4 DE MARÇO DE 1994 1481

Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Monteiro de Castro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, antes de iniciarmos a sessão, quero informá-los de que se encontra na Tribuna do Corpo Diplomático o Sr. Dr. Loic Bouvard, que é o Presidente da Assembleia do Atlântico Norte e Vice-Presidente da Assembleia Nacional Francesa.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 93/VI- Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares e o projecto de resolução n.º 94/VI - Apoio e Defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da OCM dos vinhos (PCP).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Reis; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Fialho Anastácio, na sessão de 29 de Abril; Lino de Carvalho, na sessão de 11 de Novembro; Manuel Baptista Cardoso, na sessão de 18 de Novembro; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 26 de Novembro; Álvaro Viegas e Caio Roque, na sessão de 10 de Fevereiro.
Quero ainda anunciar que estão reunidas a Comissão de Petições e a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, devo lembrá-los que, hoje, entre as 16 e as 18 horas, na Sala D. Maria, vai proceder-se à eleição do Vice-Presidente da Assembleia da República.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Castro.

O Sr. Monteiro de Castro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de termos assistidos, nestas últimas semanas, a iniciativas várias tendentes a um reconhecimento em campo da situação social e económica, e até mesmo cultural, da região do Vale do Ave e do impacto que tiveram os apoios e subsídios para lá