O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE MARÇO DE 1994
1761

Vozes do PSD: - É verdade!

0 Orador. - Portanto, a pessoa recebe o rendimento mínimo garantido, prova através de um processo burocrático complicado, e depois tem um determinado período para fazer um contrato. Bem, estes casos foram um fracasso, decepcionantes.
Tenho comigo um relatório, mas há mais, em que se diz que apenas 20 % dos beneficiários desse regime é que conseguiram ter a reinserção profissional ou social. Ou seja, o objectivo principal não é o de dar um rendimento, enfim, aquilo que num aforismo se dizia "não é dar o peixe, é dar a cana para ensinar a pescar...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 0 pior é que não dão nem o peixe nem a cana!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Peço a V. Ex.ª a mesma tolerância que teve para com o meu colega...

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, estou a tê-la!

0 Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - É bom que as coisas mal feitas por um não sejam seguidas pelos outros!

0 Orador: - Com certeza. Mas estamos aqui a bem! Em todo o caso, muito obrigado pela tolerância que V. Ex.ª está a dar-nos.
Como dizia, neste caso, os rendimentos mínimos garantidos têm sido fracassantes. Ou seja, têm diminuído a esperança de resolver o problema.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 0 que é bom é o rendimento zero!

0 Orador: - Sr. Deputado João Proença, gostaria que me respondesse em que país é que este tipo de medidas teve sucesso. Duvido que me dê um exemplo coerente em que uma situação de rendimento garantido, que vai substituir um conjunto de subsídios, foi mais positiva.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa não me parece que venha no Economist!

0 Orador: - Aliás, já que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues fala do Economist, precisamente no número publicado há 15 dias, trazia um artigo sobre o problema do Wellfare State, do Estado-Providência, na Europa em que se mostra que Portugal numas coisas está pior, noutras não é dos piores, noutras avança.

0 Sr. José Penedos (PS): - E noutras recua!

0 Orador: - Porém, o problema que está em discussão é, fundamentalmente, de emprego. Por isso é que me referi ao facto de o Sr. Deputado João Proença ser também dirigente sindical.
A pior causa de exclusão social, de miséria e de pobreza é o desemprego.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Exactamente!

0 Orador: - Pergunto: o que é que as centrais sindicais têm feito para o combater?

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - E o Governo?!

0 Orador: - 0 que me parece é que, até agora, as centrais sindicais têm revelado uma atitude extremamente egoísta...

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - ... ao procurar manter os rendimentos reais de quem tem emprego, prejudicando aqueles que poderiam tê-lo. Os senhores, quando fazem manifestações, sabem perfeitamente que não é numa situação de depressão ou de recessão económica,...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa também vem no Economist!

0 Orador: - ... não é aumentando os salários reais que se combate o desemprego mas pedindo solidariedade àqueles que têm emprego para aqueles que não o têm.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Onde é que entram aí os patrões?!

0 Orador: - É criar oportunidades de oferecer postos de trabalho, postos esses que não sejam artificiais, que dêem produção, investimento, porque V. Ex. sabe muito bem, e as centrais sindicais também, que têm feito muito pouco. Quando os trabalhadores da Europa competem com trabalhadores de países em que os empregadores lhes dão ordenados de um dólar por mês, a situação toma-se extremamente ineficaz. E os senhores não têm tido a coragem de obrigar os governos dos países que compram os produtos desses países que fazem uma
ultra-exploração dos trabalhadores a dizer "Não compramos mercadorias a esses países, porque estamos, desta maneira, a criar desemprego, exclusão social, no fundo a ser os maiores algozes daqueles que não têm emprego nos nossos países".
Nesse sentido, pergunto se têm coragem de propor medidas para criar emprego ou se vão continuar a fazer demagogia, como o PCP ainda agora faz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

0 Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, em primeiro lugar, quero agradecer a referência que fez ao vinho. Talvez a tenha feito porque se lembrou que o rendimento mínimo garantido para muitos portugueses pode ser, efectivamente, o pão e o vinho necessários para viverem.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Com 16$60, vivem mesmo a pão e água, Sr. Deputado!

0 Orador: - Talvez lhe tenha surgido essa lembrança!
Dir-lhe-ei, todavia, duas coisas.
0 problema que está em causa tem a ver com aquilo que muitas vezes V. Ex.ª põe em causa: a pensão social dos idosos, aquilo com que vive hoje a maioria dos idosos deste país.

Vozes do PS: - Muito bem!

Resultados do mesmo Diário
Página 1746:
da exclusão social, e por essa razão apresentavam o rendimento mínimo garantido, a Comissão Parlamentar
Pág.Página 1746
Página 1748:
criaram aquilo a que foi chamado um rendimento mínimo de inserção ou rendimento mínimo garantido. Holanda
Pág.Página 1748
Página 1749:
: não se esqueça de que o rendimento mínimo que, no vosso projecto de lei, se preconiza que seja garantido é
Pág.Página 1749
Página 1754:
, que democracia de sucesso é esta, em que um português não tem direito a ter um mínimo de subsistência garantido
Pág.Página 1754
Página 1757:
diferentes do rendimento mínimo garantido. Quando o Sr. Deputado lê, em qualquer publicação, que em Portugal
Pág.Página 1757
Página 1758:
de um rendimento mínimo garantido, como factor de reinserção na sociedade dos cidadãos mais pobres. Em 29
Pág.Página 1758
Página 1760:
, dava rendimento mínimo garantido e, de outro, os chamados contratos, salvo erro, de inserção social ...
Pág.Página 1760
Página 1762:
que possamos entender-nos acerca da criação do rendimento mínimo garantido. 0 que é fundamental não é discutir
Pág.Página 1762
Página 1767:
. A implementação de um rendimento mínimo garantido não pode, por si só, colmatar a grave situação de exclusão
Pág.Página 1767
Página 1768:
em classificar de ridícula para contrariar a criação do rendimento mínimo garantido. Escamoteia o Sr
Pág.Página 1768