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1744 I SÉRIE - NÚMERO

Porque, em democracia, a esperança fundamental reside no saber *e na democratização do acesso ao saber, votar neste sentido, será, pelo nosso lado, votar por um aprofundamento da democracia no campo onde ela conta nas sociedades complexas que hoje temos.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

0 Sr. Luís Nobre (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas, em nome dos Deputados signatários, formular uma pequena rectificação ao desejo enunciado no último parágrafo do voto n.º 100/VI, cujo conteúdo passaria a ser o seguinte: "Desejam os Deputados signatários que, em relação a estas matérias, Governo e Assembleia da República continuem a encontrar soluções por forma a que possamos todos corresponder às legítimas expectativas daqueles que hoje saudamos".
Pretendemos, desta forma, que estas matérias sejam por todos acompanhadas, tanto por esta Assembleia como pelo Governo.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha intervenção tem a ver com o voto n.º 99NI, que se prende com a forma vil e violenta com que cinco portugueses foram confrontados na Alemanha, ao serem atacados por grupos neonazis.
Trata-se de uma matéria particularmente sensível ao Partido Social Democrata e para mim é uma matéria particularmente cara, porque tive o privilégio de ser um daqueles cidadãos portugueses que já residiram no estrangeiro. Fui emigrante durante 10 anos e reconheço a tragédia que, efectivamente, isto representa para qualquer cidadão da humanidade, que decide, por necessidade ou por livre vontade, abandonar a sua terra-mãe, residir num outro país e ser confrontado com situações desagradáveis, tão arrepiantes como estas que se têm vindo a verificar ultimamente.
0 PSD reclama, de facto, a importância que as comunidades portuguesas têm num contexto nacional e não dizemos isto em vão. Já em relação a outras questões, perfeitamente enquadradas com as comunidades portuguesas, como foi o caso, em 1990, dos cerca de 10 1000 portugueses em situação ilegal no Canadá, o PSD levou essa questão a peito e desencadeou e desenvolveu esforços para que a situação fosse condignamente regularizada; o PSD esteve também na linha da frente aquando do problema ocasionado pela falência da Caixa Económica Faialense, que, obviamente, causou grandes perturbações aos portugueses residentes particularmente em França e no Canadá e esteve, mais uma vez, na Venezuela, quando se verificou o designado "Levantamento dos Ranchitos".
Estamos, neste momento, preocupados com a onda de vandalismo e de xenofobia desencadeada por grupos de malfeitores em certos países da Europa, sobretudo com o que se tem verificado na Alemanha, e compreendemos que atitudes desta natureza não criam uma Europa mais forte, nem mais solidária, nem mais fraterna.

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

0 Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Refiro, naturalmente, que é preciso haver uma compreensão de todos os cidadãos da humanidade, de todos os europeus, a respeitarem todos aqueles que, de uma forma permanente ou transitória, residam no espaço em que, efectivamente, decidam residir.
0 PSD regozija-se, neste momento, que este voto de repúdio tenha sido subscrito por todas as bancadas parlamentares com assento na Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no tempo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sã.

0 Sr. Luís Sã (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da minha bancada, quero associar-me a este voto, mas, entretanto, quero chamar a atenção da Câmara para o facto de, amanhã, por iniciativa do meu grupo parlamentar, o Governo vir responder a uma questão que tem exactamente a ver não apenas com este problema mas com o problema mais geral dos trabalhadores que, na Alemanha, são explorados ilegalmente por empresários sem escrúpulos e igualmente sobre outro importante problema, que é a questão da adopção de medidas restritivas do direito de estadia de trabalhadores portugueses pelo Governo francês.
Creio que não deveríamos considerar esta questão como um facto isolado, pois ele faz parte de uma questão mais vasta, que é a de saber se na Europa, cujas liberdades proclamamos, cujo direito de estadia de todos os cidadãos europeus referimos, este direito tem efectivamente conteúdo ou se, pelo contrário, está sujeito a governos e a empresários sem escrúpulos, perante a passividade dos governos, do Governo português e desta própria Câmara.
É neste sentido que entendemos que este voto é particularmente oportuno e que esta questão deve ser tomada a sério como parte de um problema mais geral com o qual a Europa está confrontada e que tem a ver também com a crise económica e social, com o racismo e a xenofobia que vão sendo fomentados por todo o lado.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no tempo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

0 Sr. António, Braga (PS): - Sr. Presidente, também em nome do meu grupo parlamentar, gostaríamos de nos associar a este voto, lembrando que o PS desde sempre condenou as manifestações de racismo ou xenofobia, quer interna quer externamente, em todos os locais e em todos os fora em que tem assento.
Gostaria ainda que ficasse consagrado neste voto, senão explicitamente pelo menos nas nossas declarações, um apelo claro para que o Governo português actue com todos os mecanismos ao seu dispor junto das autoridades alemãs, que reagiram, mas para que reajam energicamente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, dá-se a coincidência, para mim ainda por cima desagradável, sendo eu português, de se tratarem de portugueses do meu círculo eleitoral de Braga, e por isso, pessoalmente, sinto muito mais esta situação.
Quero, pois, não só em nome do Grupo Parlamentar do PS mas em meu nome pessoal, exprimir esta adesão ao voto que nos é exposto e acentuar a necessidade de, no contexto da construção da uma Europa livre, fraterna e solidária, decorrente inclusivamente dos acordos que temos assinado sobre uma Europa mais social, mais fraterna e mais solidária, o Governo português não ficar indiferente, de forma nenhuma, a esta situação e que, nos meios próprios, com a capacidade própria que caracteriza a Nação portu