1350 I SÉRIE - NÚMERO 40

aos conselhos directivos dos centros regionais, que ele próprio nomeia; diminui e pretende desacreditar a segurança social.
Em face do exposto e na sequência da posição assumida aquando da discussão da nova orgânica dos centros regionais, o Grupo Parlamentar do PCP lança o seguinte repto ao Governo e ao Grupo Parlamentar do PSD: que garantias estão dispostos a dar, quanto ao respeito pelo direito à estabilidade de emprego e à carreira, ,aos trabalhadores da segurança social? Consideram ou não que estamos perante uma verdadeira acção subversiva dos princípios constitucionais referentes à segurança social?
Porque exigimos uma resposta a estas questões, voltaremos a trazê-las à discussão desta Câmara tantas vezes quantas as necessárias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Branco Malveiro.

O Sr. Branco Malveiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resultante da entrada em funcionamento da nova estrutura orgânica do sistema da segurança social, adveio a aprovação de novos quadros de pessoal para os, agora denominados, Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
É neste contexto que surge, extemporaneamente, a petição ora em discussão, subscrita por trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto, através da qual reclamam contra os termos em que a Portaria n.º 64/87, de 27 de Janeiro, aprovou o quadro de pessoal específico daquele organismo, por o considerarem desadequado às necessidades dos serviços a prestar. Aliam a este facto as dificuldades de progressão na carreira, que os obriga a percursos profissionais muito alongados em cada categoria, o que é verdade.
Este caso, do nosso ponto de vista, não deve ser analisado dissociado da reformulação em curso nos centros regionais de segurança social e nos seus quadros, em termos de aplicabilidade do novo quadro orgânico e funcional da segurança social.
Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD entende que, infelizmente, dado que as petições não conseguem ainda atingir a sua máxima resposta em termos de Plenário, esta situação não está, neste momento, enquadrada, pois toda esta problemática está ultrapassada.

Vozes do PCP: - Está, está! Para pior!

O Orador:- Se é certo que o sistema português de segurança social se tem caracterizado, nos últimos anos, por um processo dinâmico e evolutivo, também é certo que, por esse facto, não tem sido algumas vezes pacífico. No entanto, aceitamos e acreditamos nas suas potencialidades e virtualidades e estamos convictos de que os trabalhadores do sector, conscientes dessas realidades, saberão dar o seu contributo para que, em conjunto com os seus órgãos gestores e com os utentes, se possa consubstanciar o lema de uma segurança social de todos para todos.
É com base nestes pressupostos que o Grupo Parlamentar do PSD acolhe a preocupação manifestada pelos peticionantes e irá transmiti-la ao departamento
governamental que conduz à sua execução, crente de que não deixarão de ser tidas em consideração as manifestas preocupações de todos aqueles que; ao longo de uma vida de trabalho, deram o melhor de si em prol da comunidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Compreendemos que os percursos profissionais muito alongados, em cada categoria, conduzem à desmotivação profissional e à frustração pessoal, o que, em certos casos, é um facto que urge ter em consideração, sob pena de se perderem as evidentes qualidades e eficácia da Administração Pública, em geral, e, em especial, de um sector tão sensível à população e que responde às carências e ao bem-estar social dos nossos concidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por acreditarmos nessa situação, pelo facto de a termos acompanhado, sob o nosso ponto de vista, dissociando-a, como já disse, da actual reformulação em curso nos quadros de pessoal regionais- como aqui já foram referidos -, e à luz da nova realidade experimental que irá dimanar da aplicabilidade do novo quadro funcional, todos estes problemas estão a ser suplantados, a nível nacional porque, neste momento, a segurança social está a ser atingida por um surto- como nunca aconteceu na última década- de promoções e de progressão na carreira.
Por essa razão, encaramos o futuro da segurança social e dos trabalhadores do sector, a cujos quadros pertenço...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É director!

O Orador: - Não sou director, mas assessor principal do quadro do Centro Regional de Segurança Social de Beja.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Futuro Director do Centro Regional de Segurança Social de Beja!

O Orador:- Lamento que o PCP tenha esse posicionamento.
O que nos interessa, afinal, é o Homem, a pessoa humana, pelo que defendo os interesses dos meus colegas trabalhadores da segurança social portuguesa. Tenho toda a honra em representá-los e em ser seu porta-voz nesta Assembleia, porque acredito que a política prosseguida por este Governo e correcta, isenta e proporcionará condições aos trabalhadores da Segurança Social. Assim o esperamos e só desta forma o emendemos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu):- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis.

O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antecipadamente, dar os parabéns ao Sr. Deputado Branco Malveiro pela sua futura nomeação como Director do Centro Regional de Segurança Social de Beja.
Mais uma vez, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os trabalhadores da Administração Pública, revoltados e