Sexta-feira, 21 de Janeiro, de 1994

I Série - Número 29

VI LEGISLATURA

3 ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JANEIRO DE 1994

Presidente: Ex.mº Sr. António Moreira Barbosa de Meio
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia Deu-se conta da entrada na Mesa da ratificação nº 112/VI de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) criticou o processo de privatizações, em especial o do Banco Torta & Açores No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Rio (PSD) e Lino de Carvalho (PCP).
Também em declaração política o Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS-PP) referiu a necessidade de, oportunamente, se proceder a uma revisão constitucional,
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) abordou questões relativas as conclusões do inquérito parlamentar ao Ministério da Saúde, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Rui de Almeida (PS), Correia Afonso (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP) e Nuno Delerue (PSD)
O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD), na sequência da declaração política anterior, referiu o mesmo assunto e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Amaral (PCP).
O Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) chamou a atenção para
negação do direito de voto dos emigrantes na eleição presidencial e para
limitação do número de Deputados que os representam.
O Sr. Deputado João Oliveira Martins (PSD) falou das infra-estruturas de transporte do Noroeste português. Usou, no fim, da

palavra para responder a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Martinho e José Lello (PS) e José Manuel Maia (PCP)

Ordem do dia - Procedeu-se à apreciação das petições n.ºs 101/VI (1.ª), 244/V (4ª), 35, 78, 100, 127 e 128/VI (1ª), tendo intervindo a diverso título os Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS) José Calçada (PCP) Manuel Baptista Cardoso (PSD), Ferreiro Ramos (CDS-PP), José Manuel Maia (PCP), José Reis (PS), Rui Salvada e Acácio Roque (PSD), Odete Santos (PCP), 15abel Castro (Os Verdes), Artur Penedos (PS), Anabela Matias (PSD), António Costa (PS), António Filipe (PCP), Narana Coissoró (CDS) José Puig (PSD) Luís Peixoto (PCP) João Ria de Almeida e Rui Cunha (PS) Fernando Andrade (PSD) José Calçada (PCP), António Sã e Abreu (PSD), Laurentino Dias (PS) e André Martins (Os Verdes).
Entretanto, após rejeição de vários requerimentos de avocação apresentados pelo PCP e pelo PS, foi aprovado, em votação final a proposta de lei nº o 84/V1 - Regulamenta a Lei nº o 20/92, de 14 de Agosto (Estabelece normas relativas ao sistema de propinas), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins (PS) António Filipe (PCP) e Maria Julieta Sampaio (PS). No final, proferiram declaração de voto os Srs. Deputados António Filipe (PCP), 15abel Castro (os Verdes), Narana Coissoró (CDS-PP). Guilherme d' Oliveira Martins (PS) e Carlos Lélis (PSD)
0 Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 21 horas.