha de Sintra, que, ao contrário do que a Sr.ª Deputada disse, ainda continuam de forma discreta, pelo que nem sequer se apercebeu da sua presença!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Repito, vê-se que não tem lá andado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos concluir que tendo sido tomadas as medidas (ou pelo menos algumas delas) reclamadas pelos peticionários e verificando-se uma evolução muito positiva, quer no que respeita aos índices de criminalidade quer à eficiência na actuação das forças policiais, foi atingido em grande parte o objectivo da petição.
Continua, porém, a ser importante e a ser reclamada pelas populações que moram na populosa localidade de Massamá a abertura de um posto da PSP, já que a actual esquadra de Queluz se situa no extremo oposto.
E será mesmo de ponderar a adequação orgânica da PSP à divisão administrativa concelhia, quer em relação à Amadora quer em relação ao concelho de Sintra. E tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não significa que o problema da criminalidade seja definitivamente resolvido. Por isso, torna-se necessário prosseguir nos esforços de vigilância e prevenção da criminalidade em toda a Linha