978 I SÉRIE - NÚMERO 29

Acontece que recebi, recentemente, um fax do Presidente da Junta da Freguesia de Santa Maria da Feira mostrando, por um lado, o regozijo pela decisão já tomada, mas revelando, por outro, a preocupação da população relativamente ao início das obras e ao excessivo tempo previsto para a sua conclusão.
Temem que, à semelhança do que tem acontecido com obras previstas nos PIDAC anteriores, as obras não se iniciem no decurso do presente ano e consideram também que a sua conclusão em 1996 é tardia, face à situação explosiva existente.
É que, neste momento, em relação aos factos expostos na petição, a situação agravou-se. Nas 18 salas da única escola existente - a Escola Fernando Pessoa - funcionam 45 turmas, quando o máximo previsto era de 36, em regime de desdobramento, funcionando a escola a 100 %, desde as 8 horas da manhã até às 18 horas e 30 minutos da tarde.
Com cerca de 1250 alunos, a escola está sobrelotada, tendo, este ano, sido recusados alunos não só da periferia da cidade mas mesmo alguns nela residentes.
Deste modo, não há espaço para aulas de compensação educativa nem para actividades extracurriculares, o que não só se repercute no aproveitamento escolar mas cria ainda situações perigosas, com os alunos a vadiar entre os cafés e as casas de jogos de máquinas da vizinhança.
Em resumo, a escola sente que não está a cumprir com a sua missão de educar e preparar os jovens para uma integração sadia na sociedade. A escola está praticamente em ruptura e por isso impõe- se a aceleração da construção da nova escola, já prevista, de modo a pôr termo a uma situação que justifica as preocupações dos pais, dos responsáveis locais, dos professores e de toda a população.
Esperamos que este apelo seja ouvido pelo Governo, já que ele afirma, repetidas vezes, a prioridade que está disposto a conceder à educação, pondo termo, assim, no mais curto prazo de tempo, à insustentável situação existente em Santa Maria da Feira.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

0 Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdadeiramente inacreditável que ainda existam cidadãos portugueses que, socorrendo-se de direitos que lhes são outorgados pelo Instituto da Petição, se permitam dirigir a esta Assembleia alguns abaixo assinados que, de todo em todo, de maneira vesga e manifestamente preconceituosa, passam ao lado deste «Portugal de sucesso» que o Sr. Primeiro-Ministro e os seus sucessivos governos se têm preocupado em construir.
Este comportamento destes portugueses é tanto mais intolerável quanto é verdade que, na precisa semana em que esta petição n.º 101/VI (1.ª) sobe ao Plenário, se desloca afanosamente pelo País uma boa parte do Grupo Parlamentar do PSD, com uma agenda apertadíssima, tentando pôr em dia os seus conhecimentos sobre as maravilhas do País real - não aconteça que estas ultrapassem mesmo as suas mais risonhas expectativas!
Não! Não se pense que percorrem o País vergados ao desconfiado cepticismo do «ver para crer» do sensato São Tomé! Nada disso! Atitudes destas, que apenas desmobilizariam o futuro dos portugueses, têm-nas, por exemplo, os 1062 portugueses que subscrevem a petição n.º 101/VI (1.ª) em apreço.

E por que é que estes 1062 portugueses são tão cépticos? Por que é que estes 1062 portugueses não vêem o sucesso que toda a gente vê?
Pois bem, por uma razão bem prosaica: querem, estes 1062 portugueses de Santa Maria da Feira, que os seus filhos frequentem escolas com condições mínimas de dignidade e operacionalidade, de modo a que melhor se garanta o seu sucesso educativo e social.
Não querem que os seus filhos continuem a frequentar escolas preparatórias e secundárias completamente sobrelotadas, isto é, transformadas em escolas-armazéns, ao arrepio de todas as normas pedagógicas e de todas as necessidades sócio-educativas e mesmo ao arrepio da existência de condições concretas conducentes à implementação da própria reforma do sistema educativo, preconizada «no papel» pelo Ministério da Educação.
Entendem ainda - e com abundância de argumentos objectivos que só a construção urgente de uma nova escola C+S permitirá aliviar a pressão a que as escolas estão submetidas e ultrapassar a presente situação de ruptura.
Por isso dificilmente aceitam que o PIDAC para 1994 tenha contemplado com um valor simbólico de 4475 contos a nova escola a construir e que aí se preveja a sua entrada em funcionamento apenas no ano lectivo de 1996/97. E isto se não houver as habituais derrapagens em que os PIDAC são férteis!
15to é, estes 1062 portugueses, provavelmente pouco habituados às subtilezas de certas políticas, não conseguem compatibilizar, por um lado, a lentidão do Governo na ultrapassagem de situações graves como aquela que aqui expõe, com, por outro lado, a prioridade que apregoa atribuir à solução desses mesmos problemas. Há qualquer coisa aqui neste puzzle que não bate certo!
De qualquer modo, num gesto de humildade democrática, que até nem lhe ficaria mal - e não será de esperar outro comportamento de um Governo como este -, por que é que o Governo não experimenta dar razão a estes 1062 portugueses subscritores da presente petição?
Trata-se, afinal, do exercício e das condições de exercício de um direito constitucionalmente consagrado - o direito à educação.
0 Governo que experimente dar-lhes razão E, por uma vez, pode bem acontecer que o Governo não tenha razão!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso.

0 Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: No dia do feriado municipal de Santa Maria da Feira e em que ali se venera o mártir S. Sebastião, por, segundo a tradição, ter livrado a população das «Terras de Santa Maria» da fome e de uma peste mortífera, na Idade Média;
Na hora em que a população actual, a convite da autarquia, cumpre a promessa então feita pelos seus antepassados e, em procissão, está a oferecer ao mártir S. Sebastião, como é de tradição fazer, as «fogaças» típicas da região;
Neste dia e a esta mesma hora - não por qualquer novo milagre de S. Sebastião, mas, seguramente, por curiosa coincidência -, sobe a Plenário desta Assembleia da República uma petição de pais e encarregados de educação da Escola Preparatória de Santa Maria da Feira,
Esta petição n.º 101/VI (1.a), entrada a 7 de Maio de 1992 e subscrita por 1062 cidadãos, tinha por objecto pedir que