916 I SÉRIE - NÚMERO 27

0 Orador: - Eu sei que não é a primeira vez, Sr. Deputado e, devo dizer-lhe que ninguém ficou, nem está, mais preocupado do que eu em resolver o problema dessas pessoas.
Se há algo que considero completamente intolerável é que os que trabalham não recebam, no final do mês, a contrapartida pecuniária da sua prestação, tal como está estipulado. Ninguém está mais preocupado do que eu e ninguém fez mais do que eu no sentido de regularizar essa situação imediatamente. Mas quero regularizá-la não só quanto ao ano de 1994, o que vai acontecer já a partir da próxima semana, como, daqui para o futuro, quero ter um quadro completamente diferente que possa evitar esse tipo de problemas, que tenho todos os anos.

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Subsecretário de Estado, permite-me que o interrompa?

0 Orador: - Faça favor.

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Subsecretário de Estado, obviamente, não ponho em causa a sua boa vontade, mas considera que vai conseguir essa estabilidade financeira do projecto com os 200000 contos inscritos no P11)DAC para 1994?

0 Orador: - Considero, sim, Sr. Deputado. Essa é uma questão que tem sido levantada, mas as pessoas não conhecem bem a realidade. Em primeiro lugar, o prazo de inventariação dos bens móveis era de três anos. Já estou a alargar o prazo...

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Terá de alargar muito mais!

0 Orador: - Exactamente. Sei que terei de o alargar muito mais. Por isso mesmo lhe digo, Sr. Deputado, que não só vou ser capaz de o resolver como vou fazer tudo para que seja resolvido, nem que faça algo que deveria ter sido feito em 1991, a institucionalização, através de decreto-lei, de uma comissão para o assunto. É um dos aspectos que estou a considerar. Como vê, Sr. Deputado, estamos a estudar as circunstâncias em que se obterá a melhor solução para conseguirmos o nosso objectivo.
Devo dizer-lhe também, Sr. Deputado, que 200 000 contos são suficientes. As pessoas, muitas vezes, confundem as questões e pensam que a gestão dos recursos só se faz se tivermos muito dinheiro, o que não é verdade. Uma boa gestão e uma gestão racional é a que se faz com os recursos que temos e aplicando-os da melhor forma.
Ora, com 200 000 contos para o ano de 1994, consigo levar a cabo os objectivos previstos no inventário para 1994. Provavelmente, poderá haver algumas publicações que poderão "deslizar" para 1995, mas...

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Subsecretário de Estado, permite-me que o interrompa, de novo?

0 Orador: - Faça favor.

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Não lhe vou fazer aqui as contas, mas, fazendo-as com realismo, os 200 000 contos dão para pouco mais do que para os ordenados dos contratados.

0 Orador: - Não, Sr. Deputado, desculpe, mas...

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Se calhar, tem dossiers mais completos do que os meus!

0 Orador: - Pois tenho, por isso mesmo estou mais à vontade para falar sobre o assunto.

0 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Acredito que sim, desde que estas situações não se repitam.

0 Orador: - Exactamente, e é isso que quero evitar. Já disse ao Sr. Deputado que vou envidar todos os esforços para que isso não se repita no futuro.
Quanto aos recursos que tenho afectos a este programa, neste momento, são suficientes e da verba de 200 000 contos apenas entre 70 a 75 % serão gastos com despesas correntes. Os restantes 30 % serão para publicações, o que, neste momento, é suficiente, quanto a nós.
Provavelmente, deverá haver algumas pessoas que deixarão de participar nestes programas, porque há áreas onde temos avançado relativamente bem, o que permite a dispensa de alguns recursos, mas este ano isso ainda não vai acontecer, pelo que, quanto a essa matéria, estou relativamente descansado corri os recursos que tenho disponíveis para esse caso.
Finalmente, quanto à questão dos pórticos do Mosteiro dos Jerónimos, esse é um problema técnico que tem sido acompanhado pelo IPPAR, como sabe. Tanto quanto fui informado, muito brevemente o IPPAR terá o assunto devidamente resolvido. Mas essa matéria é uma questão muito técnica e, neste momento, não lhe posso dizer mais do que isto, Sr. Deputado.

0 Sr. Presidente: - Para formular a pergunta do CDS-PP, sobre a Orquestra das Beiras, dirigida à Secretaria de Estado da Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

0 Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de mais, permitam-me que deixe aqui uma pequena nota. A ponderação é vantajosa, a parcimónia na tomada de decisões irreversíveis pode ser compreensível, o cuidado é louvável, a análise é essencial, a competência é exigível, mas a capacidade de decisão ainda o é mais. Refiro-me à organização administrativa, ao quadro das regiões, à regionalização, se quiserem.
A primeira nota é que a falta de decisão, num sentido ou noutro, a indefinição, o deixar arrastar esta questão para além do admissível é susceptível de causar danos irreparáveis em qualquer solução futura. Veja-se o triste episódio do Comité Europeu das Regiões; veja-se a proliferação de auto-intituladas capitais de regiões; veja-se a corrida ao protagonismo de algumas cidades; veja-se o confronto anunciado de vizinhos que, no interesse dos seus distritos, dos seus concelhos, da sua região e do nosso país, deveriam estar irmanados - e estão-no, estou certo, no seu íntimo -, de uma mesma vontade de prosseguir interesses comuns.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta figura regimental tem regras, de todos conhecidas, nomeadamente em relação à antecedência com que tem de ser despoletado o seu exercício.
Confesso que, se tivesse o meu grupo parlamentar de tomar, hoje e agora, a decisão de trazer ao Plenário