1532 I SÉRIE - NÚMERO 45

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, relativamente à matéria que está em discussão têm-se feito afirmações muito interessantes, como a seguinte: «As delegações regionais da cultura têm funcionado como pólos dinamizadores da actividade cultural».
Não vou fazer mais citações, porque não tenho tempo para isso, embora sejam palavras muito belas, e as intenções ainda melhores, para além de que todos sabemos que a realidade é bem diversa daquela que pressupõe a reorganização de que estamos aqui a falar.
O que se tem vindo a verificar é uma coisa completamente diferente: uma gestão coerente, como o Sr. Subsecretário de Estado disse, mas no sentido da centralização de competências, da acentuação do controlo governamental de estruturas, do afastamento de pessoas competentes, em detrimento de outras, por critérios de oportunismo político absolutamente público, conhecido e escandaloso e da restrição do âmbito e carácter das actividades visadas por instituições importantes, da responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
Tudo isto suporta uma afirmação que todos conhecemos e que eu, pessoalmente, faço: a Secretaria de Estado da Cultura não tem um projecto global para a cultura, tem, sim, um projecto de aproveitamento político da cultura, o que tem feito, aliás, com grande habilidade.
Se me permite, Sr. Subsecretário de Estado, pergunto-lhe o seguinte: a descentralização, uma vez que essa é a questão central da temática que estamos a debater, implica ou não dotar as estruturas regionais de meios necessários e convenientes? Implica ou não valorizar efectivamente as dinâmicas culturais regionais e locais? Implica ou não responsabilizar os competentes e não os fiéis politicamente? Implica ou não que os delegados, longe de serem meros executores de políticas centrais definidas pela SEC, sejam elementos profundamente ligados às realidades locais, intervindo directamente nas colectividades regionais e locais?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado, na sequência ou dando cumprimento aos objectivos da criação das delegações regionais da cultura, foi transferida para Vila Real a delegação da zona Norte. Só que, no momento em que essa transferência se começou a efectivar, a região de Trás-os-Montes teve um ataque ao acesso à cultura, ou seja, nenhuma das companhias profissionais de teatro teve subsídios, estando o Museu do Abade de Baçal a ser destruído e não remodelado.
Daí, as perguntas que vou fazer-lhe.
Será que o plano de funcionamento da delegação dá SEC vai suprir estas falhas e corrigir estes erros de política cultural?
Será que o Santuário de Panóias, que faz parte do património, vai, finalmente, merecer a atenção da SEC?
Já está resolvido o problema da nomeação do novo delegado da delegação regional em Vila Real? Que critérios presidiram à nomeação feita na semana passada? Essa nomeação foi feita considerando o nomeado um homem de cultura e um gestor das questões culturais ou foi uma recompensa por serviços prestados ao seu partido?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Também para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Granja da Fonseca.

O Sr. João Granja da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, a pergunta que lhe vou fazer prende-se, fundamentalmente, com a biblioteca da Amadora.
Tem-se verificado, nos últimos anos, na cidade da Amadora, um investimento por parte do Estado, designadamente no hospital, na passagem subterrânea, no tribunal - relativamente ao qual aprovámos mais uma alteração, na última sessão -, nas obras relacionadas com a escola do teatro e da música, que já começaram, e na obra planeada e que já está na previsão da Secretaria de Estado da Cultura, que é a biblioteca.
A minha pergunta prende-se exactamente com a biblioteca da Amadora. Sei que este assunto é particularmente caro ao Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, dada a sua ligação com aquela cidade, e, por isso, a questão que lhe coloco é a seguinte: como está, neste momento, essa obra tão importante, que é a biblioteca da Amadora?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Ainda para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, quero colocar-lhe duas questões.
A primeira tem a ver com o fado de que talvez falte nesta reestruturação um serviço de «perdidos e achados»,...

Risos.

... uma vez que há dois domínios que continuamos a procurar, com algum afã, sem saber onde estão.
Desde logo, a política da língua. Depois das alterações recentes no Instituto Camões e da sua integração no Ministério dos Negócios Estrangeiros, qual a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura e onde é que essa responsabilidade é assumida, relativamente à política de apoio à língua portuguesa?
O segundo domínio, que se prende também com o faltoso serviço de «perdidos e achados», é o da articulação com a educação, designadamente a rede de leitura pública e sua articulação com as bibliotecas escolares.
Como o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura sabe, há uma grande irregularidade nesse domínio e, muitas vezes, não está assegurada a complementaridade, ou seja, temos bibliotecas municipais, por exemplo, que estão insuficientemente dotadas e, ao lado destas, bibliotecas escolares que também o estão. Se houvesse uma articulação entre elas, certamente que se superaria esta falta.
Relativamente a este primeiro grupo, era esta a segunda questão que gostaria de colocar-lhe.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir imediatamente, Sr. Presidente.
A terceira questão que gostaria de colocar-lhe é a seguinte: a aplicação da «lei dos disponíveis» na Secretaria de Estado da Cultura singularizou-se, como o pró-