15 DE JANEIRO DE 1994 913

Quando fala na necessidade de se proceder à reestruturação a uma cadência de 8200 halano, parece-me perceber da sua intervenção que pretende que o Governo obrigue os produtores a reestruturarem a sua vinha, mas a verdade é que o Executivo não pode obrigar os produtores a fazerem-no.
As candidaturas apresentadas, até ao momento, particularmente na região do Douro, não permitem atingir o objectivo que o Sr. Deputado enunciou, a não ser que, autoritariamente, obrigássemos os agricultores a reestruturar quando não estão interessados em fazê-lo. De facto, as médias nacionais são muito inferiores e no Douro não conseguimos atingir, em nenhum ano, candidaturas superiores a 500 ha.
Naturalmente que, no próximo PDR e nas negociações em curso, acautelamos os interesses de todo o sector, em que se incluem os da vinha, e naturalmente que à região do Douro, pelas razões há pouco expostas, ser-lhe-á dedicada uma atenção especial, mas sempre com a única postura construtiva de sensibilização dos agricultores para a necessidade da reconversão, da aposta na qualidade, sendo que, na agricultura, como em qualquer outro sector, o risco é sempre de quem investe, do empresário, do agricultor.
É por força de orientações, de pressionar excessivamente as pessoas para investirem, que os senhores nos fazem acusações de que hoje há dificuldades na agricultura.
Há dificuldades na agricultura como em qualquer outro sector, mas não posso concordar com o facto de este sector estar à beira da catástrofe, como o Partido Socialista pretende afirmar, insinuar e transmitir para a opinião pública. Tal situação leva-me a fazer uma pergunta e uma constatação: a quem aproveita, afinal, esse discurso permanente e sistemático de que o sector não tem viabilidade, que está à beira da falência? Quando queremos disputar em Bruxelas mais verbas, mais recursos para apoiar a modernização da agricultura e, internamente, a nossa oposição anda a dizer que tudo o que se investe na agricultura é malbaratado, afinal, qual é a vossa verdadeira intenção? Se queremos modernizar o sector, o que é fundamental para a melhoria da sua competitividade e para a sua sobrevivência no futuro, julgo que temos de ter um discurso realista, que não pode ser optimista porque conhecemos as dificuldades com que se debate, nem tão-pouco catastrofista como o Partido Socialista vem fazendo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, já estarmos habituados, na Comissão de Agricultura e Mar e no Plenário, às acusações do Governo ao Partido Socialista de fazer um discurso miserabilista em virtude das debilidades da política agrícola.
Acabei de fotocopiar um artigo de jornal, que não contém propriamente uma afirmação do Partido Socialista, mas de um observador da realidade da agricultura portuguesa, no qual se diz, através de dados numéricos,
que a agricultura está em falência técnica. Não foi o Partido Socialista a fazer essa acusação!
Sr. Secretário de Estado, queremos para a agricultura portuguesa uma política com objectivos definidos, corri estratégias, adequada a proporcionar aos agricultores uma vida de qualidade e de recompensa pelo seu trabalho.
Conhecemos os problemas que a agricultura tem no contexto da Comunidade Europeia - é um facto! -, mas também temos consciência da necessidade de os agricultores portugueses, do mundo rural, praticarem uma agricultura minimamente compensadora, mas constatamos que não se verifica essa situação e, se fazemos essa denúncia política, é a bem dos agricultores portugueses.
Sr. Secretário de Estado, em nome da minha bancada, proponho que o Ministério da Agricultura, de uma vez por todas, abandone esse discurso e que, em confronto político, procuremos encontrar as melhores políticas para a agricultura portuguesa. Estamos do lado dos agricultores, que o Governo esteja também!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.

0 Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, não ofendi, com certeza, a honra de V. Ex."'. Quando muito, divergi das posições que o Partido Socialista tem assumido em matéria de política agrícola, o que é naturalmente salutar nas relações entre o Governo e os partidos da oposição, que não pode deixar de ter um discurso desta índole. Porém, como a oposição pode ser construtiva, apelei para que o seu discurso, sendo natural e necessariamente da oposição, fosse construtivo.
Queria dar esta explicação porque penso que é, efectivamente, prejudicial para os objectivos que, afinal, nos devem nortear a todos, que se continue a alimentar este prenúncio de catástrofe da nossa agricultura. Acreditamos que é possível modernizar o sector e tomá-lo mais competitivo no quadro comunitário e julgo que não há outra via a seguir que não seja a das medidas concretas e consensualizadas, com uma postura crítica e construtiva da oposição. Esse é o caminho que temos de almejar para conseguirmos atingir o objectivo da modernização do nosso sector.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à primeira pergunta dirigida à Secretaria de Estado da Cultura, sobre a reabilitação da igreja do convento de Vilar dos Frades, em Barcelos, formulada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para a sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

0 Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, as minhas primeiras palavras são necessariamente de agradecimento a V. Ex.ª pela disponibilidade que manifestou em vir a esta Assembleia abordar a problemática de um monumento nacional tão importante como é a da igreja