25 DE MARÇO DE 1994
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do e quem financia os défices dos regimes não contributivos ou fracamente contributivos é o Orçamento do Estado.
0 Sr. Deputado, que mencionou os valores globais da
segurança social em termos de pensões e de acção social,
talvez nos pudesse dizer quais são as contribuições do
Orçamento do Estado para financiar aquilo a que este está
obrigado por lei aprovada nesta Assembleia da República -
a Lei de Bases da Segurança Social. E depois, então, tal
vez pudéssemos discutir questões como a da situação da
segurança social e a de saber o que é que o Governo fez
com o dinheiro dos descontos dos trabalhadores e dos
empregadores, necessariamente em prejuízo das pensões
daqueles que descontaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.
0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, a perspectiva de luta pela vida que
o Sr. Deputado aqui expos desmente qualquer preocupação de outra ordem, pelo que será escusado ir por aí.
Sobre a questão do financiamento da segurança social,
com que o Sr. Deputado está tão preocupado, pergunto
lhe se sabe - sabe com certeza! - que, das 1000 maiores
empresas, há algumas que declaram um número ínfimo de trabalhadores: por exemplo, a MOBIL, declara 270 trabalhadores e tem um volume de vendas de 98 972 876 contos! E por
aí adiante! Ou seja, as empresas com maior lucro e maior volume de vendas são aquelas que estão a contribuir menos para
a segurança social, o que é um descalabro na acumulação de
capital, em prejuízo das prestações sociais aos trabalhadores.
0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

0 Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, diz V. EX.ª que o nosso regime de
segurança social se conforma com a recomendação comunitária. No entanto, todas as publicações comunitárias dizem
exactamente o contrário! Daí que me ocorra perguntar-lhe
quem é que fala verdade: é o Sr. Deputado, que diz que

o nosso regime se conforma com essa recomendação, ou
são as publicações da Comunidade, que dizem que, em

Portugal e na Grécia, não existe nenhum regime de protecção aos mais desfavorecidos, designadamente no capítulo do rendimento mínimo?
Dizia o então Sr. Ministro Silva Peneda, em Junho do
ano passado, que há em Portugal situações de pobreza que
nos envergonham. Esta é uma afirmação com a qual certa
mente todos concordamos, embora saibamos, desde já, que
o PSD vai rejeitar este projecto de lei de fixação de um rendimento mínimo, seja ele qual for. Pareceu-me entender isso
da intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro e gostaria

de saber se o PSD vai rejeitar todas as medidas tendentes a
combater a extrema pobreza em que se vive em Portugal e
quais são as medidas objectivas que darão corpo à afirmação

produzida pelo PSD e pelo ex-ministro Silva Peneda.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder,
tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.
0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, gosta
ria de sublinhar que, pese embora o progresso alcançado
na protecção social no nosso país, nos últimos anos, entendemos que ainda não fomos capazes de gerar a riqueza suficiente para termos níveis de prestações sociais mais justas. Por palavras simples: fez-se muito, mas ainda não chega.
Agora, quanto à pobreza, Srs. Deputados, também há pobres na República Federal da Alemanha!

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E também há pobres na Patagónia!

0 Orador: - Falou-se aqui na questão dos "sem abrigo". Esses são, porventura, os pobres mais pobres. Mas a cidade da Europa que tem mais pessoas sem abrigo, a dormirem nas margens do Séria, é Paris!

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Nas margens do Sena é realmente Paris!

0 Orador: - Srs. Deputados, todos queremos erradicar a pobreza! Só que, para tal, por um lado, são necessários meios financeiros que não estão disponíveis em todos países e, por outro lado, a complexidade do fenómeno da pobreza é tal que nem nos países mais ricos se consegue a sua erradicação!

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Principalmente para os pobres é um problema!

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Vai daí, não se faz nada!

0 Orador: - É evidente que há pobres na Checoslováquia! Mas há mais pobres na Albânia!

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E no Chile e na Patagónia!

0 Orador: - É evidente também que há menos pobres em Portugal do que na Rússia ou nas ex-repúblicas socialistas soviéticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - É evidente que há mais pobres na Bulgária do que em Portugal.

Risos do PS.

0 Orador: - Direi aos Srs. Deputados que o PSD se orgulha dos resultados alcançados pelo Governo no domínio da protecção social.

Sr. Deputado Paulo Trindade, é evidente que 16 600$, por mês, como valor da pensão do regime não contributivo, é pouco. Estamos de acordo. Mas sabe que, em 1985, esse valor era de 5700$?

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E em 1910?!

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - E no tempo do D. Afonso Henriques?!

0 Orador: - Sr. Deputado Paulo Trindade, não queria ir por este caminho, mas o PCP sabe o contributo que deu para o empobrecimento do país!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Foi a reforma agrária, de má memória, e foi o desastre das nacionalizações!