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1628 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Orador: - Sim, nem neles próprios!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Boa piada!

O Orador: - Mas eu vou jogar o jogo com as regras do Sr. Deputado Manuel dos Santos, vou jogar no seu campo.
O Sr. Deputado falou nos 100 dias do Ministro Eduardo Catorga e eu falo em quase nove anos de governo Sócial-Democrata com os sucessos bem conhecidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - As falências! O desemprego!

O Orador: - O Sr. Deputado falou em intervenções do Sr. Ministro das Finanças cheias de banalidades e eu respondo-lhe que os investidores portugueses, os agentes económicos e até os sindicatos têm aceite e louvado a abertura, o diálogo e a forma como o Sr. Ministro das Finanças tem apresentado as políticas do Governo - e não as suas, porque as políticas são do Governo.
Portanto, o Sr. Deputado, ao dizer que o Ministro diz banalidades, está a criticar a sociedade civil e os agentes económicos e sociais.
V. Exa. disse que foram os piores anos e que nunca houve uma perspectiva tão pessimista. Bom, pergunto-lhe se é pessimismo ter as taxas de inflação mais baixas desde os finais dos anos 60, como ainda na semana passada o Sr. Deputado José Lamego teve a honestidade de reconhecer. Então, não percebo esse pessimismo, sabendo nós que a inflação é o maior cancro para o poder de compra dos cidadãos.
O Sr. Deputado disse que não havia um discurso com perspectivas. Sr. Deputado, ainda há cerca de duas semanas foi aprovado em Bruxelas o Plano de Desenvolvimento Regional para Portugal, que é, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, a magna carta do desenvolvimento português para o século XXI.
V. Exa. disse, ainda, que a política económica do Governo estava a flutuar e que não havia política económica. Bom, recordo-lhe a aprovação, em Bruxelas, do 2.° Programa de Convergência para a economia portuguesa. É que se isso fosse assim, então, o senhor estava a chamar incompetentes, incultos e impreparados aos membros da Comissão Europeia e do próprio Conselho de Ministros das Finanças da Comunidade.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - A uma parte substancial!

O Orador: - V. Exa. está a ser demasiado forte contra quem sabe e isso terá os seus custos.
Finalmente, V. Exa. falou do sistema fiscal, dizendo que está tudo mal. Ora, implicitamente, - e talvez não fosse essa a sua vontade, reconheço-o - o senhor fez o maior elogio ao Governo...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É que o Governo não tem nada a ver com a evasão fiscal!...

O Orador: - ..., porque foi o Governo que anunciou tudo o que há em matéria de combate à evasão fiscal, que tomou a iniciativa e que está, claramente, no campo, a tomar as medidas correctas, no momento exacto.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Há 10 anos que há evasão fiscal e só agora é que o Governo se preocupa?!

O Orador - Ora, este é o maior elogio ao Governo, que certamente o senhor não queria fazer mas acabou por fazê-lo.
E para não dizerem que sou eu quem está a dizer que as coisas correm bem, vou citar o...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Lá vem o The Economist!

O Orador: -... último relatório do Banco de Portugal, sem preocupações de prioridade, que na primeira página diz: «alguma recuperação da actividade industrial no final de 1993».

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): -- Fantástico!

O Orador: - Isto para uma crise que, todos sabemos, é a pior crise mundial desde o final da Guerra Mundial, não sei se é mau, penso que é bom!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ter alguma recuperação é fantástico!

O Orador: - Mais adiante diz-se que «o ritmo de crescimento dos preços no consumidor voltou a abrandar». Bom, se isso não é positivo, então, não .sei!

O Sr. José Magalhães (PS): - A que preço? A que preço?

O Orador: - E diz mais: «os valores do comércio externo confirmam alguma recuperação da actividade económica e da procura externa». Isto é negativo?...
Mais adiante diz-se que «as indicações mais recentes apontam para garantir à redução da inflação, a competitividade .e o crescimento sustentado» e mesmo em relação ao consumo privado, que é tão sensível à chamada convergência real, diz-se que «em 1993 o consumo privado manteve uma taxa de crescimento real positivo».

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Fantástico!...

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados, todos os indicadores, perante uma situação que é grave e preocupante, são positivos, ou seja, há uma saída!
Quanto ao facto de o PS ter dito que as medidas fiscais do Orçamento do Estado para 1994 não era boas ou, como o senhor disse, que o Orçamento foi imobilista, pergunto-lhe onde é que estão as alternativas que o PS apresentou? Onde é que elas estão desde essa altura? A quem é que V. Exa. vai pedir essas alternativas? É ao Dr. Medina Carreira? Ao Dr. Daniel Bessa? A algum dos ilustres Deputados da sua bancada? Onde é que estão as suas alternativas?
Sr. Residente, Srs. Deputados: Vou concluir como comecei,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mais vale tarde do que nunca!

O Orador: - ... ou seja, dizendo que discursos destes bem merecem uma defesa do consumidor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

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