17 DE MARÇO DE 1994 1635

(...) sumo por troca com o whisky ou a cerveja (muitas vezes em resultado de uma propaganda «anti-vinho», que não anti-alcoólica), para o que contribui também o elevado e injustificado preço final no consumidor, sem contrapartida no preço pago ao produtor; importações de países terceiros, as quais, aliás, terão tendência para aumentar, como resultado dos acordos do GATT; elevada fiscalidade sobre o vinho, em alguns países.
Ora, o espantoso é que a proposta da Comunidade para a reforma da política vitivinícola ignora quase completamente estas questões fundamentais, não as referindo nem atacando, preferindo optar por uma política que, em síntese, aponta como soluções-chave a definição de quantidades de referência - «quotas» de produção para cada país -, ignorando a magna questão das produtividades, o incremento do arranque das vinhas e, numa fase transitória, a aplicação da destilação obrigatória (cujo regime seria profundamente alterado), paga a um preço que corresponde a cerca de 18% do preço de orientação, na proporção correspondente aos excedentes, distribuídos igualmente por todos os países da Comunidade em função das suas produções históricas.
Simultaneamente, propõe generalizar a possibilidade do uso de sacarose a toda a Comunidade, enquanto quer retirar a ajuda à utilização do mosto concentrado, que até é um produto vínico e cuja utilização, em anos de fracas produções, constitui um instrumento de equilíbrio dos mercados.
Em síntese, Portugal, que produz um vinho de qualidade, que apenas corresponde a S % da produção comunitária, que não contribui para os excedentes, que aceitou a interdição de circulação dos vinhos verdes para fora da região demarcada porque tinham um valor alcoométrico abaixo dos 8,5°, seria obrigado, agora, a aumentar o arranque de videiras e a queimar 15% da sua produção (cerca de 1,5 milhões dê hectolitros) para se poder continuar a produzir, a consumir e a importar vinho «a martelo», feito à base de açúcar, dos países setentrionais do Norte da Europa. Por exemplo, a Itália e a França, responsáveis, cada um, por 33 % da produção comunitária (repito, a nossa é de 5%) e com produtividades duplas da nossa, destilariam os mesmos 15%.
Se tivermos, ainda por cima, em linha de conta que o custo de um grau de álcool feito à base de sacarose é muito inferior ao custo de um grau de álcool vínico, podemos ficar com uma perspectiva mais clara da gravidade do que é proposto e do «terramoto» que tudo isto significaria para os já muitos fracos rendimentos dos agricultores.
A concretizar-se esta proposta seria a vitória dos lobbies do açúcar e, mais uma vez, das orientações favoráveis aos países setentrionais da Europa, orientações, aliás, contrárias aos critérios seguidos na anterior reforma da PAC, onde, pelo contrário, foram penalizados os sistemas culturais assentes em elevadas produtividades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face a este quadro, o nosso projecto de resolução defende, em síntese, que a Assembleia da República e, através dela, o País se pronunciem contra esta proposta da Comissão.
Por isso, propomos: há que começar por definir o que é «vinho». Vinho é o produto extraído da vinha e não o produto feito artificialmente em «laboratório».
Há que proibir ou condicionar fortemente o uso de sacarose, embora se admita, para o efeito, p estabelecimento de um período de transição.
Devem ser penalizadas as produções que ultrapassem certas produtividades, as quais não poderão deixar de ser consideradas na definição das quantidades de referência para cada país.
Não deve ser retirada a ajuda à utilização do mosto concentrado.
As ajudas ao rendimento dos viticultores devem ser totalmente financiadas pelo orçamento comunitário e devem privilegiar os produtores situados em regiões de menores produtividades e maiores custos, com explorações ou parcelas de menor dimensão e em regiões vitícolas sem produções alternativas.
Devem ser priorizados os programas e apoios à reestruturação das vinhas para alargar a produção de vinho de qualidade. Lembramos que, neste momento, estão pendentes por falta de verbas, no Instituto do Vinho e da Vinha, projectos rondando os 5 000 ha para reestruturação da vinha, sendo que os valores previstos no QCA estão longe de corresponder às necessidades de um programa que, prevendo a reestruturação de 30 000 ha de vinha no nosso país, só financiou até ao momento cerca de 5 000 ha.
Por fim, é preciso não abandonar o princípio da preferência comunitária e é necessária uma política de melhoria dos circuitos de comercialização, de promoção e valorização do vinho e de reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria intolerável que o Governo português optasse, de novo, por uma posição pouco firme, frágil, aceitando eventualmente os pressupostos fundamentais da proposta da Comunidade a troco de «trinta dinheiros». Seria, de novo, vender interesses estratégicos da agricultura e dos agricultores portugueses e do mundo rural por uma miragem de subsídios limitados no tempo e que nunca compensariam a liquidação de uma parte importante da nossa vitivinicultura e da nossa própria cultura e a quebra dos rendimentos dos agricultores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As dificuldades com que se debate a nossa vitivinicultura - dificuldades financeiras das adegas cooperativas, que exigem medidas urgentes, como uma linha de apoio à «stockagem» dos vinhos e crédito bonificado de campanhas, os baixos preços ao produtor, as dificuldades de escoamento a e concorrência desleal, designadamente com vinhos de Espanha, sem qualidade, que estão a ser, de modo ilegal, importados a granel para serem lotados ou vendidos como vinho nacional - seriam extremamente agravadas com as medidas agora propostas pela Comunidade.
Há condições para um largo consenso na definição de uma posição em defesa dos interesses da vitivinicultura e dos viticultores portugueses.
O projecto de resolução do PCP abre essa possibilidade e aponta nesse sentido.
Esperemos que, desta vez, a Assembleia da República se prestigie, não se demitindo das suas responsabilidades.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Ferreira Ramos e Carlos Duarte.
Para esse fim, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em primeiro lugar, queria dizer-lhe que, por parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, este quadro negro que traçou corresponde integralmente à realidade e, por isso, queremo-nos associar à dignidade e à profundidade das soluções que aponta, (...)