I Série - Numero 43

Quinta-feira, 3 de Março de 1994

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MARÇO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 385/VI, do projecto de resolução n.° 93/Vl, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) criticou a posição do Governo relativamente à problemática de Timor Leste, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raul de Brito (PS). Adriano Moreira (CDS-PP). Manuel Moreira (PSD) e Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca (Indep.).
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira}, ao abrigo do artigo 83.° do Regimento, apresentou o Plano de Desenvolvimento Regional, sobre o qual intervieram também, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP), José Lamego (PS), Guilherme Silva (PSD), André Martins (Os Verdes) e Rui Carp (PSD).

Ordem do dia.- A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do PSD e de outro do PS.
Procedeu-se à apreciação do relatório final apresentado pela Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para averiguação do comportamento e das diligências do Ministério da Agricultura face à divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras [inquérito parlamentar n.º 12/VI (PSD)], tendo, no final, sido aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 93/VI (PSD, PS e PCP). Usaram da palavra, a diverso título, além do Presidente da Comissão (Deputado do PS Luís Capoulas Santos) e do respectivo relator (Deputado do PS Fialho Anastácio), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte (PSD), António Campos e Raul Rego (PS).
Depois de o Sr. Deputado José Magalhães (PS) ter feito a síntese do relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao projecto de lei n.º 354/VI - Aditamento de um novo número ao artigo 65.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) (apresentado pelo Deputado independente Freitas do Amaral e pelo PSD), foi o mesmo discutido na generalidade, tendo, a requerimento do PSD, PS e PCP, baixado à Comissão para reapreciação. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Pais de Sousa (PSD), António Lobo Xavier (CDS-PP), Odeie Santos (PCP) e José Magalhães (PS).
Foi ainda apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 343/VI- Garante aos trabalhadores, em caso de cessão total ou parcial de empresa ou estabelecimento, a manutenção dos direitos adquiridos nas convenções colectivas de trabalho (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Trindade (PCP). Ferreira Ramos (CDS-PP), Elisa Damião (PS). José Puig (PSD) e Artur Penedos (PS). No final, a requerimento do PSD, PS e PCP, o projecto de lei baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família para reapreciação.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.