14 DE JANEIRO DE 1994 873

zo, estender a outros países, conforme está no comunicado, essa mesma possibilidade.
Sr. Deputado João Amaral, tantos argumentos a favor de quê? Da tensão, da guerra fria? Não, da paz! Só pode haver uma questão, é o receio pretérito de que a Aliança Atlântica seja hoje a mesma coisa do que foi há 10 anos.
O Sr. Deputado João Amaral é um homem inteligente e sabe que isso não é assim. Só basta, para si, passar da sua inteligência ao seu discurso político.
Sr. Deputado José Lello, agradeço-lhe a pergunta e até a possibilidade de clarificação.
Como sabe, não votei o Tratado de Maastricht. Hoje em dia, parece que ninguém aplaude Maastricht, naquela altura, todos o aplaudiam. Há dois anos, não votei, porque estava, e estou, e não era preciso estar contra, porque a história de um ano e meio demonstrou a invalidade relativa do Tratado. Dir-me-ão: não se deve olhar para o Tratado em si, mas para o espírito do Tratado. Com o devido respeito, é impossível separar o espírito da compaginação temporal da sua execução. E o que está no Tratado de Maastricht são compaginações temporais.
O que deram os critérios de convergência na Europa? Divergência em vez de convergência, pobreza em vez de expansão. O que é que deu? Nada vi que, até hoje, me garantisse, no aspecto sistemático, que Maastricht tivesse sido uma redescoberta importante, independentemente dos aspectos positivos que o Tratado tem. O grande aspecto positivo que o Tratado tinha, e que, agora a Cimeira da Aliança Atlântica reforça, é exactamente a questão que o Sr. Deputado me colocou.
Não falo da política externa comum, porque não acredito que seja possível uma política externa comum na Europa unificada a curto prazo. Pelo contrário, sinto que na Europa, a curto prazo, vão coexistir memórias colectivas diferenciadas que vão impedir uma política externa comum em questões importantes e sensíveis.
Vamos encontrar uma plataforma unificada para políticas externas comuns em questões de menor grau, de menor importância. Para as questões fundamentais, não vai existir. Não vamos mais longe, vamos à questão da Jugoslávia. É um caso visível da incapacidade sistémica, psicológica, genética, orgânica, da Europa poder ter, já hoje, uma política externa comum. Devemos, com isso, invalidar a cooperação europeia? Era o pior erro, para a Europa e para Portugal, invalidar uma estratégia, um posicionamento, que nos obrigasse a demarcarmo-nos uns dos outros.
A Europa tem de se entender! A Europa tem de convergir! A Europa tem de se unificar! O problema é o ritmo e a natureza dessa convergência. É isso que eu discuto. Foi por isso que eu aplaudi um ponto fundamental do Tratado de Maastricht, porque era o mais restritivo de todos, era aquele que dizia que a Europa poderá vir a ter uma política de defesa comum, mas, até lá, tem de se entender com a NATO. É o que o Tratado de Maastricht diz.
O que a Cimeira da Aliança Atlântica veio reconfirmar é exactamente essa postura. Mas mais, veio trazer um problema para a Europa. Quando a Cimeira diz "maior protagonismo da entidade de defesa europeia", isto quer dizer que o burden sharing, a partilha de custos, responsabilidade e orgânica vai ser assumida também pela Europa, o que significa maior dispêndio europeu.
Durante muitos anos, a Europa confiou nos Estados Unidos. O preço da identidade autónoma da Europa é o maior custo que ela vai pagar. Mas ainda bem, porque é necessário que o paguemos, porque temos de caminhar para uma política que cimente uma maior unidade e uma maior coerência e convergência na Europa para a sua defesa comum. Com uma diferença, é que durante 40 anos a defesa da Europa foi feita contra um inimigo que se conhecia e que existia, e que agora não há. Agora, defende-se de quê? De expectativas, de potenciais ameaças, mas não de factos reais. Aí, a dificuldade de matriciá-la. Daí, a dificuldade de interpretá-la. Mas daí o grande desafio a todos os países, inclusive, Portugal.

(O Orador reviu.) Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Ruí Cunha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A população mundial, de 1950 a 1990, passou de 2,5 para 5,3 biliões de pessoas. No ano 2150 a humanidade contará 11,5 biliões de pessoas.
Mas enquanto se assiste a um crescimento exponencial na população do mundo, na Europa verifica-se o contrário. Em 1950 os europeus eram 15 % da população mundial, em 1990 estavam reduzidos a apenas 9,4 % dessa população e no ano 2150 não passarão de 3,7 %.
Na Europa, designadamente nos países da União Europeia, o número de pessoas idosas cresce impressionantemente. Segundo o Censo 91, as pessoas com mais de 64 anos aumentaram 19,2 % em Portugal no espaço de apenas 10 anos (de 1981 a 1991).
Em Portugal, as pessoas com mais de 60 anos eram 18,2% da população total em 1991, serão 20% no ano 2000 e 22 % no ano 2020, quando em 1960 representavam apenas 11,6% da população.
Sendo cada vez maior o peso que a população passiva representa para a população activa, é indispensável uma forte sensibilização da sociedade no seu todo, de forma a que nunca nos esqueçamos que devemos às gerações que nos precederam tudo o que há de bom no mundo em que vivemos e que, ao abandonar o circuito produtivo, o idoso não cessou o seu contributo à sociedade, e que esta tem obrigações indeclináveis para com ele.
A necessidade imperiosa desta sensibilização levou a que, por decisão do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia, 1993 fosse proclamado o Ano Europeu do Idoso e da Solidariedade entre as Gerações. O ano de 1993 chegou ao seu termo. Em Portugal, como correspondeu o Governo àquela decisão comunitária?
Logo nos princípios de 1993, o então Ministro Silva Peneda, com pompa e circunstância, em cerimónia realizada no Centro Europeu Jean Monnet, anunciou ao País que o Governo iria celebrar condignamente o Ano Europeu do Idoso e da Solidariedade entre as Gerações.
Celebrações essas, para as quais, aliás, o Governo dispunha de apoios financeiros comunitários, que iriam ser concretizadas através de uma série de acções conducentes à sensibilização do conjunto da sociedade e da implementação de medidas que iriam contribuir para a melhoria do bem-estar da população idosa.
Cabe-me aqui perguntar se, desde o cidadão mais distraído ao cidadão mais informado, algum se deu conta da concretização das intenções então anunciadas? !A contrário, a situação vem-se degradando dia-a-dia, nuns casos por iniciativa do próprio Governo, noutros por uma apatia confrangedora. Um dos direitos que assiste aos idosos é o de escolherem livremente onde querem residir. A sua opção pode recair na permanência em casa- mantendo-se no seio