25 DE MARÇO DE 1994
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portuguesa responda da melhor maneira ao desafio europeu e este acolha, respeitando-a, a especificidade nacional portuguesa".
Não admira que o mais português dos partidos seja também o que melhor percebe a construção europeia.
A verdade é que o PSD se reclama do reformismo, ideologia politica que rejeita quer as acções revolucionárias quer as reacções conservadoras em favor de um progresso económico e social sustentado, assente no respeito intransigente pela dignidade da pessoa humana e pela afirmação da sociedade civil em coesão nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num mundo cada vez mais interdependente, em que o mercado e as comunicações são globais, a ignorância e a má fé ameaçam os valores locais, com consequências graves para a identidade nacional e o bem-estar dos povos, que, inseguros, se refugiam no proteccionismo, sem perceberem que é ele que desemprega as pessoas, sobretudo os jovens, e faz falir as empresas.
Há, pois, uma grande responsabilidade para os governantes das nações, particularmente das que têm a justa aspiração de combinar a liberdade com o desenvolvimento.
15so é hoje evidente nos povos do norte, do centro e do leste europeu, que acompanham com ávido interesse o processo de construção europeia, em particular o dos Estados chamados da coesão. Estes, para receberem os fundos estruturais, devem ter uma política económica credivel, a médio prazo.
É a responsabilidade nacional, é o contrário da ajuda federal automática que recebe a Andaluzia de Madrid, o mezzogiorno de Roma, a Saarland ou os novos Lander de Bona ou de Berlim.
A solidariedade comunitária baseia-se no princípio da proximidade ao cidadão e à nação. Foi por pressão dos negociadores portugueses que a coesão se tornou um dos objectivos que a União se atribui, no artigo B do seu Tratado.
Mas, como lembra o Tribunal Constitucional alemão, no seu acórdão de 12 de Outubro de 1993, nem por dotar-se de meios, no n.º 3 do artigo F, a União se torna uma entidade nova, que possa decidir o recurso a impostos sobre os respectivos cidadãos.
Além disso, no Tratado da União, o princípio tomista da proximidade ou subsidariedade tornou-se um princípio geral de actuação política, que trava qualquer tentativa em introduzir uma lógica federal no processo. Na verdade, o requisito constitucional decisivo para erguer um Estado federal é a distribuição dos poderes estar consignada na lei. No Tratado não está; não está consignada na lei. Pelo contrário, na União emergente, os objectivos da eficiência, da justiça ou da responsabilização devem ser ponderados caso a caso no Conselho Europeu - onde, será preciso lembrá-lo, cada Estado tem um voto -, para, numa negociação permanente, bem gradualista e dialogante, chegar a consensos sobre a estratégia da construção europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Jornadas Parlamentares do PSD, no Centro Cultural de Belém, concluiram com uma intervenção do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD, que começou por salientar o contributo da presidência portuguesa para a construção, europeia.
Onde estão hoje os que nos acusavam de uma presidência tímida e os que nos consideravam demasiado prudentes?
Quem nega hoje que a competência e a seriedade da presidência portuguesa reforçaram a afirmação de Portugal no mundo?

Aplausos do PSD.

0 Primeiro-Ministro de Portugal salientou o contributo da credibilidade da nossa política económica e social junto das instâncias. europeias e internacionais e apelou para a necessidade, que os portugueses têm, de uma oposição credível.
Acrescentou ainda ao apelo que o PSD, ele próprio, precisa de uma posição credível para continuar a responder aos desafios do século XXI! Apelo que, no dia seguinte, o Secretário-Geral do Partido Socialista deixou sem resposta, apesar de ter passado 45 minutos a glosar o Primeiro-Ministro e o PSD. Pobre glosa!
Os portugueses bem sabem que, sem linha de convergencia a médio prazo, não há desenvolvimento, como não houve, apesar do esforço corajoso feito em 1980, durante a década de divergência socialista 1974/85!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Os portugueses sabem que o caminho do federalismo dependente está cheio de boas intenções patrióticas! A contradição é insanável. Tendo votado o Tratado, o PS não abandonou as tentações "terceiro mundistas" e acredita que Portugal poderia receber os fundos estruturais e manter o proteccionismo na agricultura, no comércio e na indústria.
0 PS orgulha-se dos pergaminhos europeístas e curva-se com reverência perante o socialismo europeu, mas despreza em Portugal a luta contra o maior abuso do Estado relativamente às familias desfavorecidas, que é o imposto escondido da inflação.
0 PS queixa-se das altas taxas de juro, mas propõe-se manter o escudo inconvertível e fora do Sistema Monetário Europeu, tributando os cidadãos residentes e não residentes com os custos ocultos do proteccionismo financeiro.
0 PS diz defender as pequenas e médias empresas, mas propõe uma desvalorização cambial, gerando um prémio de risco que as impede de investir, além de aviltar o poder de compra dos trabalhadores.
Em suma, quer transformar Portugal numa Calábria dependente e periférica, com fachada socialista para burocrata bruxelense ver!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Só os valores tradicionais do nosso povo, a sua iniciativa e sobretudo a sua exigência poderão compensar este défice de credibilidade da oposição.
Confiantes no reformismo interdependente, os portugueses querem juntar as estrelas da União às quinas da nação, gritando, com o PSD: Europa sim, Portugal sempre!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Lobo Xavier, Ferro Rodrigues, Octávio Teixeira, Helena Torres Marques, José Lello, Raúl Rêgo, Ferraz de Abreu e Carlos Oliveira.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Braga de Macedo, na sua pessoa, saúdo as Jornadas Parlamentares do PSD.
Sr. Deputado, num tempo que é, hoje, fundamentalmente de memória, num tempo em que se fala de comemorações importantes para a História recente do País - e quan-