872 I SERIE -NÚMERO 26

É certo que o Mediterrâneo tem questões particulares a resolver, mas aí a NATO se interviesse, no âmbito específico NATO, poderia, eventualmente, estar a causar maior perturbação e conflitualidade potencial em relação ao Magrebe e ao Norte de África do que fazendo-o através do âmbito da CSCE ou das Nações Unidas.
Nesse aspecto é mais inteligente, mais rigorosa e, sob o ponto de vista do Direito Internacional, mais justificável, o requerimento à NATO do que uma perspectiva autonomista da própria instituição. Como tal, está respondido o problema de uma maneira mais legitimada e, sobretudo, mais inteligente.
Sr. Deputado João Amaral, ouvi o que o senhor disse, mas discordo, apesar de reconhecer que V. Ex.ª tem todo o direito em não concordar e dizer que este instrumento, este meeting, esta Cimeira da NATO, não teve resultados positivos.
Senão vejamos: o grande problema para a Europa nos próximos tempos, e não falámos na Jugoslávia, os quatro Deputados que interviemos nesta questão, porque a percepção da questão jugoslava é muito mais complexa. A Jugoslávia é o ponto de encontro de três religiões, é a confrontação simultânea, étnica, para-estatal e religiosa.
É a pré-figuração de eventuais conflitos mais graves no final deste século e do princípio do próximo, por isso é uma questão que não tem uma matriz interpretativa de acção meramente militar, nem meramente diplomática, mas é uma questão que releva, às vezes, questões meta-sociais com as quais dificilmente a política é compaginável. Por isso, e bem, nenhum de nós falou na Jugoslávia, porque talvez seja uma questão que o tempo terá de matar por si, infelizmente!
Por outra razão, porque por mais apelos que se façam a outros meios de intervenção, nomeadamente à intervenção aérea, como foi sugerido nesta Cimeira, todos sabemos que uma coisa é intervir pelo ar, outra é ter países com dispositivos terrestres na região com a conflitualidade que isso causa. Por isso, todos sabemos a inevitabilidade da indefinição sobre a questão da Jugoslávia
Mas, tirando esta questão que, infelizmente, é uma questão grave e cada vez mais importante, onde há o cruzamento das religiões - muçulmana, bizantina e católica -, o problema fundamental da Europa é como compaginar soberanias existentes com a criação de Estados ou de estruturas supra-nacionais com o contraponto do desenvolvimento cada vez maior das regiões.
O fenómeno a que se assiste hoje na Europa é o esvaziamento progressivo dos Estados-Nação, através da criação de poderes supra-nacionais, mas invertendo na base da pirâmide a tendência de soberania do Estado-Nação, esvaziando-o através da outorga de poderes às regiões.
Isto é um fenómeno vigente e claro, hoje em dia, em toda a modelação de alguns escultores de Maastricht, mas que, ainda não chegou aos países de Leste porque o modelo de soberania, a outro nível mais amplo, ainda não foi consagrado. Mas, independentemente de ser consagrado, já se verificou que na base as discrepâncias genéticas e raciais, os nacionalismos exacerbados, que estão a emergir, têm de ser contidos em termos democráticos e a violência é a pior forma de combatê-los. No meu entender, são questões que o tempo consome, mas para as quais é preciso evitar toda a agressividade de natureza político-militar.
Mas para evitar a agressividade de natureza político-militar é preciso intervir um factor chamado dissuasor político-militar. A Europa está em paz há 50 anos porque houve um dissuasor fortíssimo de um lado e de outro: chamava-se União Soviética e Estados Unidos e cada um tinha armas nucleares que matavam uns e outros. É o dissuasor que evita a guerra e que promove a paz! Hoje, no final do século XX, não podemos falar de dissuasor da forma como falávamos na década de 50, 60 ou 70, antes pelo contrário, o dissuasor tem de ser compaginado em duas vertentes diferentes.
Em primeiro lugar, um down gradding forte daquilo que é o seu potencial, o que está a acontecer com a eliminação das INF e com o START. A consagração nesta Cimeira de uma tentativa, no âmbito da Aliança Atlântica e das suas relações com a Ucrânia, com o Casaquistão, com a Bielorússia e com o actual poder russo - já resolvidas, excepto no plano técnico-, significam um passo em frente na prossecução desta primeira vertente.
A segunda vertente da dissuasão deve passar cada vez mais para o âmbito convencional e não nuclear e abandonar, de uma vez por todas, as questões de intervenção química ou bacteriológica, questão esta que é atacada na Cimeira da NATO, sendo portanto mais um passo para a paz.
Só é possível a nova Europa emergente com os fantasmas que decorrem de 1938/39, porque a memória colectiva dos povos é uma coisa muito forte, vide Rússia hoje em dia.
É fundamental evitar que o epicentro político-militar da Europa seja a Alemanha, não porque tenhamos medo da Alemanha, pela simples razão daquilo que um companheiro do seu partido definiu, e bem, como o fantasma alemão de 1938. A questão dos Sudetas, do Ainschluss, todas essas questões que emergiram há quarenta e tal anos, são questões que hoje em dia devem ser abordadas tematica-mente de modo a nunca deixar que seja visível para o Leste europeu que a Alemanha passe a ser a potência directora da Europa e da Aliança Atlântica.
É preferível que sejam os Estados Unidos e numa relação íntima, a médio prazo, com a Rússia. É a forma de reequilíbrio da própria Europa, é a única forma de encontrarmos paz! Colocar os Estados Unidos umbilicalmente ligados à Europa é o factor mais forte, porque não estão cá presentes suficientemente em termos físicos, materiais e convencionais, mas estão no limite, no granus salis, que é fundamental para justificar que são dissuadores efectivos.
É, por isso, Sr. Deputado João Amaral, pela terceira razão, que acho que isto é um contributo para a paz.
Por último, Sr. Deputado, a Polónia, a República Checa e a Hungria são países que vivem no terror por terem saído de um modelo e não terem amarra de segurança. Eles pedem insistentemente para entrar na NATO e a NATO disse-lhes sempre que não, mas, anteontem, disse sim. A questão do sim está resolvida. O que não está resolvido é o "quando" e o "como". Mas isso é uma antecâmara, é um pré-posicionamento político para uma entrada na NATO.
Dir-me-á o Sr. Deputado João Amaral: "mas isso é uma ameaça à Rússia". Não é! Ouvimos o que o marechal Grachev disse há seis meses, ouvimos o que o Sr. Jirinovski diz todos os dias, não sabemos qual o poder político futuro na Rússia, mas sabemos uma coisa, sabemos que o conceito de segurança europeia para nós e para a maior parte da Europa vai de Vancouver a Vladivostoque e incluirá sempre a Rússia.
Por isso, o passo para a paz, dado nesta Cimeira, não foi alargar o cordão sanitário até à fronteira da Bielorússia ou da Ucrânia, foi assegurar aos países de Leste que há uma cooperação, não ao abrigo do artigo 5.º, mas pela celebração do artigo 10.º. que nos permitirá, a longo pra-