1760 I SÉRIE - NÚMERO 52

0 Orador: - 0 sistema francês de que V. Ex.ª falou. É claro que, depois, vai ao estudo do The Economist e afirma que esses sistemas estão mal. Mas estão mal porque têm "gordura" a mais, isto é, foi "gordura" que se transforma em "magreza". Nós não chegamos lá, não chegamos àquela situação dos Buddenbruck, isto é, ao auge do bem-estar, para depois começarmos a decadência. Nós começámos a decadência logo no primeiro patamar - infelizmente é assim!
Sr. Deputado João Proença, para além desta questão da vergonha, V. Ex.ª ponderou que efeitos iria ter sob a população carenciada que hoje existe - aliás, o PSD dedicou um terço do tempo de antena aos pobres portugueses, e fez bem, porque é uma realidade aterradora mas que temos que encarar com realismo "agarrar" em 16 600$ e dá-los, por exemplo, aos jovens que estão à procura do primeiro emprego? Já viu o que aconteceu em França por o montante ser metade do salário mínimo? Já viu que anda toda a gente à pancada no meio da rua. 0 que irá acontecer? Como é que os supostos beneficiários irão encarar este montante de 16 600$? Que efeitos terá isto?
Sr. Deputado João Proença, o PS, ao contrário do PCP, fez umas contas e disse que ia gastar 40 milhões de contos. Mas, 40 milhões de contos em quê? Na pensão estrita ou no subsídio que VV. Ex.ª aqui propõem? E o aparelho burocrático que vai ser preciso montar? As despesas actuais de administração do sistema de segurança social serão suficientes para fazer face a isto?

Protestos do PCP.

0 Sr. Deputado Octávio Teixeira está surpreendido, mas pergunto-lhe se fez um mínimo de contas sobre o custo administrativo deste complicado sistema que aqui propõe, com prova meios, com possibilidade de cessação do esquema a meio da sua vigência, com renovações que não se sabe se são, ou não, automáticas!? V. Ex.ª já fez contas sobre isso? 0 que é que será o custo administrativo deste sistema!?

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E qual é o custo da pobreza?

0 Orador: - Estou de acordo consigo.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não seja hipócrita, Sr. Deputado!

0 Orador: - Sr. Deputado, respondemos à pobreza com um subsídio miserável? E assim que respondemos à pobreza!? Ou respondemos à pobreza com desenvolvimento económico. Pergunto: é assim que vamos criar as condições de dar respostas efectivas à pobreza?

Protestos do PCP.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, queira terminar, por favor, pois já ultrapassou longamente o seu tempo.

0 Orador: - Sr. Presidente, agradecendo desde já, solicito a benevolência da Mesa para poder terminar o raciocínio e fazer a minha pergunta.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor de continuar, Sr. Deputado, mas seja o mais breve possível.

0 Orador: - Sr. Deputado João Proença, a que é que equivalem estas contas dos 40 milhões de contos? São já as mesmas neste momento, com o desemprego a crescer, porventura a uma média de 23 000 indivíduos por mês no ano de 1994?
E este estatuto complementar está incluído nas contas dos 40 milhões de contos?
Sr. Deputado, é bom que não façamos propostas destas sem no mínimo termos os pés assentes no chão, porque não há dúvida nenhuma que o problema da pobreza é dramático. Agora, resta saber como é que efectivamente se lhe dá resposta e se lhe faz face em termos de eliminar as causas verdadeiras e reais da pobreza.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Proença, quando estava a ouvi-lo falar não consegui dissociá-lo do facto de ser também um dos mais eminentes dirigentes sindicais portugueses.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): Diz muito bem!

0 Orador: - 15so é extremamente importante, porque também achamos, talvez até com mais sinceridade, se é possível, que a pobreza suscita a revolta, a compaixão, a solidariedade e é preciso fazer tudo para, na medida das nossas possibilidades, enquanto políticos, cidadãos, membros de quaisquer instituições que possam contribuir para resolver esta situação, criar esperanças de soluções.
Simplesmente, V. Ex.ª , e nós todos agora, estamos a tratar de um caso concreto, que tem a ver com um projecto de lei do PCP que, embora tecnicamente diferente de um projecto de lei do PS, tem a mesma filosofia, que é a de criação de um rendimento mínimo garantido, que noutras sedes, noutras academias, se chamou um imposto negativo sobre o rendimento. Curiosamente, criado por um professor de economia, Milton Friedman, que é um ultra-liberal...

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Já estávamos à espera!

0 Orador: - Tenham calma! Eu estou a discutir seriamente. Vamos ver e resistem a discutir também seriamente!
Como eu estava a dizer, Milton Friedman, em 1962, avançou - e desde aí tem havido várias soluções - esta ideia básica. em vez de surgirem diversas contribuições, subsídios, prestações - específicas ou parcelares -, situações que merecem o apoio do Estado, vamos criar um plafond mínimo, que seria o mínimo de dignidade para a pessoa humana viver.
Há pouco, alguém perguntou quanto custa a pobreza. Penso que não é possível avaliar a pobreza, porque isso tem que ver com a dignidade da pessoa humana. A pobreza não tem custo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Estado, a Nação, é que tem recursos limitados.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, é uma contradição!

0 Orador: - Há aqui uma falsa questão nisto tudo. Citou-se o caso francês de uma lei de 1 de Dezembro, salvo erro, de 1988, que previu exactamente esta situação: de um lado, dava rendimento mínimo garantido e, de outro, os chamados contratos, salvo erro, de inserção social ...