25 DE MARÇO DE 1994
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Em relação a este aspecto, e peço-lhe que se recorde da posição que os partidos da oposição tiveram aqui aquando do célebre empréstimo à segurança social, o suporte destes encargos decorrentes da aplicação destas medidas pelo Orçamento do Estado não será, ao fim e ao cabo, um empréstimo camuflado?

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fala-se - e falaram os Srs. Deputados do PSD, em particular - num debate sério, mas a verdade é que fugiram ao núcleo do debate e a única coisa a que se permitiram foi, no fundamental, questionar-nos sobre os custos do projecto que apresentámos.
Quero, contudo, sublinhar que nenhum Sr. Deputado, em particular do PSD, questionou os pontos fundamentais que, tanto eu como o Grupo Parlamentar do PCP, levantámos e que, no fundo, se radicam na existência crescente de pobreza e de exclusão social em Portugal.
Em minha opinião, esta é a questão central do debate que urge fazer ao nível deste órgão de soberania.
A primeira medida é reconhecer que existe pobreza. É reconhecer que o modelo de crescimento económico em vigor tem vindo a gerar cada vez mais os excluídos do progresso, os excluídos do acesso a bens mínimos de subsistência, porque, enquanto não reconhecermos isto, não assumimos, como é evidente, a necessidade de criar as medidas para a combater.
Quero crer que os Srs. Deputados, ao não referirem esse aspecto, estão de acordo com a caracterização que fizemos da situação. Penso ao contrário do Sr. Deputado José Puig, que diz que Portugal não é o país mais afectado por este problema. E evidente que o Sr. Deputado não deve ter lido...

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ele não lê!

0 Orador: - ... não digo os documentos e as informações das várias organizações, sobretudo da área católica e cristã, que intervêm neste processo, mas bastava o Sr. Deputado ler...
Protestos do Deputado do PSD José Puig.

Ouça, Sr. Deputado, que lhe faz bem!
Como dizia, bastava o Sr. Deputado ter lido o Retrato social da Europa, publicado pela Comunidade, para, ao ver este quadro, este gráfico de barras, perceber que as correspondentes às de Portugal, em matéria de pobreza, estão muito acima das de todos os outros países da Comunidade Europeia, mesmo daqueles que têm percentagens de desemprego superiores às nossas.
Com efeito, apesar de a nossa taxa de desemprego não ser a maior da Europa, aparentemente - digo aparentemente porque está a crescer e, infelizmente, irá atingir muito rapidamente esses níveis , a verdade é que o modelo neoliberal implantado nos últimos anos em Portugal tem vindo a fazer crescer, em forma geométrica, uma grande camada de novos pobres no nosso país. É uma constatação que fazemos, que trazemos a este debate e que urgia que todos os grupos parlamentares reflectissem maduramente sobre ela, por forma a combatê-la.
Quanto ao problema dos custos, Srs. Deputados Vieira de Castro e Ferreira Ramos, estaria tentado a responder

com as mesmas perguntas que coloquei aquando da minha intervenção feita da tribuna.
No entanto, Sr. Deputado Vieira de Castro, quero dizer-lhe que ao centrar a sua intervenção sobretudo na questão dos custos revela claramente uma profunda insensibilidade social. 0 Sr. Deputado Vieira de Castro faz os cálculos em termos de contabilidade de mercearia, de "Deve" e "Haver",...

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não. É se há com quê!

0 Orador: - ... quando se trata de investir num processo de retirar milhares de cidadãos, nossos concidadãos, de situações de margens de pobreza que existem na nossa sociedade.
Sr. Deputado, se o Governo do PSD não tivesse aberto o "buraco financeiro e fiscal" que abriu o ano passado, encontraria certamente muitas fontes de financiamento para o projecto de lei que hoje discutimos.
VV. Ex." preferem, por exemplo, em sede de Orçamento do Estado, adoptar medidas no sentido de beneficiar a família Mello com 55 milhões de contos, para desmantelar o seu sector de reparação naval e criar cerca de 4000 novos desempregados, alguns dos quais vão para os núcleos de pobreza, e, se calhar, utilizar parte dessa verba em projectos de especulação imobiliária, quando poderia ser, seguramente, canalizada para projectos de lei desta natureza.
Mas continuo a colocar a questão que coloquei da tribuna, que, a meu ver, é central: mais do que os custos porque, eu disse-o, a sociedade portuguesa está em perfeitas condições para corresponder ao solicitado no nosso projecto lei - é preciso questionar o modelo de crescimento que temos, mesmo em matéria de benefícios, de "Deve" e "Haver".
Nestes termos, responda às perguntas que coloquei da tribuna, Sr. Deputado.
Quanto custa a pobreza em Portugal? Quanto custa a exclusão social? Quanto custa a marginalidade? Quanto custa os milhares de crianças que ficam fora do sistema educativo? Quanto custa a delinquência? Quanto custa o reforço da segurança?
Se queremos falar de custos, temos de contar com estes custos e de pôr tudo no prato da balança para, no final, ver que quem fica beneficiado é, sobretudo, a sociedade portuguesa, os beneficiados com o nosso projecto, com a resolução deste problema, são os milhares de portugueses.
- Não há uma postura assistencial em relação ao nosso projecto, Sr. Deputado José Puig. Mas V. Ex.ª já que, porventura, nenhum outro Sr. Deputado defende' isto, está a pensar que a Recomendação que a Comunidade aprovou, em 1992, também é postura assistencial? Em 1992, esta preocupação levou a Comunidade a aprovar uma recomendação...

0 Sr. José Puig (PSD): - Quais são as vossas medidas?

0 Orador: - ... no sentido de os Estados-membros atribuírem às pessoas, cujos recursos sejam inferiores às necessidades de subsistência, um apoio financeiro mínimo que lhes permita dar resposta aos problemas de subsistência.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - 0 Sr. Deputado José Puig não lê, nada sabe e aldraba tudo!

0 Orador: - É evidente, Sr. Deputado, que - e eu disse-o na minha intervenção - não nos limitamos a esta medi