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1756 I SÉRIE - NÚMERO 52

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - E o das privatizações?!

0 Orador: - A única conquista de Abril de que nos podemos orgulhar, não o PCP mas nós, incluindo evidentemente o PS e CDS-PP, é a liberdade, porque nem essa os senhores desejavam!

Aplausos do PSD.
Protestos do PCP.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Você é uma vergonha!

0 Orador: - Se os senhores...

Protestos do PCP.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tenha vergonha e respeite o debate parlamentar! Você é o responsável pelo que se passa na segurança social!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a única pessoa a quem a Mesa concedeu a palavra foi o Sr. Deputado Vieira de Castro.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, respeito o debate parlamentar, mas o que não me pode ser imputado é a culpa de quem não gosta de ouvir as verdades!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você é um mentiroso e um aldrabão!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Vieira de Castro, faça o favor de continuar a responder.

0 Sr. Orador: - Sr. Presidente, nos termos regimentais, quando porventura algum Sr. Deputado exala a sua má educação, parece-me competir à Mesa fazer uma chamada de atenção.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A má educação é sua!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, a Mesa já interveio e já retirou a palavra a todos os Srs. Deputados, excepto ao Sr. Deputado Vieira de Castro, que foi a única pessoa a quem a Mesa concedeu a palavra. Assim, pedia a todos os Srs. Deputado que estivessem suficientemente serenos para ouvirem as razões do Sr. Deputado Vieira de Castro. Quem se sentir ofendido, recorrerá à figura regimental apropriada.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vou responder ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, que - todos lho reconhecemos - é um grande conhecedor das questões da segurança social e sabe que todos os sistemas de segurança social dos países desenvolvidos atravessam algumas dificuldades que, não resultando apenas disso, têm sobretudo a ver com a adversidade da evolução demográfica, caracterizada pela redução das taxas de natalidade e pelo aumento, muito acelerado, da esperança média de vida à nascença, pois a conjugação destes dois

factores determina dificuldades em termos de equilíbrio financeiro dos sistemas.
Se, em todo o caso, fizermos uma análise comparativa da situação financeira dos sistemas de segurança social da União Europeia, verificamos que o sistema português não é, manifestamente, aquele que tem maiores dificuldades - eu colocaria, inquestionavelmente, em primeiro lugar, o sistema de segurança social francês. Ainda existe no nosso sistema de segurança social, apesar da evolução demográfica e do facto de ele conter um significativo número de pensionistas que fizeram um esforço contributivo diminuto, diria até quase nulo, uma relativa estabilidade financeira. E não quero com isto dizer que a questão do financiamento do sistema de segurança social não deva merecer, desde já, muita reflexão, para que, a tempo e horas, sejam tomadas as medidas que obviem àquilo que alguns já anunciam, mas que não é verdadeiro: a ruptura do sistema.
0 sistema não está em ruptura e o que aconteceu em 1993 foi conjuntural. E foi conjuntural porquê? Porque diminuiu o crescimento económico, diminuíram as receitas advindas das contribuições e, por virtude do abrandamento do crescimento económico, houve algum aumento do desemprego. Diremos assim que houve menos receita e mais despesa, por via do subsídio de desemprego. Só que a situação de 1993 não pode ser extrapolada, nem é o barómetro da situação do sistema.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A Mesa, mesmo considerando as interrupções que houve, pede ao Sr. Deputado que resuma as suas respostas, sendo certo que ainda lhe falta responder a vários pedidos de esclarecimento e está prestes a ultrapassar o tempo de que dispunha.

0 Orador: - Serei muito breve, Sr. Presidente.
Sr. Deputado João Proença, mantenho que Portugal está a cumprir a recomendação. Sempre direi, em todo o caso, que, como V. Ex.ª sabe, uma recomendação não é imperativa e só as directivas o são, mas Portugal quer cumprir a referida recomendação.
V. Ex.ª encontrará em pelo menos dois passos do texto da recomendação duas alusões expressas à "implementação progressiva". Os legisladores comunitários imprimiram muito cuidado na preservação do equilíbrio financeiro no interior dos sistemas de protecção social.
A transferência do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social é sempre debatida por ocasião da discussão da proposta de Orçamento do Estado. Acerca deste assunto, direi que não era possível exigir ao Orçamento do Estado, há uns anos atrás, um esforço maior, porque, a fazer-se tal esforço,
agravar-se-ia o défice. E, então, das duas uma: ou se aumentavam os impostos ou se contraíam empréstimos. Se se optasse pelo financiamento por via dos empréstimos, lá viria, um dia, um aumento dos impostos para o serviço da dívida relativa a esses empréstimos!...
Respondo agora ao Sr. Deputado Mário Tomé, que deu um exemplo concreto. Só tenho de me congratular, porque se trata de uma empresa com uma produtividade aparente muito elevada, sendo certo que a saúde da economia portuguesa, como a de qualquer país do mundo, precisa é de empresas sãs e rentáveis.
Já respondi, em termos genéricos, à questão da pobreza, colocada pelo Sr. Deputado Artur Penedos. Ela existe, infelizmente, em todos os países do mundo, mesmo nos mais desenvolvidos. Em Portugal estão a ser desenvolvidas acções de luta contra a pobreza, com resultados, ao contrário do que aqui foi dito, muito encorajadores.