1488 I SÉRIE - NÚMERO 44

Maior, do Centro de Formação Profissional de Coimbra, do Instituto Lusíada de Acesso à Universidade de Lisboa, da Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Bragança e da Escola Secundária Alcaide de Faria, de Barcelos.

Aplausos gerais.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barradas Leitão: Quero, em primeiro lugar, saudar e elogiar a excelente intervenção de V. Ex.ª, pois colocou uma questão que dificilmente passa nesta Assembleia da República e mesmo fora dela. É que se as pescas, hoje, têm dificuldades- e não são tão poucas como isso-, muitas devem-se à falta de cuidado que os nossos negociadores da altura, com particular destaque para altos dirigentes socialistas como o Sr. Dr. Mário Soares, o Eng.º Carlos Melancia, o Dr. Almeida Serra, tiveram no processo de adesão de Portugal às Comunidades.
Gostaria que, nessa altura, os dirigentes portugueses tivessem posto nas negociações o mesmo cuidado e empenho que, hoje, os governantes da Noruega estão a colocar perante a possibilidade de invasão das suas águas, pela frota, já de si excedentária, da Comunidade Europeia, que irá atacar os seus recursos e degradar a sua qualidade de vida.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta referência é importante e importava que fosse feita, porque é justa e correcta.
Uma outra palavra de apreço para o apoio que o Sr. Deputado pede para Peniche. Efectivamente, Peniche, altamente dependente da pesca, deve merecer um apoio e um carinho especiais não só por parte do Governo português mas também das autoridades comunitárias. Penso que Peniche, como, aliás, outros centros piscatórios- por exemplo, Sesimbra e a Gafanha da Nazaré- deverão ter esse carinho especial para que sejam salvaguardados os rendimentos de armadores e pescadores, assim como daqueles que vivem das actividades correlacionadas com a pesca.
Portanto, daqui também o meu apelo especial para que seja dada essa ênfase a estes centros altamente dependentes da pesca, para que sejam encontradas soluções e dada uma nova esperança ao sector e a estas comunidades piscatórias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu):- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero dizer ao Sr. Deputado Olinto Ravara como se diz na minha aldeia: é preciso ter «lata» e descaramento para estar a culpar quem esteve no governo- e os senhores também estiveram! -, em 1985, aquando das negociações de pré-adesão à CEE! Como, para vós, o mal da economia em Portugal foi quem negociou a entrada de Portugal na CEE, responda à minha primeira pergunta: estão ou não de acordo com Portugal na CEE?
Por outro lado, gostaria de vos avivar um pouco a memória, pois ainda ontem o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, e há dois ou três dias o Sr. Primeiro-Ministro, se enfunavam com os dois milhões de contos que são injectados, por dia, neste país, fruto, aliás, dessas negociações de outrora, que conduziram à nossa entrada na União Europeia. Disso já não se lembram?!
Sr. Deputado Barradas Leitão, estou quase tentado a pedir-lhe autorização para apensar cerca de 90% da sua exposição ao que eu disse, fez ontem um semana. Mas enquanto eu fiz um relato da situação que o mundo pesqueiro nos transmitiu na sala do Senado e de algumas vivências locais e entre elas também Peniche, V. Ex.ª focou alguns aspectos com que não estou de acordo. No entanto, estou de acordo quando disse que a região do Oeste está muito mal. Esta região contribui com quase um quarto do PI B do sector primário mas as estradas estão no estado que referiu, o IP n.º 6 não «anda», a ligação da via rápida Malveira-Torres Vedras chegará ao Bombarral mas não se sabe se chegará a Peniche e o caminho de ferro nunca mais lá chega!
V. Ex.ª também falou na progressiva degradação dos meios de subsistência das gentes de Peniche e estou plenamente de acordo consigo. Mas de quem é a culpa? Do PS, que com o PSD foi governo em 1985? Hoje, o vosso Governo e a vossa bancada não têm culpa nenhuma?!
O Sr. Deputado também disse que não há mão-de-obra excessiva, mas não há onde a ocupar. Aliás, a grande maioria dos pescadores estará a receber cerca de 20 contos por mês para dar cobertura ou minimizar a miséria, mas não me diga que não há desemprego! E que sabe fazer um pescador para além de pescar? Quando muito, pode ser empregado de mesa num restaurante, ao fim de semana, e se for novo!
Por outro lado e para terminar, o PSD não tem um Ministério do Mar, um Ministro do Mar?! Já o viram fazer alguma coisa em prol das pescas deste país ou apenas se interessa, como hoje por exemplo, em dar o aval à instalação de um silo para cimento junto ao porto de Portimão? Isto e que é proteger as pescas?

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barradas Leitão: Para a sua intervenção ter credibilidade é necessário que V. Ex.ª e o seu grupo parlamentar assumam que a responsabilidade da grave crise que se vive nas pescas cabe ao Governo do PSD. Se não assumirem essa responsabilidade, as vossas intervenções não passarão de demagogia e não terão qualquer credibilidade perante esta Câmara ou perante os pescadores, os armadores e o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Assumem ou não essa responsabilidade?
Segunda questão: quando é que o Ministro do Mar passa a dar contas à Assembleia da República, através da respectiva comissão, da política e das negociações que está a fazer, designadamente rio seio da CEE? É lamentável que o Sr. Ministro não venha a esta Assembleia da República dar contas da sua política.