15 DE JANEIRO DE 1994 917

esta discussão, poderia eu hesitar nessa posição, devido ao que creio ser o estado actual da questão.
Mas expresso também a opinião de que, num Estado democrático, as decisões têm de ser tomadas com transparência, avaliando sobretudo o mérito das iniciativas, e não devem ser motivo de oportunismo político, que o meu grupo parlamentar não quer fazer, nem de qualquer tipo de bairrismo doentio, estéril e condenável.
Sr. Subsecretário de Estado, depois deste intróito, passemos à questão.
A questão é motivada pelas afirmações que o Sr. Secretário de Estado da Cultura fez em Coimbra, reproduzidas no jornal As Beiras, de 14 de Dezembro, que passo a citar: "0 Secretário de Estado da Cultura, Santana Lopes, afirmou, sexta-feira, em Coimbra, estar já aprovada a criação de uma Orquestra Regional do Centro. Santana Lopes explicou que a SEC optou pelo projecto conimbricense, mediante a condição de este aglutinar o projecto preterido, o da Orquestra das Beiras, que integrava os municípios de Aveiro e Viseu", acrescentando eu também o município da Guarda.
Que valor têm estas declarações, Sr. Subsecretário de Estado? 0 que existe de concreto em relação à decisão da SEC ? Ter-se-ão estas declarações de enquadrar no tempo e no local em que foram produzidas - câmara eleitoral e uma última ajuda ao candidato do PSD-, ou tinham fundamento e é, na verdade, esta posição da SEC? E, se assim é, quais os motivos que consubstanciam esta decisão? Quais os defeitos e virtudes dos dois projectos à luz do despacho normativo?
Uma última pergunta é esta: considera que o projecto Orquestra Regional das Beiras Musica Vitae é, ou não, gerador da intervenção e participação activa da sociedade civil? Compreendendo-se, por outro lado, que a SEC não disponha de verbas para fazer face à criação de duas orquestras na região, segundo as palavras do Secretário de Estado da Cultura, considera, ou não, que o resultado do concurso, das avaliações das candidaturas, nos termos do despacho normativo n.º 56192, deve ser pautado exclusivamente por questões de mérito?
Em suma, Sr. Subsecretário de Estado, qual é a posição da SEC, em relação ao concurso em que participaram os projectos de Aveiro, Viseu e Guarda e o de Coimbra?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura.

0 Sr. Subsecretário de Estado da Cultura: Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, congratulo-me por V. Ex a ter trazido esta questão a este fórum, local destinado por excelência à discussão de todas as questões relativamente às quais haja dúvidas. Congratulo-me também pelo facto de, como às vezes costumo dizer, Portugal ter passado de uma situação de fome para uma situação de fartura, ou seja, há algum tempo atrás, não tínhamos qualquer orquestra, a não ser...

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - 0 Sr. Subsecretário de Estado tem pouco apetite!

0 Orador: - É verdade Sr. Deputado! 15to são factos concretos! É que se o Governo faz qualquer coisa, dizem que é propaganda, se não, dizem que é incária. Ora, estou a dar-lhe exemplos de concretizações que levámos a cabo.

Como dizia, passámos de uma situação de fome para outra de fartura, porque, há quatro anos, exceptuando a Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos, que, no entanto, se encontrava numa situação, pelo menos em termos de qualidade artística, bastante problemática, não tínhamos qualquer outra. Aliás, Portugal já não tinha uma orquestra sinfónica desde 1976, aquando da extinção das orquestras da RDP.
Assim, foi criada uma orquestra sinfónica; temos a Orquestra Clássica do Porto; já temos a chamada Orquestra Regional do Norte; aprovámos a Orquestra do Alentejo, com sede em Évora, e temos três candidaturas para uma orquestra na região Centro. Note que a Secretaria de Estado da Cultura, quando fala em orquestra regional, não tem o intuito de criar qualquer divisão regional. Queremos somente fazer uma cobertura a nível nacional, para que todo o País tenha um desenvolvimento cultural, neste caso, musical, em todas as suas vertentes musicais, de carácter abrangente.
Assim, das três candidaturas formuladas na região Centro - e não duas, porque houve uma, promovida pelo município de Castelo Branco, que, aliás, era uma orquestra de Câmara ligada ao próprio Conservatório, que foi liminarmente rejeitada por não obedecer aos critérios do despacho normativo -, prosseguiram duas candidaturas, uma das quais até já tinha sido apresentada no concurso do ano anterior, que era o caso do projecto Orquestra Regional das Beiras-Música Vitae, projecto este abrangendo fundamentalmente os municípios de Aveiro, Viseu e Guarda. A outra candidatura a este concurso foi a de Coimbra, associada a alguns municípios dos distritos de Castelo-Branco e de Leiria.
Ora, quando apreciei este dossier pela primeira vez, o que aconteceu no final do Verão passado, verifiquei que estas duas candidaturas, quer a de Coimbra quer a de Aveiro, preenchiam os requisitos previstos no despacho normativo, em termos de requisitos meramente formais. E, logo nessa altura, disse publicamente - fi-lo no dia 1 de Outubro, em Lagos, por ocasião do Dia Mundial da Música, e no dia 20 de Outubro, nas festas da cidade da Covilhã- que a posição da Secretaria de Estado da Cultura relativamente a essa matéria era a de, aproveitando as sinergias destes dois projectos, tentar juntá-los, no sentido de se conseguir uma orquestra o mais sólida possível, que pudesse prestar o serviço musical por toda a região, como nós o entendemos. E que ainda há muitos que confundem esta noção de orquestra regional e o nosso objectivo é que os apoios do Estado, previstos para a criação de orquestras regionais, se dirijam a uma orquestra que preste serviço musical a todas as populações e a todos os municípios enquadrados neste espaço regional. De facto, essa foi sempre a nossa posição.
Porém, os promotores de ambos os projectos, em vez de caminharem nesse sentido, tentaram, durante algum tempo, cada um pelo seu lado, afirmar cada vez mais o seu próprio projecto, dizendo que ele poderia contrabalançar o outro.
Apesar de tudo, até foi bom instalar esta polémica, porque isso ajudou a resolver o assunto. Ainda ontem, tive uma reunião com os seis governadores civis dos distritos que compõem esta área e chegou-se a um consenso geral sobre a necessidade da junção destes dois projectos para se conseguir uma orquestra sólida e, consequentemente, uma formação de qualidade artística e de carácter profissionalizante. Aí, pude igual-