I Série - Número 49

Quinta-feira, 17 de Março de 1994

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 1994

Presidente: Exmo Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos Srs.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecta de resolução n.º 96/VI, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em interpelação à Mesa. o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS), a propósito do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, saudou as organização defesa do consumidor e as suas actividades, ao que se associaram os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Rui Carp (PSD) e Nonata Coissoró (CDS-PP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel dos Santas (PS) criticou a política económica do Governo, lendo, no final respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Rio e Rui Carp (PSD).
A Sra. Deputada Maria Luísa Ferreira (PSD) referiu-se ao Ano Internacional da Família, que se comemorava em 1994, e a iniciativas levadas a cabo no seu âmbito. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados André Mortais (Os Verdes) e Elisa Damião (PS),
O Sr. Deputado Américo de Sequeira (PSD) enunciou as principais carências estruturais que afectam o Alta Minho.
Após leitura, a Câmara aprovou o voto n.° 98/VI - De saudação peta passagem do Dia Mundial dos Direitas do Consumidor (PS).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 37 a 39 do Diário.

Discutiu-se o projecto de resolução IL° 94/VI - Apoio e defesa da vitivinicultura e dos vitivinicultores nacionais face à reforma, da OCM dos vinhos (PCP)) sobre o qual usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Imo de Carvalho (PCP). Ferreira Ramos (CDS-PP). Carlos Duarte (PSD), António Campos (PS), Vasco Miguel (PSD) e Luís Capoutas Santos (PS).
O Projecto de lei n.º 42/VI - Dá nova redacção ao n.º do artigo l7.º do Decreto-Lei n.º 338/88, de 28 de Setembro (Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão) (PS) foi apreciado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Arons de Carvalho (PS), Amónio Filipe (PCP). Miguel Macedo (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP) e João Corregedor da Fonseca (Indep.).
Procedeu-se ao debate da proposta de resolução n.º 55/VI - Aprova, para adesão, a Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimento (MIF) e a Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimento. Tendo o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) feito a síntese do relatório elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, relativo a esta proposta de resolução, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Francisco Esteves de Carvalho), os Srs. Deputados Guilherme d'Ouveira Martins (PS). Lino de Carvalho (PCP) e Sousa Lara (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.