914 I SÉRIE - NÚMERO 27

do antigo Convento de Vilar de Frades, localizada em Areias de Vilar, no concelho de Barcelos.

Trata-se de um concelho possuidor de um rico e vastíssimo património histórico-cultural do qual se podem destacar os monumentos de Paço dos Condes, da Igreja Matriz, do Castelo de Faria e, naturalmente, da igreja do Convento de Vilar de Frades.
Para que se possa abordar esta questão, penso ser importante relembrar, de forma rápida, a história do imóvel. 0 convento foi fundado em 566 por S. Martinho, bispo de Dume, foi destruído aquando das invasões árabes e reconstruído nos primeiros anos deste milénio, sendo elevado à categoria de couto, no reinado de D. Sancho 1 Até ao século XIV caiu em ruína, tendo posteriormente, com D. Diogo de Sousa, arcebispo de Braga, merecido ampliação com uma importante reconstrução manuelina. Desde essa época até à extinção das ordens monásticas recebeu vários restauros e reformas, por vezes, inadequados.
Neste século, mais precisamente em 1910, foi declarado monumento nacional, tendo, desde essa altura até aos nossos dias, o seu estado de conservação vindo a degradar-se, de forma mais ou menos gradual, e a sofrer o desaparecimento de grande parte do seu espólio.
Hoje, a igreja quinhentista de Vilar de Frades está num estado preocupante, com telhados esburacados, fendas nas paredes e apodrecimento de madeiras, tendo esse estado sido agravado, neste ano, especialmente pelas condições climatéricas anormais que têm fustigado a região.
Esta situação. vem sendo acompanhada, quer pela Câmara Municipal de Barcelos quer pelos órgãos de comunicação social, que têm tido uma acção divulgadora do estado do imóvel. Sabe-se que a obra de recuperação chegou a estar adjudicada, pelo IPPC, em finais de 1991, mas a celebração do contrato com o empreiteiro nunca chegou a acontecer.
Entretanto, em resposta a um requerimento por mim elaborado, a Secretaria de Estado da Cultura informou, no ano transacto, que iria proceder a uma nova consulta a empreiteiros para se realizarem as obras de recuperação do imóvel. Tive, assim, também conhecimento da vontade da Secretaria de Estado da Cultura de implementar um plano global de intervenção no monumento, que, aliás, bem se justifica, e no qual se destacavam as seguintes acções: o inventário de todas as peças móveis, designadamente talhas, azulejos e santuário; o projecto de obras de reabilitação e restauro do interior da igreja, reabilitação e reutilização das áreas conventuais afectas ao Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.
É conhecido que a Secretaria de Estado da Cultura, através do IPPAR, tem acompanhado este caso e manifestado intenção de avançar na recuperação do monumento cuja abóbada, em perigo de desabamento, é considerada a mais bela e a mais importante obra de arte manuelina do norte do País.
Sr. Subsecretário de Estado, sem deixar de ter consciência das políticas e acções encetadas pela Secretaria de Estado da Cultura, na área da recuperação e reabilitação de imóveis classificados, facto que aproveito para enaltecer, gostaria de formular duas perguntas relacionadas com essa área e, concretamente, com a igreja quinhentista do Convento de Vilar de Frades.
Assim, gostaria de saber quando será realizada uma nova consulta a empreiteiros para se iniciar a recuperação do imóvel e para quando está prevista a concretização do plano de intervenção global referente ao monumento.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

0 Sr. Subsecretário de Estado da Cultura (Manuel Frexes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, quero agradecer-lhe por ter colocado esta
questão, porque permite à Secretaria de Estado da Cultura e ao Governo explicar um pouco melhor a política seguida para a preservação do património, que tem
vindo a ser desenvolvida por todo o País, com alguma incidência até no distrito de Braga, o que, aliás, decorre dos próprios pergaminhos do distrito, dado que é uma zona do nosso país riquíssima em bens patrimoniais.
Relativamente à questão concreta sobre o Convento de Vilar de Frades, posso adiantar-lhe' que, como o Sr. Deputado certamente sabe, o imóvel foi classificado como monumento nacional, em 1990, tendo estado até essa data à guarda da igreja. Ora, durante esse período, as pessoas que tinham a guarda desse património, cometeram várias irregularidades, algumas bastante graves, que ofenderam a estética e a traça daquele património.
Perguntou-me o Sr. Deputado para quando é que se previa a intervenção do IPPAR. Pois bem, neste momento, redireccionámos toda a política respeitante à intervenção em Oliveira de Frades, que vai ocorrer em 1994, e devo dizer, desde já, que há verba inscrita em PIDI)AC destinada a esse monumento, uma vez que o estado de degradação em que ele se encontra é muito preocupante e, embora ele já fizesse parte do grupo das nossas, preocupações, agora fomos mais longe em relação ao plano anteriormente definido.
Com efeito, já encomendámos um projecto de intervenção global em todo o monumento e não nos limitámos a obras parciais de recuperação das coberturas, que, durante algum tempo, estiveram para ser adjudicadas e só não foram porque, como o Sr. Deputado sabe, o empreiteiro não conseguiu reunir os documentos exigidos pelo Tribunal de Contas para obtenção do respectivo visto necessário para o início da obra.
Assim, o que lhe posso dizer, neste momento, é que o projecto de intervenção global nesse monumento já foi adjudicado ao arquitecto Alfredo Jorge Vilarinho Ascenção, que tem o prazo de 45 dias para o apresentar, e estou convencido de que até ao final do mês de Janeiro, princípio do mês de Fevereiro, o projecto estará pronto e as obras de intervenção global nesse monumento terão o seu início.
Como sabe, a verba inscrita em PIDI)AC para o corrente ano é, neste momento, de 10000 contos, mas para nós o importante é abrir a inscrição. A partir do momento em que tenhamos a inscrição aberta, poderemos reforçar essa verba para fazer face a outras obras que sejam necessárias.
Deste modo, em termos de intervenção directa- e penso que o esclareci relativamente ao que a Secretaria de Estado da Cultura tenciona fazer nesse monumento -, devo dizer-lhe que no distrito de Braga temos previstas intervenções sem precedentes na nossa história, quer no que respeita aos últimos tempos quer às décadas que os antecederam.
Com efeito, planeámos intervenções em monumentos importantíssimos como o Mosteiro de Tibães, de