25 DE MARÇO DE 1994
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guesa, saibamos reagir e que o Governo saiba ser o intérprete desta reacção legítima a todos os títulos e universalmente considerada mais correcta.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no tempo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, quero também associar-me a este voto sobre a brutalidade e a violência neonazi na Alemanha. No entanto, não quero deixar de sublinhar o facto de o Governo português, o
Governo do P ' SD, aqui no nosso país, não ter as mesmas
preocupações em relação aos imigrantes que aqui se encontram, mantendo um discurso xenófobo que tem fomentado o
racismo e a violência. 15to tem de ficar claro, senão entramos
aqui numa conversa de "chacha" que não serve para nada.
As boas intenções são muito bonitas mas é preciso que o Governo tome posição em relação ao que se passou lá fora e assuma aqui, em Portugal, uma atitude solidária, porém, prefere tomar atitudes semelhantes àquelas que lhe são impostas pelo Acordo de Schengen.
Em relação ao voto do dia do estudante, é evidente que estou totalmente de acordo com a comemoração, mas não vou associar-me ao voto proposto pelo PSD, porque este partido é responsável por uma política que está a dar cabo da vida dos estudantes, cortando-lhe os horizontes em relação ao ensino. É por isso que tem tido o repúdio dos estudantes que hoje estão em greve exactamente porque estão contra essa política.
Não vou solidarizar-me com esse voto, vou votar na abstenção, porque, de facto, estou com os estudantes e com a comemoração do seu dia.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, no tempo de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, damos todo o apoio a este voto, que consideramos extremamente oportuno, chamando a atenção para a circunstância de que na Europa se estão a desenvolver dois fenómenos que são inteiramente contrários ao direito internacional independentemente do direit6 privativo das Comunidades.
Em primeiro lugar, está a desenvolver-se em toda a Europa um fenómeno que os sociólogos já chamam as "colónias interiores". Os turcos são um exemplo dessas colónias interiores, a relação entre o país de recepção e esses grupos são efectivamente relações do título colonial.
Em segundo lugar, como está a verificar-se com estes
portugueses que servem de documentação trágica desta
evolução, começa a acentuar-se novamente uma espécie
de hierarquia de povos europeus. E se temos constante
mente advertido contra a necessidade de impedir que se
instale uma hierarquia de estados dentro da Europa, naturalmente, contrariamos muito mais vivamente que se ressuscite uma condenável tradição europeia, que é a de
hierarquizar os seus povos.
Foi isto o que aconteceu com estes portugueses. E isto que não podemos tolerar. E não é preciso sequer invocar os tratados da Europa, basta invocar a Declaração Universal dos Direitos do Homem, os princípios fundamentais do Direito Internacional.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, também no tempo de uni minuto, tem a palavra a Sr a Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar de Os Verdes associou-se ao voto sobre os incidentes ocorridos na Alemanha. Pensamos que é um voto que tem toda a oportunidade. Aliás, as questões do racismo, da xenofobia e da fragilidade dos direitos dos cidadãos, dentro da Europa, é para nós uma questão extremamente preocupante. Preocupante também porque ela ganha raiz e se alimenta da crise, da exclusão social que obriga, cada vez mais, a que os ciclos migratórios tenham nova expressão.
Achamos que este voto tem toda a oportunidade e exige, com grande clareza, uma atitude do Governo português e um posicionamento. Aliás, na semana passada, esteve entre nós uma delegação do Bundestag e o Grupo Parlamentar de Os Verdes teve oportunidade de colocar o problema, que pensamos ser preocupante até porque verificamos, com estranheza, que a delegação alemã não parece ter atribuído grande importância à questão que, na altura, se colocava em relação a trabalhadores clandestinos portugueses.
Esta é uma questão preocupante, é um fenómeno que tem uma dimensão em que se exige uma estratégia bem definida.
0 presente voto tem, pois, toda a oportunidade e, nesse sentido, o subscrevemos.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação dos dois votos que acabaram de ser apresentados e discutidos. Foram expressas as ideias de cada grupo parlamentar a esse respeito e julgo ter pressentido unanimidade de pontos de vista.
Vamos votar, em primeiro lugar, o voto n.º 99/VI - De repúdio pelo ataque de jovens neonazis a trabalhadores portugueses em Leipzig, apresentado por todos os grupos parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN.

É o seguinte:

Voto n., 99/VI
De repúdio pelo ataque de jovens neonazis a
trabalhadores portugueses em Leipzig

Através da comunicação social, o País tomou conhecimento de que um grupo de trabalhadores portugueses foi alvo de um ataque perpetrado por um grupo de jovens neonazis na noite de segunda para terça-feira passada, nos arredores da cidade alemã de Leipzig.
A comunidade portuguesa, residente na República Federal da Alemanha, é constituída por cidadãos comunitários de pleno direito e sempre desempenhou um papel de grande relevo no desenvolvimento daquele país, tendo em várias circunstâncias sido alvo de manifestações elogiosas por parte das autoridades alemãs.
Actos de racismo e xenofobia, levados a efeito por grupos de vândalos, em nada contribuem para uma Europa
mais tolerante, mais fraterna e mais forte.
A Assembleia da República está solidária e manifesta a sua preocupação não só para com os portugueses alvo deste ataque, mas para com todos os portugueses residentes na Alemanha e que poderão eventualmente ser vítimas de novas agressões.
A Assembleia da República, ao repudiar veementemente esta agressão, faz votos para que as autoridades competentes consigam apurar toda a verdade dos factos, a fim de