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21 DE JANEIRO DE 1994 983

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, não sei se será absolutamente necessário suspender a sessão penso que a Mesa poderá tomar providências para apurar o que se passou. Estamos, obviamente, de acordo que deve ser a Mesa a decidir da evacuação ou não das galerias, mas temos a impressão de que alguma coisa se passou relativamente à manifestação das pessoas que estavam a assistir à sessão, que, regimentalmente, não podem manifestar-se. No entanto, entendemos que, soberanamente, deve ser a Mesa a tomar a decisão no caso de as situações que tiverem ocorrido justificarem ou não essa evacuação.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, parece-me haver aqui um jogo de palavras, porque quando solicitei à Sr.ª Deputada Odete Santos que decidisse se queria continuar a sua intervenção ou se queria suspendê-Ia, a fim de que a Mesa pudesse averiguar o que se passava, no fundo, estava a sugerir uma interrupção dos nossos trabalhos.
Está suspensa a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos.

Eram 18 horas e 27 minutos.

Neste momento, a situação na galeria já foi reposta, mas, mesmo assim, aguardo o esclarecimento do que se passou para, em seguida, informar a Câmara.
Posto isto, se a Sr.ª Deputada Odete Santos quiser continuar no uso da palavra, faça favor.

A Oradora: - Sr. Presidente, quando fui interrompida, por um facto insólito nesta Câmara, tinha acabado de referir as percentagens comparativas das taxas de «feminização» no BCP e noutros bancos. E, com essas taxas comparativas, a CITE chegou à conclusão que existiam dados suficientes, apesar das recusas do BCP em fornecer elementos, alegando não ter arquivos, pois não consideravam necessário arquivar coisíssima nenhuma das candidaturas, etc., para provar que a discriminação existia.
Não foi só a CITE a condenar o PCP. Também o Sr. Provedor de Justiça, Dr. Mário Raposo, num exemplar relatório, muito bem fundamentado, apontou o dedo acusador para o BCP e exigiu ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social que fossem respeitados a lei, a Constituição e os tratados internacionais.
0 Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social limitou-se a responder através de um enunciado vago, prometendo para uma próxima oportunidade - não se sabe quando - a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho. Estamos à espera dessa intervenção até agora!
Entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Comunista Português apresentou, há quase dois anos, um projecto de lei que se destinava a melhorar a Lei n.º 392/79 e a calar a boca àqueles que diziam que a legislação existente não se aplicava.
Esse projecto de lei foi aprovado na generalidade, pois ninguém ousou discordar do seu teor. Consideramos que esse é um projecto de lei que pode ser melhorado, mas que tem, no entanto, encontrado dificuldades extraordinárias na discussão na especialidade, por uma obstrução que considero sistemática em relação aos seus pontos principais.
Posto isto, encontramo-nos hoje na seguinte situação: ou o PSD define a sua posição inequivocamente, desistindo dessas tiradas oratórias, com as quais diz defender a igual-

dade de tratamento da mulher, e mostra, de facto, o que é e aquilo que na prática executa ou, então, teremos de requerer a avocação a Plenário para discussão e debate, na especialidade, do nosso projecto de lei. De facto, esta situação, passados dois anos, não pode continuar assim!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, gostaria ainda de enquadrar este assunto, que, talvez por dizer respeito à própria democracia, hoje chama tanto as atenções, para dizer o seguinte: este é um problema que diz respeito a mulheres e a homens; é um problema relativamente ao qual os homens nada ganham em estar distraídos ou em fazer barulho!...
De facto, o que se passa hoje no BCP, ao contrário de ser a protecção dos homens, é o próprio agravamento da exploração dos empregados bancários. Segundo lemos no jornal do sindicato, 0 Bancário, hoje fazem--se horas extraordinárias sem qualquer remuneração nos bancos.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr.ª a Deputada.

A Oradora: - É preciso estar em fuil time, como disse o Sr. Presidente do BCP!
Com efeito, a Inspecção-Geral do Trabalho não actua, e já não é só em relação às mulheres, também em relação ao cumprimento dos direitos dos homens! De maneira que esta é uma política velha que nada tem de moderno! É uma política totalmente submetida ao dinheiro: a consigna e a grande propaganda do BCP é o dinheiro que ganha!
Trata-se, de facto, de uma política antidemocrática, em que também os homens, ao serem explorados, funcionam afinal como as gueixas dos exploradores nesta sociedade.

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, peço a vossa atenção para a explicação que vou dar sobre o que se passou na galeria. Parece que houve uma pessoa que tentou exibir um cartaz, o que, como sabem, não é permitido, e, na realidade, sem que tivesse sido consultada a Mesa, o agente da PSP que se encontrava de serviço resolveu, por sua decisão, convidar a senhora em causa a sair. Naturalmente, a Mesa não deu cobertura a este acto e mandou repor a situação.

0 Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, ouvi com atenção as explicações que foram dadas em relação a esta matéria, mas penso que deve ficar perfeitamente claro, daqui para o futuro, que não podem repetir-se situações deste tipo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr.ª Deputada.

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