1632 I SÉRIE - NÚMERO 49

(...) ciente, tanto mais quando sabemos que, em Portugal, 35 % das famílias vivem no limiar da pobreza e 25 % da população, de acordo com as estatísticas mais recentes, vivem mesmo em situação de pobreza e que uma em cada cinco crianças vive numa família monoparental, com escassos recursos, dificuldades e sem estruturas de apoio.
Também sabemos que a família média portuguesa-e não apenas as famílias carenciadas - não tem apoios nos mais diversos níveis, a começar pêlos equipamentos sociais. Hoje, é dramático que uma jovem mãe que trabalha tenha de prescindir de cerca de 60% do seu salário médio para pagar um jardim de infância ou uma creche, mas mais dramático, ainda, é quando se junta um idoso a uma criança.
Gostava que, relativamente a estas matérias, se tivesse, pelo menos, a coragem de falar nelas para perceber a dimensão dos problemas que temos de resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sra. Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sra. Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados que formularam pedidos de esclarecimento a oportunidade que me dão de complementar este assunto que tanto interessa à sociedade portuguesa.
O Sr. Deputado André Martins referiu-se especialmente ao distrito de Braga, onde se deslocou ultimamente. Porém, calculo que tenha passado pouco tempo nessa região, razão pela qual não aprofundou devidamente as questões que se suscitam, em especial, no que diz respeito ao Vale do Ave, pois sou obrigada a lembrar-lhe que os próprios sindicatos louvam as medidas sociais pensadas para o Vale do Ave.
Falou também nos transportes que levam as crianças à escola, mas certamente que por lapso, pois não só são gratuitos como estão a cargo das autarquias. Só por lapso é que V. Exa se referiu a essa matéria, certamente!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Naturalmente que tanto o Sr. Deputado André Martins como a Sra. Deputada Elisa Damião se preocupam com as questões que afligem a família não só em Portugal como em todas as sociedades. Naturalmente que também estamos atentos a esse problema e foi por essa razão que, da tribuna, enunciei algumas questões graves, que interessa enfrentar para tomar as medidas adequadas em ordem à sua resolução.
Penso que o meu partido não merece as palavras que a Sr.a Deputada Elisa Damião lhe dirigiu. O meu partido equaciona as questões e o Governo procura resolvê-las, mas «Roma e Pavia não se fizeram num dia». Estamos no bom caminho para resolvê-las e é claro que haverá sempre reparos a fazer quer governe o Partido Social-Democrata ou qualquer outro partido.
Trata-se de problemas muito graves que, como já disse, a rapidez da evolução científica e tecnológica levanta e que se devem, essencialmente, à deslocação massiva de populações que se concentram nos grandes centros.
Tudo o que seja feito não é suficiente. No entanto, lembro-lhe que o Governo tem tomado medidas importantes de apoio às famílias de menores recursos, de menores rendimentos, e que a própria iniciativa que aqui tomei não está afastada. Na verdade, como esta Legislatura não terminou,
ainda estamos a tempo de fazer andar para a frente essa iniciativa, até porque estou tão interessada como V. Exa na resolução de problemas desta índole.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas e o PSD também está? Os 134 Deputados?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Américo de Sequeira.

O Sr. Américo de Sequeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fica lá em cima, no extremo Noroeste de Portugal, limitado, a Norte e a Leste, por 135 Km de fronteira com a Galiza, a Sul, pelo agrupamento de concelhos do Baixo Cávado e, a Oeste, pelo oceano.
Os seus 2 222 Km2 representam 10,4% de toda a região do Norte, 2,5% da do Continente e perfazem o «NUT Minho-Lima», formado por dois agrupamentos de concelhos, correspondentes aos vales daqueles rios, à volta de cujas bacias hidrográficas se estrutura o território, essencialmente encaixado pelas montanhas do interior, em que é relevante uma avantajada área do Parque Nacional.
Estou a referir-me, como é óbvio, ao Alto Minho, todo ele coincidente com o distrito de Viana do Castelo, região e comunidade que desde sempre vêm sonhando, natural e justamente, com amanhãs diferentes.
Porque assim é, vêm traçando caminhos, terçando esforços e alimentando a paciência e a esperança, com a determinação de quem procura a mudança e acredita num futuro que venha a ser vivido em novos e sucessivos patamares de desenvolvimento que os seus recursos naturais e a força das suas gentes justificam e permitem vislumbrar.
Se, do que afirmo, outras muitas provas não houvera, bastaria aquela que, no âmbito do primeiro Quadro Comunitário de Apoio e dó primeiro Programa Operacional do Alto Minho, foi exuberantemente prestada pelas 10 autarquias da região, que, numa solidariedade sem equívocos, numa determinação conjunta exemplaríssima, indiferentes aos seus diversos posicionamentos político-partidários, souberam potenciar um investimento da ordem dos 9 milhões de contos, convertidos numa substancial melhoria das acessibilidades internas, saneamento básico e abastecimento de água, pequenos pólos industriais, recuperação urbana, ordenamento, espaços de lazer, desporto, cultura e divulgação do património.
Se um justo aplauso é devido à coragem, quase audaciosa, do poder local, manda a justiça que também se releve a acção da Administração Central, a qual começa a ser visível por aquelas bandas, já directamente, através de contratos-programa, em infra-estruturas de transportes, de educação, de saúde e de equipamento social diverso, realizadas umas e outras programadas em PIDDAC para tempos que se avizinham.
Tudo junto, porém, face à globalidade das carências estruturais, por um lado, e às potencialidades endógenas do Alto Minho, por outro, constitui apenas a primeira etapa de uma corrida que vai ser ainda penosamente longa, por há muitos anos atrás se não haver iniciado, como justo seria que tivesse acontecido. De facto, é possível e fácil recensear no Alto Minho um conjunto de fenómenos que indiciam ali um estádio de desenvolvimento ainda muito distante daquele outro que os tempos novos postulam e a justiça fundamenta.
À perifericidade da região e suas inevitáveis consequências acrescem a interioridade, a complexa orografia, as assi- (...)