908 I SÉRIE - NÚMERO 27

tunidade, nem de conhecer a sua agenda, nem posteriormente de obter qualquer informação, que nos esclarecesse, fundamentalmente em torno das questões ambientais, sobre quais os assuntos tratados e o que é que se preconiza em relação a tudo isto?

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Teresa Patrício Gouveia): - Sr.ª Deputada, agradeço que me tenha feito esta pergunta porque, na realidade, aquilo que foi acordado durante a cimeira luso-espanhola, penso eu, foi extremamente relevante e positivo para a cooperação entre os dois Estados, cuja importância também me parece ser grande, tal como referiu no início da sua intervenção.
0 que me parece mais relevante das conclusões da cimeira, foi justamente o facto de colocar a questão da cooperação ambiental, nomeadamente da cooperação em matéria de gestão de recursos hídricos, no plano que a importância desta cooperação exige, ou seja, no piano político mais elevado, através da criação de um grupo de trabalho que será presidido pelos Ministros responsáveis de ambos os países para tratarem desta questão.
Penso que até agora, justamente, essa era uma grande parte do problema e, até agora também, reconheço que da parte espanhola não teria havido uma grande abertura para colocar a questão neste pé institucional. Assim, se me perguntar quais foram as conclusões da cimeira, sem prejuízo de poder expandir um pouco mais de informação circunstanciada sobre outros aspectos tratados e sobre os pormenores desta mesma questão, parece-me que o aspecto mais relevante foi recolocar no novo plano institucional o relacionamento entre os dois países para tratar destas matérias especificamente.
Como lhe digo, foi criado um grupo de trabalho ao mais alto nível político a quem, segundo as conclusões da cimeira, incumbirá analisar a problemática da gestão do recurso água e do controlo da sua qualidade, quantidade e prevenção de inundações num plano que, até agora, também não tinha sido tratado. E não só no plano institucional. Também no plano qualitativo destas matérias, as fórmulas existentes eram fórmulas datadas, resultavam de convénios que tinham sido celebrados há mais de 30 anos e, segundo esses próprios convénios, o objectivo da cooperação resumia-se aos troços internacionais dos rios comuns e, por outro lado, as matérias centravam-se apenas em questões de natureza energética e hidroeléctrica. Entre 1960 e hoje a natureza dos problemas é bem diversa e é justamente a actualização dessas matérias que será também objecto do grupo de trabalho criado.
Para além do tratamento da gestão da água, o grupo de terá como incumbência preparar os de um novo convénio e actualizar os termos diplomáticos do relacionamento entre Portugal e Espanha nestas matérias.
Por outro lado, o objectivo do grupo de trabalho que foi criado e da cooperação entre Portugal e Espanha nesta matéria será o de coordenar os respectivos planeamentos por bacia hidrográfica. Também aqui ' existe inovação do ponto de vista dos princípios. Pela primeira vez os dois países acordaram - aliás, até porque em ambos existe já consagrado o princípio do planeamento por bacias hidrográficas, que em Portugal foi estabelecido por legislação aprovada já no ano passado e cuja publicação se espera para breve - na colaboração em matéria de planeamento dos comuns, através da articulação desse próprio planeamento.
Durante a cimeira luso-espanhola, e, para além deste aspecto das questões hidrológicos e da gestão de recursos hídricos, que me pareceu crucial - por isso também a comunicação social lhe deu maior relevo, embora não tenha atendido ao pormenor porque na cimeira trataram-se outras matérias, para além das questões do ambiente -, houve igualmente troca de intenções e impressões relativamente à cooperação em matéria da conservação da natureza. Os dois países reconheceram ser um objectivo comum o estabelecimento de áreas protegidas transfronteiriças, reafirmando o seu empenho no estudo de determinadas zonas, nomeadamente do rio Minho, o Parque Nacional da Peneda-Gerês e a sua correspondente espanhola e a questão do Douro e do Tejo internacional. Foram aspectos que ambos os países consideraram relevantes e a classificação simultânea destas áreas pareceu também consensual.
Sr.ª Deputada, penso que esgotei o meu tempo, pelo que, talvez, através de outras perguntas, possa continuar a esclarecê-la quanto ao que me perguntou.

0 Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Ministra.

Aplausos do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro para fazer outras perguntas, se assim o entender.

A Sr a 15abel Castro (Os Verdes): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, penso que a sua resposta nos situa um pouco no âmbito da resposta dada ao requerimento que fiz em 19 de Janeiro passado, relativamente ao modo como a questão do plano hidrológico espanhol foi abordado com Espanha. Efectivamente, o meu requerimento apontava para uma certa ligeireza no acompanhamento dessa questão, se tivermos em conta que desde 1985 o governo espanhol tem um plano de revisão da água.
Por outro lado, sendo, de facto, a questão do plano hidrológico espanhol, como se constata pela sua resposta, tão importante quanto nós sempre a entendemos, penso que o problema, neste momento, não se coloca tanto em relação à existência só de um grupo de trabalho, nem a princípios genéricos.
Fala-se, e tem de se falar, penso eu, de propriedade da água. Tem de se falar, isso sim, de uma coisa em relação à qual gostaria que a Sr.ª Ministra concretamente nos respondesse: existe ou não estudo de impacte ambiental relativamente aos efeitos resultantes da alteração dos caudais nos três rios que vão ser afectados? Gostava de ter uma resposta clara, porque até este momento não nos foi dada.
A questão que se coloca, e a constatação óbvia, até pela sua própria resposta, é que todo o trabalho do Grupo Parlamentar Os Verdes e todas as iniciativas que empreendeu ao longo do ano foram pertinentes, tinham relevância. Daí que não entendamos a razão pela qual o PSD tenha obstaculizado e, no Plenário, tenha ridicularizado as nossas propostas dizendo que não tinham pertinência e que o plano hidrológico espanhol era uma questão que não tinha de ser debatida pela Assembleia.
Aliás, penso que esta questão nos coloca o problema de saber qual é o papel da Assembleia da Repúbli-