17 DE MARÇO DE 1994 1631

(...) preliminar -, e envolveu acções de sensibilização, de divulgação, de difusão de documentos, de esclarecimento, a edição de um boletim e a identificação de temas prioritários sobre a situação da família portuguesa.
A etapa preparatória - que decorreu nos anos de 1992 e 1993 - contou com acções de desenvolvimento de estudos dos temas definidos como prioridades e a promoção da família através dos média com diversas acções a nível nacional e local e ainda com a publicação de um livro sobre a problemática da família em Portugal, a elaboração de propostas para o reforço das capacidades e melhoria do quadro de vida das famílias e também a difusão de documentação e a organização de conferências a nível nacional. Finalmente, no ano que decorre - o das celebrações -, o programa inclui uma conferência a nível internacional, um relatório sobre a situação da família portuguesa, a edição de publicações e a emissão de selo e medalha comemorativos.
Com este ambicioso programa pretende-se - Sr. Presidente e Srs. Deputados- chamar a atenção de todos os intervenientes para este projecto apresentado sob a égide das Nações Unidas que tem como magno objectivo a construção da mais pequena democracia no coração da sociedade.
A meta deste Ano Internacional é promover a família, instituição depositária de valores humanos essenciais e inalienáveis, transformando-a em agente consciente e activo das mutações constantes do tempo em que vivemos. Tarefa ingente, que visa evitar a fragilidade das gerações e reforçar a coesão do tecido social, há-de, certamente, pelo seu alto valor, mobilizar tanto a sociedade civil como o poder político neste dobrar de século.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É que - Sr. Presidente e Srs. Deputados - está em causa o bem-estar das gerações presentes e futuras, o progresso das nações e a própria dignidade da pessoa humana.
Paulo VI apelou um dia para que os homens fossem homens. Nós apelamos, este ano, para que as famílias sejam verdadeiramente famílias, isto é, que sejam autênticas fontes de ternura, de compreensão, de solidariedade e de amor e que os Estados saibam compreender isso e lhes criem as condições propícias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados André Martins e Elisa Damião. Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sra. Deputada Maria Luísa Ferreira, não quero pôr em causa as boas e dignas intenções com que V. Exa trouxe uma questão tão importante à Assembleia da República neste ano de 1994, que se entendeu designar por Ano Internacional da Família. No entanto, penso que deve merecer um debate alargado e aprofundado na sociedade portuguesa, o qual deverá passar por este Parlamento.
Apesar de dispor de pouco tempo, não posso deixar de fazer alguns reparos relativamente aos quais gostava de conhecer a sua posição. A Sra. Deputada falou da família como algo de abstracto. Em Portugal, a família - e foi por essa razão que não pude deixar de questioná-la - atravessa situações extremamente graves que têm a ver, em nosso entender, com a política que tem sido seguida ao longo dos últimos anos e de que o seu partido tem sido o responsável governamental.
Concretizando: na passada segunda-feira, a convite da União dos Sindicatos de Braga, desloquei-me a esse distrito onde tive oportunidade de falar com milhares de trabalhadores deste país, homens e mulheres, o núcleo central da família portuguesa (talvez não seja o da família tradicional), e de verificar que, nalguns casos, ambos estão desempregados, têm filhos que passam fome e nem sequer dispõem de condições para pagar os transportes que os levam à escola.
Sra. Deputada, esta realidade social põe em causa, como muito bem disse, a insegurança na família portuguesa e, mais genericamente, a sociedade portuguesa, pois são milhares e milhares de trabalhadores que se encontram nesta situação.
Também constatei que uma das causas deste estado de coisas se deve ao facto de algumas das empresas, designadamente, dos têxteis e do calçado, predominantes nesta região, terem declarado falência, fechado e dê, em simultâneo, os seus proprietários se terem candidatado a fundos comunitários de reabilitação da sua actividade económica. Os trabalhadores, pelo seu lado, foram despedidos e são obrigados a recorrer ao fundo de desemprego. Entretanto, os proprietários dessas empresas candidataram-se a fundos comunitários e montaram outras, enquanto que alguns dos trabalhadores que, há dezenas de anos, trabalhavam nas empresas falidas são integrados, com contratos a prazo de seis meses, nas novas empresas dos mesmos proprietários e trabalham com as mesmas máquinas.
Este é o resultado de uma política de que é responsável o seu Governo; são situações concretas da família, da sociedade portuguesa, com que gostava de confrontá-la, Sra. Deputada, para que não falemos apenas da situação da família e dos graves perigos que atravessa, com o que estou de acordo, mas também das situações concretas existentes na sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sra. Deputada Elisa Damião.

A Sra. Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, registo com agrado a preocupação de V. Exa pela família. Aliás, é significativo que seja uma Deputada a fazê-lo, pois os Deputados estão sempre menos motivados para este tema.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não diga isso!

A Oradora: - Registo que o Sr. Deputado também se preocupa, mas pouco. Nesta matéria, o Sr. Deputado Silva Marques dá poucos contributos e, por mais que afirme o contrário nestes apartes, nada se vê «preto no branco».
Em todo o caso, também registo que a Sr.a Deputada passou em revista um conjunto de realizações sublinhando o Ano Internacional da Família bem como os contributos que Portugal seguramente dará para este debate sobre a família do séc. XX, tema sobre o qual nos interrogamos a propósito de todos os aspectos da vida.
Lamentavelmente, V. Ex.ª não falou dos contributos do seu partido e do seu Governo, que tem gravíssimas responsabilidades neste domínio, desde logo, por não dar seguimento a um projecto de lei da sua autoria que teve idêntico destino ao da Lei de Bases da Família e ao de apoio às famílias monoparentais e mães menores, para já não falar de outros projectos de lei cuja apresentação aqui se foi sucedendo.
Comemorar não basta, Sr.ª Deputada! Falar nos anos internacionais a pretexto dessas comemorações não é sufi- (...)