1733

25 DE MARÇO DE 1994

António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel Luís.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Femando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta. Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sã.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria de Almeida e Castro.

( Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 390/VI - Garante aos trabalhadores da Administração Pública que o valor do índice 100 da escala indiciária das carreiras do regime geral não pode ser inferior ao valor fixado para o salário mínimo nacional (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, e 391/VI - Combate à discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores (PCP), baixou às 1.ª e 9.ª comissões e projecto de resolução n.º 99/VI - Recomendação ao Governo para que promova com urgência as diligências necessárias à aprovação para ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Transporte de Mercadorias por Mar, de 1978 (PCP).

Nas últimas reuniões plenárias foram apresentadas à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo e ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Rui Vieira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque e Lino de Carvalho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Rodrigues e Carlos Oliveira; aos Ministérios da Indústria e Energia e da Agricultura, formulado pela Sr.ª Deputada Rosa Albernaz; ao Ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelos Srs. Deputados Paulo Rodrigues e Marília Raimundo; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; a diversos ministérios e
à Câmara Municipal de Famalicão, formulado pelo Sr. Deputado André Martins.

Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Filipe, no dia 3 de Dezembro e na sessão de 11 de Fevereiro; António Murteira, na sessão de 1 de Julho; Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 27 de Setembro e na sessão de 26 de Novembro; André Martins, na sessão de 17 de Novembro e no dia 17 de Fevereiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 15 de Dezembro e 19 de Janeiro; Paulo Trindade, no dia 25 de Novembro e nas sessões de 9 e 11 de Fevereiro; Luís Peixoto e António José Seguro, na sessão de 15 de Dezembro; e Octávio Teixeira, na sessão de 9 de Fevereiro.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, vão reunir hoje as Comissões de Petições e de Saúde, a Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas e a Subcomissão Permanente do Ensino Superior.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia compreende declarações políticas e uma intervenção nos termos do artigo 81.º do Regimento.