4 DE MARÇO DE 1994 1483

que servem a região, em vias rápidas e consentâneas com os tempos actuais, funcionariam como verdadeira alternativa aos transportes pessoais e até mesmo aos de mercadorias, responsáveis por desperdícios de energia, desnecessariamente gastos ao País, e pelo estrangulamento do tráfego que assistimos no quotidiano.
Ainda no campo das infra-estruturas refira-se a impossibilidade de qualquer empresa poder, actualmente, sobreviver se não estiver suficientemente apoiada por uma boa rede de telecomunicações. É importante que, neste sector, continuem a ser dado passos no sentido do seu melhoramento.
Por último, e também quanto às importantes infra-estruturas, refira-se as redes de abastecimento de água e as de saneamento. Cada vez mais são os cidadãos sensibilizados para a calamidade poluição, que poderá, num horizonte próximo, pôr em causa toda a região.
É premente a luta contra a poluição que a todos aflige. O rio Ave e toda a sua bacia encontram-se seriamente ameaçados. Aguarda-se para breve a conclusão dos três subsistemas de drenagem e tratamento, associados às ETAR de Gondar, Agra e Rabada, por forma a que as empresas possam ver resolvidos, pelo menos, na sua maioria, os problemas da drenagem dos seus efluentes industriais. É urgente o imediato arranque do funcionamento da estação do tratamento de resíduos sólidos.
Analisada a questão, no que concerne às variáveis pessoa/infra-estruturas, resta-nos referir a necessidade da adopção de medidas de carácter macro-económico, assumidas categoricamente a nível nacional, consentâneas com os interesses da actividade económica.
Pensamos ser urgente a criação das condições para a contínua queda das taxas de juro, situadas ainda a um nível insustentável, causador da destruição económica das empresas e da sua definhação, por via da impossibilidade de investimento.
De facto, não se entende por que razão continua o Governo a permitir, nesta fase em que ainda temos soberania sobre esta matéria, que o sector financeiro possua margem de intermediação como a actual, exterminando exactamente aquelas empresas que mais apostaram na inovação e, por conseguinte, no investimento, como as PME, com dificuldades no recurso ao crédito externo por insuficiência de quadros técnicos.
É bem sabido que, sem sector produtivo de bens transaccionáveis dinâmico, não se augurará bom futuro para os restantes sectores de actividade.
Não sendo eu nenhum especialista em matéria de natureza económica, mas tão-somente um interveniente no mundo real da vida empresarial, parece-me deter o Governo, pelo menos neste momento, mecanismos capazes de intervir, forçando a um melhoramento substancial do custo do crédito.
Assim, seja pela condução ao financiamento externo das empresas que se encontram ainda sob a sua tutela, as principais consumidoras de dinheiro, forçando assim um aumento da oferta do crédito; seja pela variação das taxas de cedência ou absorção de liquidez, por parte do Banco de Portugal; seja pela redução do montante das reservas de caixa obrigatórias dos bancos, no Banco de Portugal (que, segundo notícias do Público irá passar dos actuais 17 % para 3 %); seja pelo escandaloso imposto de selo sobre o crédito, que significa, como há dias o Sr. Ministro das Finanças publicamente reconheceu, qualquer coisa como um saque de 100 milhões de contos/ano às empresas que investem.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que evidencie a VV. Ex.ªs que isto significa, tão-só e apenas, que o nosso Estado cobra, pelo crédito, a quem investe qualquer coisa como sensivelmente 1/3 do custo do crédito nos Estados Unidos ou no Japão.
A acrescentar a tudo isto, permite-se que no sector financeiro- animado da inércia que adquiriu aquando dos tempos da necessária engorda para posterior mais-valia na privatização, assim como que para fazer face à sua própria obesidade e má gestão do período estatal e, finalmente, para encontrar solução relativamente ao crescente crédito mal-parado-, assistamos ao escândalo de ver somados aos 17 % de taxa de juro, habitualmente praticados com as PME, os 9 % do imposto de selo à comissão de cobrança e outras alcavalas, perfazendo um valor, antecipadamente pago, não muito longe dos 35 a 40 %.
Assim, com estas condições, não é possível pretender que os empresários cumpram o seu papel de locomotiva do desenvolvimento.
A Europa, a caminho dos 20 milhões de desempregados, não terá solução, em nosso entender, enquanto não baixar as suas taxas de juro para os níveis praticados pelas duas grandes potências mundiais. Como será, para nós, portugueses, possível conseguir vencer os desafios do futuro com taxas de juro três vezes mais caras e com um sector financeiro assim usurário?
Sei muito bem que aquilo que estou a afirmar é de todos conhecido. Â questão que se põe é um pouco como a história do «rei vai nu»: toda a gente conhece a doença mas, de tanto nela se falar, acaba por não lhe ser dada a terapia necessária e urgente.
Não haja receio da inflação! Quando diminuem as taxas de juro também diminuem os custos às empresas, o que se reflecte na possibilidade de poderem baixar os preços dos seus produtos.
Baixas taxas de juro, significa, simultaneamente: obrigar os detentores de capital a puxar pela imaginação e criatividade para rentabilizar os seus capitais, ou seja, a investir, e, por conseguinte, a criar emprego; ajuda e premeia as empresas que investem, por redução dos seus custos financeiros, estimulando assim um crescimento contínuo, o progresso e o desenvolvimento; estimula o consumo, permitindo às empresas sustentar o seu investimento e crescimento.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Mas principalmente e sobretudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é parecer da generalidade dos empresários que foram as disparatadas taxas de juro de há alguns anos a esta pane as responsáveis pela «doença endémica» da região do Vale do Ave, em particular, e do País em geral.
Estamos todos bem recordados do «super-escudo», cuja força, apenas fictícia, era consequência das altas taxas de juro, convidativas para os especuladores internacionais, que não desanimavam perante as ameaças de desvalorização por parte do Governador do Banco de Portugal da altura.
As consequências para os nossos empresários têxteis exportadores foram catastróficas. Acrescidas a estas dificuldades, surgiu a crise no consumo europeu, mercado para o qual eram habitualmente dirigidas as exportações da região e que, em face da conjuntura e