1486 I SÉRIE - NÚMERO 44

Risos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A actividade da pesca atravessa em todo o País e na Europa (como o demonstram os recentes acontecimentos em França) um período particularmente difícil.
A concorrência dos produtos da pesca provenientes de países terceiros e mesmo entre os países da própria Comunidade e também a concorrência de produtos transformados, de que o melhor exemplo são as conservas de sardinha marroquinas, têm tornado difícil a vida dos nossos armadores, pescadores e industriais do sector.
As causas destas dificuldades estão diagnosticadas e resultam, em parte, da menorização da importância dada às questões das pescas na fase da pré-adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Os problemas decorrentes dos compromissos resultantes da integração e dos acordos internacionais em matéria de comércio não serão insuperáveis, desde que venha a verificar-se a reconversão do sector através de medidas adequadas, algumas delas já em execução.
Assim, não obstante as dificuldades presentes, o sector das pescas poderá vir a recuperar, num futuro mais ou menos próximo, em resultado das medidas de reestruturação em curso. A actividade da pesca poderá voltar a ser uma actividade se não aliciante e tentadora, pelo menos satisfatória para todos os empregadores e empregados que dela economicamente dependem.
As mudanças em curso passam, em diferentes níveis, pelo redimensionamento da frota, pela melhoria das redes de distribuição e comercialização dos produtos da pesca, pela promoção desses produtos e pelo associativismo racionalizado dos produtores. Passa, noutro âmbito, pela mudança do actual sistema de gestão de lotas, acabando com o sistema monopolista hoje existente e substituindo-o por um outro em que as autarquias locais e os agentes económicos possam ter uma palavra a dizer.
Mas a reestruturação do sector passa também pela transferência de parte da mão-de-obra do sector, considerada excessiva face aos recursos disponíveis e aos mercados existentes. Diga-se, a este propósito, que não existe hoje desemprego na generalidade do sector (ao contrário do que por vezes se diz, como, por exemplo, no colóquio há dias realizado pelo Partido Socialista nesta Assembleia), mas há consciência de que a reestruturação da frota deverá ser cautelosamente acompanhada de políticas de emprego, de forma a que se não venham a verificar problemas no futuro.
A maioria das comunidades piscatórias espalhadas ao longo da nossa costa insere-se em regiões onde existe uma diversidade de actividades económicas que, nuns casos com maior e noutros com menor esforço, poderão vir a absorver os excedentes de mão-de-obra que se verificam nas pescas e que, por causa disso, terão de transitar para outros sectores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe, no entanto, no litoral português um caso que, pela excessiva dependência do sector e pelo grande número de trabalhadores e empresas envolvidas, poderá experimentar dificuldades muito superiores a qualquer outra comunidade neste período de reconversão a que não poderemos fugir. Refiro-me à cidade de Peniche e ao porto de pesca que com ela quase se confunde.
Peniche é uma cidade situada a cerca de 90 km a norte de Lisboa, que desde tempos imemoriais tem na pesca a quase totalidade dos seus recursos e meios de subsistência.
Está dotada de um porto de pesca funcional, inaugurado em 1988, mas encontra-se praticamente isolada do resto do País devido às péssimas condições das vias rodoviárias que a servem.
Ao contrário da generalidade dos restantes portos pesqueiros do continente, não dispõe de outras indústrias para além das subsidiárias da pesca- congelados e conservas em molhos.
As economias familiares são praticamente baseadas nestes dois segmentos, sendo a maioria das famílias constituídas por pescadores e operárias das fábricas de congelação ou de conservas.
Os serviços e o comércio são incipientes e também eles muito dependentes do poder de compra disponível na maioria da população, directamente envolvida, como afirmei, nos sectores produtivos ligados à pesca.
O turismo, a dar agora os seus primeiros passos, só a muito longo prazo se poderá transformar em alternativa consistente.
É por isso que em Peniche, quando não há peixe ou quando o preço deste vai baixo, toda a actividade económica treme e se desestabiliza com a maior das facilidades. É Peniche, pois, um caso extremo de uma comunidade dependente de um único sector de actividade económica.
Peniche é, assim, no contexto das comunidades piscatórias do País, um caso excepcional. Como caso excepcional que é, deverá também ser merecedor de medidas não diria excepcionais, mas muito especiais, sob pena de se poder vir a assistir à desertificação de uma das zonas que ainda não há muitos anos era um pólo de atracção de gentes vindas dos mais remotos lugares da costa portuguesa.
Acredito que parte da responsabilidade pelo relançamento que se espera deverá ser assumida pelos agentes económicos, reconhecendo os erros do passado e colaborando, em verdadeiro espírito de concertação social, na procura de soluções para o futuro. Cabe também ao Estado, no entanto, um papel muito importante.
Para além da atenção que terá de ser dada ao sector prioritário que é a educação, com a introdução do já anunciado ensino superior politécnico e uma maior selectividade na formação profissional, Peniche tem necessidade de diversificar as suas actividades económicas, desenvolvendo outras indústrias para além das tradicionais. Dada, no entanto, a sua excentricidade geográfica, necessitará de uma grande melhoria nas suas vias de comunicação, no que assume maior importância o lançamento do troço do IP n.º 6 entre Peniche e a auto-estrada do norte.
Necessita ainda Peniche de desenvolver a actividade turística, devendo apostar, neste capítulo, na preservação do seu património histórico-marítimo e na continuação do importante programa de saneamento e despoluição empreendido nos últimos anos, com o imprescindível apoio do Governo.
No campo das pescas, no entanto, que é e continuará a ser, certamente, o principal sector de actividade