4 DE MARÇO DE 1994 1485

Só que, Sr. Deputado, o desenvolvimento da região não pode ser feito dessa forma. Temos de reconhecer que toda a economia da região deve ser feita com a comparticipação das empresas do Estado e da iniciativa privada, que é louvável naquela região. Todo o seu dinamismo tem sido levado a cabo no sentido de a dimensionar, de criar riqueza, de potencializar a região como sendo uma das mais importantes do País.
Não posso é comungar da sua intervenção quando V. Ex.ª não reconhece, por exemplo, que o Governo tem efectivamente investido na educação, uma parte importante do desenvolvimento da região. Refere o Sr. Deputado a Universidade do Minho, mas ignorou, ou, pelo menos, não quis mencionar, o esforço que o Governo irá fazer na criação do importantíssimo instituto politécnico de Barcelos, que constitui precisamente mais um valor acrescentado para prepararmos os quadros de que carecemos e criarmos a riqueza pessoal que contribuirá para que a região se torne mais rica.
Cometeu, a meu ver, outro pecado, este grande: disse que as taxas de juro a nível europeu são três vezes mais baixas. Mas também reconhecerá certamente - citou, a propósito, o caso concreto da Espanha- que a inflação em Portugal é três vezes menor do que em Espanha. Não podemos baixar as taxas de juro e a inflação, porque senão VV. Ex.ªs não terão razão quando aqui vêm dizer, em sede de discussão da lei do Orçamento, que é necessário baixar o défice. Estas coisas são muito claras, Sr. Deputado!
Além disso, Sr. Deputado, não podemos ignorar que o Estado e o Governo têm feito um esforço substantivo no sentido de dotar o Vale do Ave de verbas- 63 milhões de contos- que são de espantar face às dificuldades que o País atravessa.
Tudo isto deve ser levado em linha de conta no esforço que temos feito para o desenvolvimento da região.
E por isso que queremos sublinhar ainda a circunstância de a sua bancada ter mandado, na visita que o PSD fez ao Vale do Ave, o ilustre Sr. Deputado António Lobo Xavier, que viu, tal como nós, empresas de sucesso e empresas de insucesso. É que isto do sucesso ou insucesso das empresas prende-se também, de um forma muito genérica, com a especificidade do valor que os empresários têm. Naquela região temos empresários e patrões e precisamos, segundo creio, que os patrões passem todos a empresários e obtenham condições para gerir as suas empresas com eficácia, dinamismo e valores que estejam à altura dos níveis que se praticam na Europa.
Reconheceu depois o Sr. Deputado uma coisa que é importante: o esforço que desenvolvemos quer no financiamento externo, fazendo nós oferta de crédito mais barato e em maior quantidade, quer com a baixa das taxas de juro, que, pelos vistos, ainda não são aceitáveis para V. Ex.ª mas já são aceitáveis para o nível do País.
Saliento, para terminar, o esforço que temos feito no domínio da formação profissional, criando um organismo de sucesso de que ainda ontem os jornais davam conta: os clubes de emprego.
O Governo está absolutamente atento e empenhado em que o emprego seja efectivamente uma constante, eliminando, na medida do possível, todas as taxas de desemprego, que, a nosso ver, são ainda elevadas, mas que esperamos, com a reactivação da economia, poderem baixar para níveis aceitáveis no plano do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Castro.

O Sr. Monteiro de Castro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Domingues Azevedo e Lemos Damião, quero, antes de mais, agradecer aos Srs. Deputados o favor de me terem cedido algum tempo para responder às questões que me colocaram, o que me ajudará com certeza a explicitar um pouco mais, de forma rápida, o que penso sobre a matéria em causa.
Relativamente à primeira questão que me é colocada pelo Sr. Deputado Domingues Azevedo, estou inteiramente de acordo com este Sr. Deputado. Penso que é obrigação do Estado, também por uma questão de inteligência, apoiar os empresários do Vale do Ave, seja pelo contributo que deram, no passado, para a prosperidade e o crescimento do nosso País, seja, por uma questão de inteligência, pelo contributo que darão no futuro.
A região já mostrou que há empresários com iniciativa, o que é visível, bastando para tal atentar nos índices que existem sobre a matéria. Por conseguinte, o nosso Governo tem todo o interesse em apoiar esta região, particularmente os seus empresários, pelo contributo que, no futuro, ainda poderão vir a dar.
Colocou-me o Sr. Deputado várias outras questões, mas, como compreenderão, terei, pelo pouco tempo de que disponho e a pouca experiência que tenho destes debates, alguma dificuldade em responder a todas as perguntas que fez.
Realmente, um dos grandes problemas das pequenas e médias empresas é o da insuficiência de quadros técnicos. É por isso que advogo e é reconhecido por quase todos, que, de certo modo, há que pôr os grandes sorvedouros do crédito - as empresas, algumas ainda sob a tutela do Estado- a recorrer aos financiamentos externos, de tal modo que as pequenas e médias empresas possam recorrer a empresas de crédito nacionais.
No que respeita à questão que o Sr. Deputado Lemos Damião me coloca, sobre o trocar a inflação e tentar baralhar, o que quis dizer refere-se não só às taxas de juro mas essencialmente ao custo do crédito. Tudo somado, o crédito chega a custar- não trouxe comigo, infelizmente, documentos para o demonstrar - 35 %, o que deveria ser denunciado. Não trouxe os documentos, mas poderia comprovar- o que não é difícil - este dado.
As empresas que pagam os seus impostos e as suas contribuições, sendo das poucas que funcionam bem, não têm culpa de que o sector financeiro, para fazer face a todas estas dificuldades e insuficiências de gestão, não actue correctamente.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Como é que se resolve isso?

O Orador:- O sector financeiro que assuma as responsabilidades e não descarregue sobre as pequenas e médias empresas nem as obrigue...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Querem nacionalizar a banca?

O Orador:- Não, não queremos nacionalizar a banca. V. Ex.ª sabe muito bem que não sou a favor da nacionalização. Não sou social democrata!

Vozes do PS: - Nem os Deputados Rui Carp e Nuno Delerue!