870 I SÉRIE -NÚMERO 26

claramente isolacionista; outra claramente vertida sobre o Pacífico; e uma outra sobre a Europa. A Administração Clinton na sua primeira manifestação política, na Aliança Atlântica, celebra a "re-solidariedade" atlântica com a Europa. Esse facto não só é extremamente importante para a segurança da Europa e do Mundo como tem consequências directas sobre Portugal, que, daqui a pouco, gostaria de reter.
A segunda consequência importante desta Cimeira traduz-se numa redefinição e num esclarecimento sobre a entidade europeia de segurança e defesa.
Desde há uma década existe um debate forte na Europa, sobre o papel do pilar europeu e qual a sua relevância face ao pilar norte-americano. Esta Cimeira consagra não só um reconhecimento formal dessa identidade, reforçando, aliás, a perspectiva que Portugal sempre tem defendido, como adianta um passo importante, que se traduz na possibilidade de às forças militares e à própria estrutura organizacional da Aliança Atlântica serem cometidas, através de um consenso prévio estabelecido com a UEO, a alocação de meios e estrutura dessa organização. Com isso se impediu aquilo que sempre criticámos: potencial duplicação de meios, de funções e até de postura.
Creio que a Europa mergulhou numa situação que, não sendo inovadora, ratifica uma postura institucional importante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O terceiro facto, para o qual é preciso chamar a atenção, reside na disponibilização, visível desde 1991, da reformulação estratégica da Aliança Atlântica, em relação à capacidade das forças militares e da organização da própria Aliança Atlântica se disponibilizarem por mandato e em nome do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou dos órgãos superiores da CSCE em fornecerem meios para intervenções de paz.
Srs. Deputados, creio que esta postura é extremamente importante. Todo o mundo reconhece que a única organização com poder militar eficaz e disponível é a Aliança Atlântica. Assim como foi necessário retirar uma carga política peculiar à Aliança Atlântica, após a queda do Pacto de Varsóvia, era necessário reposicionar a instituição, em termos de apoiar acções de manutenção da paz. A guerra fria das décadas de 50 até 80 tem de dar o passo à palavra Paz. Colocar as forças da NATO nessa disponibilidade das Nações Unidas e da CSCE é um passo importante para a paz.
Quarto ponto, celebra a necessidade da implementação dos acordos sobre a não proliferação de armas nucleares, sobre o controlo de armas químicas e o reforço da Convenção já existente sobre armas biológicas. As reuniões que os dirigentes americanos irão ter, amanhã e hoje, com os dirigentes ucranianos e russos são aspectos fundamentais para a paz no mundo e a estabilidade na Europa. São, por isso, de celebrar.
O último ponto importante desta reunião consagra a abertura limitada a Leste. A queda do Pacto de Varsóvia levou a um vazio de segurança no centro da Europa, sobretudo nos países que eram membros do Pacto de Varsóvia e que hoje em dia não têm qualquer articulação institucional que garantia a sua segurança.
A questão que podia colocar-se era a seguinte: de quem decorre a ameaça? E se bem que não pudesse ser constatável qualquer intervenção, qualquer iniciativa, qualquer postura da actual liderança russa, no sentido de ameaçar a estabilidade desses países, dois fenómenos emergentes nessa zona colocavam sérios embaraços. O primeiro é a destruição do arquétipo comunista.
O arquétipo ideológico comunista foi o cimento unificador que, durante décadas, permitiu que vários Estados convivessem e vivessem em paz.
Destruído esse arquétipo assiste-se à implosão natural daquilo que era o mais atrasado, o mais antigo, mas ao mesmo tempo o mais consistente elemento de aglutinação desses povos, ou seja, o seu próprio nacionalismo. Só que a implosão excessiva dos nacionalismos e a não identificação dos Estados-nação naquela zona do mundo, com a dispersão genética que lhes corresponde, são factores potenciadores de elevadíssimos riscos.
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que abrir uma parceria para a paz, em relação a esses mesmos países, é importante, porque, ao mesmo tempo, lhes garanta não a articulação com o artigo 5.º do Tratado da Aliança Atlântica mas, pelo menos, a capacidade, perante eventuais ameaças, de sentirem que há dissuasores e capacidades reais de absorção dessas dificuldades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Europa, hoje, pode considerar-se mais estável, depois desta Cimeira. Isso projecta-se em Portugal, razão por que o tema tem relevância também nesta Assembleia da República. Porque quanto maior estabilidade no envolvimento externo a Portugal se manifestar, mais a estabilidade em Portugal fica consagrada, legitimada e protegida. Uma segurança assegurada - passo o termo do pleonasmo - no exterior consagra, defende e articula melhor a nossa própria segurança.
Mas, por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão é estratégica para Portugal. Um distanciamento entre os Estados Unidos e a Europa significaria que Portugal - zona de charneira, de interface atlântica, entre o continente americano e a Europa - ficaria desguarnecido o que acentuaria o fortalecimento da perificidade portuguesa.
A última Cimeira da NATO consagra o inverso, ou seja, o reforço da posição estratégica não só do arquipélago dos Açores mas de todo o potencial arquipelágico português. A última Cimeira da NATO é duplamente importante para Portugal.
O Estado português está de parabéns!
Não foi citado o seu nome no comunicado final, mas a opção política que Portugal tem assumido nos últimos anos foi coerente e correcta sob o ponto de vista estratégico. Fomos nós, portugueses, não só o PSD mas até outros partidos da oposição, que, em 1990, defenderam aqui, incluindo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a reformulação do Conselho Estratégico da NATO, verificada em 1991 e consagrada agora em 1994. Fomos nós que aderimos à UEO, dizendo sempre que não queríamos a duplicação de meios e estruturas, mas, antes, a convivência pacífica, a co-habitação, como expressão dos dois pilares dessa organização. A postura assumida agora em Bruxelas confirma a nossa tese.
Fomos nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que defendemos, há dois anos, durante a presidência portuguesa - e não nos esqueçamos disso! -, que o alargamento a Leste, político, estratégico e económico, tinha de ser gradual e progressivo. A Cimeira da Aliança Atlântica dá razão, ex post, às pretensões e às pressões portuguesas no passado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Europa não resolveu os seus problemas de segurança. A nova arquitectura de segurança e defesa europeia ainda tem problemas por resolver, dificuldades a esclarecer, mas a matriz é hoje mais