Sábado, 22 de Janeiro de 1994 I SÉRIE - NÚMERO 30

DIÀRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 1994

Presidente: Ex.º Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Ex.ºs Sr.s .João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

S U M Á R 1 0

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, que reorganiza os Centros Regionais de Segurança Social [ractificações n.º 92/VI (PCP) e 93/VI (PS)], tendo usado da palavra a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Fernando Teixeira de Almeida), os Sr.s Deputados Paulo Trindade (PCP), Branco Malveiro (PSD), Rui Vieira (PS) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
Foi discutida a proposta de resolução nº 39/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Convenção da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicas. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Consumidor (Joaquim Poças Martins), os Srs. Deputados Carlos Miguel Oliveira (PSD) - que também fez a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação
Armando Vara (PS) e José Calçada (PCP)
Foi ainda apreciado o Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social [ratificações n.ºs 94/VI (PS) e 97/VI (PCP)] Usaram da palavra a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, os Sr.s Deputados Elisa Damião (PS), Paulo Trindade (PCP) e José Puig (PSD)
0 Sr. Presidente encenou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.