25 DE MARÇO DE 1994
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além do rendimento (e estamos a lembrar-nos das condições de educação, de saúde, de habitação, de emprego) seguramente que encontraremos muitos milhares de portugueses, estimando-se, segundo alguns especialistas, em cerca de 20 % a população nessas condições.
Mas façamos uma aproximação ao problema por diversos ângulos, sabendo que a pobreza assume diversas formas e vários rostos e é de difícil medição directa.
Sabe-se que certos grupos sociais são particularmente vulneráveis ao processo de empobrecimento. Um desses grupos e uma das principais fontes da situação de pobreza são os desempregados, em particular os de longa duração e os jovens à procura do primeiro emprego.
Ora, dos cerca de 400 000 desempregados, segundo os últimos dados, existentes no nosso país, cerca de 42 % estão nessa situação há mais de um ano; cerca de metade dos desempregados não recebem qualquer tipo de subsídio de desemprego e mais de 50 000 são jovens à procura do primeiro emprego. Regiões existem, como o Alentejo, onde cerca de 60 % dos desempregados não recebe qualquer prestação social.
Se sublinharmos que 1/3 dos desempregados têm menos de 25 anos e se a este universo juntarmos cerca de 40 000 trabalhadores com salários em atraso, podemos, com facilidade, começar a construir a amplitude do fenómeno da pobreza no nosso país, atingindo, aliás, com grande magnitude populações jovens, em idade activa e não somente os estratos idosos como por vezes se pensa.
Mas é evidente também que uma das outras expressões da pobreza se encontra entre as pessoas idosas, cuja situação financeira é, em Portugal, a mais baixa de toda a Comunidade Europeia.
Sabendo-se que a pensão de reforma é a única fonte de rendimento da maioria das famílias pobres, lembramos aqui que dos 2 300 000 pensionistas e reformados, 1 600 000 têm pensões inferiores a 25 000$00 mensais.
A expressão mais visível e, porventura, mais extrema de pobreza encontra-se nos sem abrigo, que têm vindo a aumentar e que numa estimativa por defeito (muito por defeito), de alguns especialistas, se calcula atingir os 3 500, dos quais 86 % só em Lisboa e no Porto, para além das cerca de 110 000 pessoas que vivem em barracas. É nos sem abrigo que encontramos, entretanto, alguns dos casos mais dramáticos de população jovem.
Não havendo dados seguros, uma vez que tarda a publicação de um inquérito, realizado em 1991 pelo INE, calcula-se que 40 % dos cidadãos sem abrigo se situe entre os 25 e os 44 anos.
Por outro lado, calcula-se que só em Lisboa existam 150 000 pessoas com carências alimentares e mais de 250 000 sem alojamento condigno.
Mas nem só de pobreza urbana são preenchidas as estatísticas. A pobreza rural, englobando assalariados e campesinato, constitui outro grupo tradicional da pobreza.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se as estatísticas, embora parcelares e insuficientes, são já reveladoras da amplitude e da gravidade que constitui a pobreza em Portugal, a vida e a realidade que enfrentamos todos os dias confirmam plenamente a dimensão do processo de exclusão social gerado pelo modelo de sociedade dual que está a ser imposto.
São os milhares de crianças que, na rua, tentam obter o mínimo que não têm para se alimentarem ou então que, mais brutalmente, são atiradas para a homossexualidade, ou para a cola e para a toxicodependência, ou simplesmente para o crime e para a violência gratuita.

São os milhares de novos desempregados, trabalhadores menos qualificados ou não, vítimas do trabalho precário, que as políticas neo-liberais, dominadas exclusivamente pela visão dá taxa de lucro e da competitividade a todo o preço têm vindo a gerar, criando em muitos casos um novo grupo, o dos novos pobres, que tiveram e deixaram de ter, que comiam e deixaram de comer.
A pobreza gera a marginalização e a exclusão social, criando um círculo vicioso em que aqueles que são atirados para as margens da sociedade deixam, inclusivamente, de ter meios e forças para procurarem, por eles próprios,
cantinhos para a sua reinserção na sociedade.
A pobreza e a exclusão social geram a marginalidade, o crime e a insegurança para as populações.
Ora, à segurança social não são atribuídas condições para resolver este problema e, pelo contrário, o que hoje deparamos é com um ataque em força aos regimes de segurança social e ao impropriamente chamado Estado-providência, é com o desmantelamento dos sistemas de protecção social, procurando fazer-se regredir em muitos decénios o que eram aquisições da civilização contemporânea e com isto gerando novos factores de pobreza e de exclusão social.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa reflectir sobre as razoes por que uma sociedade dita da abundância e do sucesso é ela própria marcada pela pobreza e pela exclusão social.
Importa reflectir porque é que foi nos períodos de maior aceleração do crescimento económico e do desenvolvimento tecnológico que as situações de pobreza mais cresceram.
Devemos questionar-nos porque é que a pobreza e a exclusão social têm vindo a adquirir entre nós um carácter estrutural, excluindo uma parte importante da população da vida económica e social, do acesso aos bens materiais e culturais mínimos, da participação nos resultados do progresso e do desenvolvimento.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Urge interrogarmo-nos sobre as razões que levam a que o tempo dos maiores progressos tecnológicos seja também o tempo das maiores exclusões, seja o tempo de milhões que vivem do outro lado da vida, seja o tempo dos que não têm voz.
A resposta encontra-se, seguramente, no modelo de civilização que está a ser construído com uma sociedade a duas velocidades, geradora de pobreza, de exclusões, de frustrações.
. A resposta encontra-se num modelo económico em que a apropriação e a afectação dos recursos é feita não em função dos homens e das mulheres e com o objectivo de melhorar as suas condições e a qualidade de vida mas em nome de um falso sucesso, da rentabilização imediata do capital, de um capital sem alma nem cor, à custa e em prejuízo dos direitos sociais, do emprego, de uma remuneração digna.

Aplausos do PCP.

Em nome dos princípios do neo-liberalismo e do mercado desregulamentam-se as relações de trabalho, abre-se fogo sobre o "Estado-providência" e as funções sociais do Estado, assistindo-se à sua progressiva demissão de sectores vitais como a educação, a saúde ou a habitação.