1708 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, V. Ex.ª disse na sua intervenção que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem em curso uma série de processos a vários níveis e, por outro lado, referiu, agora, que estão a ter lugar negociações com o governo espanhol.
Sr. Secretário de Estado, aproveito para lembrar-lhe que o governo espanhol, há muitos anos, "ameaça" construir uma lixeira nuclear, junto à fronteira portuguesa, na região de Trás-os-Montes. Por isso, seria bom que nessas negociações este Governo não se esquecesse do perigo e da agressão que podem advir para os portugueses por parte dos vizinhos do outro lado do rio.
Sobre a preservação do ambiente, e ainda no âmbito do relacionamento luso-espanhol, outro problema que existe a nível de região fronteiriça é a delapidação da nossa floresta, o corte de árvores "a torto e a direito" e o transporte dessa madeira para Espanha para dar laboração às fábricas espanholas. Entretanto, as fábricas de transformação de madeira de Amarante ou de Vila Pouca de Aguiar encerraram e nunca mais abriram!
Quanto à partilha de responsabilidade na política ambiental entre o Governo, a administração central e a administração local, deixe-me lembrar-lhe, Sr. Secretário de Estado, que, também nesta área, muito é pedido às autarquias, mas poucos meios lhes são postos à disposição. Por exemplo, fala-se em centrais de incineração de lixos, no Porto e em Lisboa, mas já há candidaturas de autarquias, com o processo muito avançado, como, por exemplo, a da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte com alguns municípios do sul, cujos representantes se deslocaram a Lisboa - mas uma vez, o interior veio a Lisboa! - e "levaram com a porta na cara"! Isto é o que consta dos jornais regionais da semana passada.
Sr. Secretário de Estado, sobre esta problemática da partilha de responsabilidades na política ambiental entre as autarquias e a administração central, gostaria de focar, além desta questão da candidatura da Associação de Municípios do Vale do Douro Norte para a criação de uma central de tratamento de lixos, dois outros problemas. A saber: a despoluição do rio Corgo e a regularização do rio Tâmega, junto à fronteira. Que acolhimento encontram estes problemas junto do Governo, no sentido de, com as autarquias, procurar resolvê-los, já que o orçamento desses municípios, nem de perto nem de longe, permite solucioná-los.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, a pergunta que vou colocar-lhe prende-se fundamentalmente com a localização do sistema de resíduos tóxicos e perigosos, relativamente ao qual V. Ex.ª apresentou, há pouco, um calendário.
Sr. Secretário de Estado, sendo certo que a Sr.ª Ministra, ainda recentemente, assumiu que as iniciativas anteriores teriam falhado devido a falta de informação, então, vou tentar, agora, obter alguma informação de V. Ex.ª.
Sempre que há uma remodelação ministerial, VV. Ex.ªs dizem que muda o ministro e os secretários de Estado, mas mantém-se a política. Ora, se bem me recordo, o entendimento do seu antecessor, em relação ao factor principal de localização, era o da percentagem de criação destes resíduos tóxicos e perigosos, ou seja, a localização deveria ter sempre em atenção esta percentagem - esse seria um ponto fundamental. Sr. Secretário de Estado, o CDS-PP concorda com a relevância desse factor e, por isso, pergunto-lhe se a sua opinião se mantém em relação à dos seus antecessores.
Por outro lado, a razão de ser desta questão prende-se com algumas movimentações recentes no distrito de Aveiro, particularmente nos concelhos de Oliveira do Bairro e de Vagos, que motivaram alguma preocupação por parte das populações, mais uma vez, devido a essa falta de informação. Assim, agradecia que o Sr. Secretário de Estado confirmasse que a localização do sistema referido, no distrito de Aveiro, nomeadamente entre Oliveira do Bairro e Vagos, está definitivamente afastada.
(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, quero colocar-lhe três questões muito concretas.
A primeira diz respeito ao rio Lis. V. Ex.ª já referiu a proximidade da assinatura de um programa de despoluição das bacias dos rios Lis e Lena. Isto passando ao lado da promessa feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, em Abril do ano passado, que previa a inscrição deste projecto no PDR. Como o Sr. Secretário de Estado sabe, essa promessa foi feita publicamente, mas não se concretizou e agora este programa que vai ser assinado, vai, naturalmente, envolver um maior esforço financeiro dos municípios pertencentes à Associação de Municípios da Alta Estremadura.
Porém, não é propriamente sobre esta questão que quero interrogá-lo mas acerca daquilo que o Ministério, a que V. Ex.ª pertence, anda a fazer e da sua total inépcia relativamente à fiscalização dos crimes ambientais que se verificam justamente no rio Lis.
Em 18 de Fevereiro do corrente ano - e os jornais nacionais noticiaram isso com larga profusão -, apareceram milhares de peixes mortos junto à foz do rio Lis e, no dia 12 de Março, voltou a acontecer o mesmo. Há uma associação ambiental que aponta clara e publicamente os responsáveis pelas descargas, porém os serviços dependentes do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais não "mexem uma palha", não actuam. É um escândalo! E a população anda verdadeiramente alarmada com esta situação, porque está a instalar-se a ideia de que não há "rei nem roque", de que ninguém manda e de que o princípio do poluidor-pagador foi uma bela figura de retórica, mas sem qualquer aplicação prática.
A segunda questão tem a ver com uma situação que mereceria uma intervenção idêntica àquela que o seu Ministério prepara para os rios Lis e Lena. Estou a referir-me exactamente ao rio Tornada. Não sei se V. Ex.ª já ouviu falar nele!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Não! Não conheço!

O Orador: - Pode parecer ridículo que venha aqui falar nele, mas, se lhe explicar do que se trata, deixará de o ser!
O rio Tornada é um rio que desagua na "concha" de S. Martinho do Porto e que sofre uma enorme pressão de