24 DE FEVEREIRO DE 1994 1331

tica do Governo tem tido o objectivo de resolver estes problemas.
Lembro-lhe a aplicação do PDRITM, dos 2 milhões de contos para a «stockagem», a partir de 1992; os 4 milhões de contos que foram desbloqueados para o desendividamento da Casa do Douro, em Agosto de 1992; os 500 000 contos dados aos produtores, ao abrigo da Lei n.º 43/80, também em 1992, para compensar os seus rendimentos; e o último aval, de 12 milhões de contos, que, neste momento, resolveu o problema financeiro e permitiu - e é bom que se diga - que o preço do vinho do Porto subisse em cerca de 8 a 12 %, dependendo dos países, e que agora haja uma procura, para além...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado não está a responder à questão que coloquei!

O Orador: - De qualquer maneira, penso que tudo isto mostra que aquilo que neste momento está a ser feito na região do Douro é fruto não de uma má mas, sim, de uma boa política.
Queria também dizer-lhe que, quanto à reestruturação institucional da região do Douro, o Governo vai, efectivamente, procurar o consenso. Os próprios jornais dizem: «Revolução adiada no vinho do Porto» e «Depois do chumbo da Casa do Douro, o Governo estuda já uma nova versão do projecto de alteração institucional ao sector do vinho do Porto».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pois, pois!

O Orador: - Portanto, o Governo está aberto a sugestões. Sei que hoje mesmo se realiza uma reunião da Direcção da Casa do Douro com o Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e com o Instituto do Vinho do Porto, para se ultrapassarem os problemas que a proposta do Governo nesta matéria tem trazido. Por isso, penso que, com paciência e com consenso, a região do Douro vai ultrapassar este problema. É evidente que estou de acordo em que a Casa do Douro não possa ser, de um momento para o outro, esvaziada das suas competências.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas é!

O Orador: - É uma riqueza histórica que tem de passar e a própria Casa do Douro está convencida da necessidade de passar essas competências para o tal grupo interprofissional.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A organização não existe!

O Orador:- A própria União das Adegas Cooperativas aprovou uma moção, no dia 9 de Fevereiro, onde diz que rejeita a...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é isso o que está em causa, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado, o problema é este: realmente, há necessidade de uma transformação institucional da região do Douro, e isso vai prosseguir.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queria concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pergunto «alhos» e responde «bogalhos»!

O Orador: - ... dizendo que efectivamente vão ser dados passos significativos para que a crise dessa região seja ultrapassada, e espero que isso vá contribuir para a riqueza de toda esta zona.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Costa Leite, ouvi com algum interesse a sua intervenção, mas fiquei bastante desiludido com as suas respostas. De facto, apresentar a região do Douro como uma das mais pobres do País, tendo ela as maiores riquezas e os melhores vinhos do mundo, não só o vinho do Porto mas também vinhos comuns, alguma coisa está mal na organização das políticas para a região. Caso contrário, não seria possível fazer corresponder à maior riqueza local a maior pobreza dentro do País. De qualquer modo, gostaria de colocar-lhe três questões.
O senhor apoia um Governo que negociou uma política agrícola comum. O vinho ficou de fora da PAC, o que penalizou fortemente a sua região. Gostaria de saber qual é a sua posição quanto ao tratamento dado ao vinho em relação, por exemplo, aos cereais ou às produções do Norte da Europa, para ver se o seu Governo tem de facto uma boa política orientada na defesa da sua região.
A segunda questão que gostaria de colocar tem a ver com o seguinte: há poucos dias e sem dar explicações a ninguém, o seu Governo acabou de assinar os Acordos do GATT. Como sabe, no ano passado, em Paris, os melhores vinhos, os que ganharam os primeiros prémios, foram os do Chile. O senhor vai ter a concorrência acrescida, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Pergunto: a forma como está a ser defendida a política da sua região é para resolver, de facto, os problemas ou para liquidá-la?
A terceira questão é relativa à OCM dos vinhos. O senhor garantiu aqui, hoje, que não aceita a integração da sacarose nos vinhos. A pergunta que coloco é a de saber se, daqui a dois meses, posso desafiá-lo a tomar publicamente uma posição contra o Governo, que vai, de certeza absoluta, assinar a OCM, favorecendo o Norte da Europa com a aplicação da sacarose e, acima de tudo, para benefício dos produtores da beterraba açucareira.
O senhor é um transmontano, é, de certeza, um homem de verticalidade. Fica desde já aqui anunciado que vou desafiá-lo a tomar uma posição no dia em que o seu Governo fizer mais essa traição à agricultura portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Costa Leite.